Blog da Casa do Apostador!

Embora o número de empresas de apostas registradas na Receita Federal tenha alcançado a marca de 2.212, apenas uma pequena fração delas está devidamente autorizada pelo Ministério da Fazenda para atuar legalmente no Brasil. De acordo com levantamento da BigData Corp, somente 3,5% dessas empresas possuem licença oficial, evidenciando a disparidade entre o crescimento acelerado […]

O governo do Reino Unido anunciou uma proposta de reformulação no sistema tributário voltado aos jogos e apostas, gerando reações imediatas e preocupações no setor. A iniciativa prevê a substituição do atual modelo, que utiliza três tipos distintos de taxação, por um único tributo chamado Remote Betting & Gaming Duty (RBGD). A proposta, apresentada conjuntamente […]

O projeto de lei que visa legalizar cassinos físicos e bingos no Brasil segue em análise no Congresso Nacional. A proposta, de número PL 442/91, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e agora está sob avaliação do Senado, com relatoria do senador Irajá (PSD-TO). A tramitação, que já dura mais de três décadas, […]

Angel Di María e Leandro Paredes, campeões mundiais com a seleção argentina, passaram a ser alvos da investigação italiana sobre jogadores de futebol que realizaram apostas em plataformas ilegais. A ampliação do inquérito foi confirmada no início deste mês e integra uma apuração que já havia resultado em punições a atletas como Sandro Tonali e […]

Nicolas Hamilton, irmão mais novo do heptacampeão mundial de Fórmula 1 Lewis Hamilton, revelou recentemente ter enfrentado um período sombrio em sua vida devido ao vício em jogos e apostas. Aos 33 anos, o piloto do Campeonato Britânico de Carros de Turismo compartilhou sua experiência negativa com as apostas por meio do livro Agora Eu […]

Dois dias após a morte do Papa Francisco, ocorrida na última segunda-feira (21), o mercado de apostas já se mobiliza em torno da escolha de seu sucessor. De acordo com informações do jornal O Globo, a plataforma Polymarket, conhecida por operar apostas em eventos políticos e sociais, registrou até a noite desta quarta-feira (23) um […]

O Ministério do Esporte publicou, nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 36/2024, que amplia o leque de modalidades esportivas que podem ser objeto de apostas de quota fixa no Brasil. A medida, assinada pelo ministro do esporte, André Fufuca, inclui novos esportes no rol autorizado e regulamenta a participação de […]

Impulsionado pela regulamentação oficial do setor, o mercado de apostas esportivas online no Brasil atingiu números impressionantes no início de 2025. De acordo com levantamento da plataforma Aposta Legal, entre janeiro e março, os sites especializados registraram mais de 5 bilhões de acessos — uma média de 650 visitas por segundo. O volume representa um […]

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de participação em um esquema de manipulação de resultados ligado a apostas esportivas. A investigação aponta que o jogador teria forçado a aplicação de um cartão amarelo durante a partida contra o Santos, válida pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2023, […]

O Ministério do Esporte divulgou nesta semana o resultado da consulta pública sobre a inclusão dos esportes eletrônicos (eSports) na regulamentação das apostas de quota fixa. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), buscou ouvir a sociedade civil, especialistas e demais interessados a respeito da proposta. […]

O Flamengo entrou em campo com o patrocínio máster da FlaBet (marca do grupo Pixbet) estampado em seu uniforme na partida do último domingo (13), diante do Grêmio, em Porto Alegre, pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro. A manutenção do contrato de exposição foi possível graças a uma liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito […]

A Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport (ABFS) encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta que visa integrar as apostas legalizadas ao ambiente dos aplicativos móveis. O pedido foi feito diretamente à Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão responsável pela regulamentação do setor. Segundo a entidade, o uso de aplicativos pode representar um avanço […]

Um relatório elaborado pela International Betting Integrity Association (IBIA) acendeu o alerta sobre uma possível manipulação de resultados envolvendo apostas esportivas em uma partida da primeira rodada do Campeonato Brasileiro da Série A. O foco da investigação é o cartão amarelo aplicado ao atacante Ênio, do Juventude, durante o duelo contra o Vitória, pela rodada […]

Com o crescimento acelerado do mercado de apostas esportivas e jogos no Brasil, o governo federal tem reforçado os mecanismos de fiscalização e controle sobre o setor. Desde março de 2024, está em funcionamento o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), uma ferramenta desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para a Secretaria […]

Em busca de novas parcerias estratégicas no universo dos esportes eletrônicos, o ministro do Esporte do Brasil, André Fufuca, reuniu-se com o embaixador da Arábia Saudita, Faisal Ghulam, nesta semana. O encontro, realizado em Brasília, teve como foco principal o fortalecimento da cooperação entre os dois países no segmento de eSports, uma indústria em plena […]

O setor de apostas esportivas no Brasil vive um momento de transformação. Com a regulamentação em constante evolução, o mercado caminha para um cenário de maior segurança e consolidação, marcado por fusões e aquisições entre empresas, pelo menos é isso que projeta o Secretário de Prêmios e Apostas do governo, Regis Dudena, entrevistado recentemente pelo […]

O governo federal prepara uma nova medida para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas. Atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) anunciou que a proibição será feita por […]

Com a regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil, o mercado tem vivido uma fase de expansão acelerada. No entanto, o crescimento também trouxe desafios, como a necessidade de garantir segurança, integridade e responsabilidade no jogo. Nesse cenário, a Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como uma ferramenta estratégica para operadores e reguladores. De […]

Apesar da regulamentação do setor de apostas esportivas ter entrado em vigor no Brasil no início de 2025, o mercado ilegal ainda domina uma parcela significativa da atividade no país. De acordo com André Gelfi, diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), aproximadamente 60% das apostas realizadas no Brasil ocorrem em plataformas sem licença […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) está promovendo um diálogo com os governos estaduais e o Distrito Federal para a criação de um Sistema Nacional de Apostas. Para dar início às discussões, a SPA enviou um ofício convidando representantes estaduais para uma reunião no dia 4 de abril. No documento, […]

As apostas esportivas online se tornaram mais populares do que o tradicional jogo do bicho no Brasil. Segundo um levantamento encomendado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e divulgado recentemente pelo jornal Estadão, os sites de apostas já são utilizados por 32,1% dos brasileiros, enquanto o jogo do bicho aparece com 28,9%. A […]

O Campeonato Brasileiro Feminino A1 2025 teve início no último fim de semana e trouxe novidades que reforçam o crescimento da modalidade no país. Entre os principais avanços, destaca-se o aumento de 20% na premiação oferecida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), totalizando R$ 8,25 milhões em cotas e bonificações. O Corinthians, atual campeão, recebeu […]

O mercado brasileiro de iGaming ganhará destaque internacional com a realização do BiS SiGMA Americas 2025, evento que promete discutir temas essenciais para o setor de jogos e apostas. A edição deste ano do evento acontecerá entre os dias 7 e 10 de abril, no Transamérica Expo Center, em São Paulo, e será palco de […]

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na veiculação de anúncios sobre jogos e apostas esportivas no YouTube. A iniciativa ocorre em meio a negociações conduzidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que busca firmar um acordo com plataformas digitais para fortalecer a regulamentação do setor […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) instituiu novas regras para coibir transações financeiras destinadas a operadores de apostas esportivas e jogos online sem autorização. A medida foi oficializada por meio da Portaria SPA/MF Nº 566/2025, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (21). A regulamentação impõe restrições às empresas […]

A promoção do jogo responsável e o fortalecimento das regras para a publicidade no setor de apostas foram temas centrais de reuniões realizadas nesta semana entre a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e importantes entidades de comunicação do país. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, […]

O Governo Federal estima obter uma arrecadação superior a R$ 1,8 bilhão anualmente por meio da taxa de fiscalização aplicada às empresas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19) com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A regulamentação da taxação ocorreu […]

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou punições severas para sete envolvidos em um esquema de manipulação de resultados na Série D do Campeonato Brasileiro de 2024. A decisão veio após investigações apontarem irregularidades na partida entre Inter de Limeira e Clube Atlético Patrocinense (MG), disputada em junho do ano passado. A suspeita surgiu […]

Legisladores dos Estados Unidos estão, pela quarta vez, tentando revogar um imposto federal sobre apostas esportivas legais. O Discriminatory Gaming Tax Repeal Act de 2025, apresentado na Câmara dos Representantes, busca eliminar a taxa de 0,25% sobre o total de apostas registradas pelas casas regulamentadas. A proposta é liderada pela deputada democrata Dina Titus, de […]

A criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático tem gerado questionamentos no setor de apostas esportivas. Instituído pelo Governo Federal, o GT tem como objetivo discutir estratégias para mitigar os impactos do jogo compulsivo, mas não conta com representantes das empresas que operam […]

Ouvido na última terça-feira (11) pela CPI das Bets, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que existe a intenção do órgão em cobrar impostos retroativos das empresas de apostas esportivas e jogos online que operam no Brasil desde 2019. Segundo ele, que também defende uma maior cobrança de impostos sobre os apostadores, […]

A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) discutirá, nesta quarta-feira (12), a partir das 10h30, um projeto de lei que visa limitar a veiculação de propagandas de apostas esportivas no Brasil. O PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), propõe a proibição da publicidade de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como […]

A Série A, principal liga de futebol da Itália, está à frente das negociações para a revisão do Decreto Dignidade, legislação de 2018 que proíbe o patrocínio de casas de apostas no esporte do país. O tema ganhou força após a Comissão de Cultura do Senado da Itália aprovar, no dia 5 de março, uma […]

O São Paulo está em fase avançada de negociações para renovar seu contrato de patrocínio com a casa de apostas Superbet. A parceria, que se estenderá por mais seis temporadas, abrangerá o período de 2025 a 2030, ano do centenário do clube. Pelo novo acordo, o Tricolor Paulista garantirá uma receita fixa de R$ 678 […]

Após meses de investigação, Lucas Paquetá, meio-campista do West Ham e também da Seleção Brasileira, finalmente enfrentará o julgamento pelas acusações de envolvimento em manipulação de apostas. O processo terá início em março de 2025 e deve durar até três semanas. A Federação Inglesa de Futebol (FA) conduz a investigação e busca uma punição severa […]

Um estudo conduzido pela agência Virta, em parceria com o Instituto QualiBest, revelou que a publicidade das casas de apostas em eventos esportivos não é um problema para os brasileiros. As ações, inclusive, parecem ser amplamente aceitas no Brasil. A pesquisa, que entrevistou 824 pessoas de todos os estados e do Distrito Federal, indicou que […]

O setor de apostas esportivas segue em expansão no Brasil, movimentando cerca de R$ 100 bilhões por ano, o que representa quase 1% do PIB nacional, de acordo com um estudo feito pelo Brazil Economy. Com a regulamentação em andamento, o mercado gera impactos diretos na economia, desde a arrecadação de tributos até a geração […]

Uma investigação conduzida por Tacio Lorran, do jornal Metrópoles, revelou que diversas instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central têm intermediado transações para casas de apostas que operam sem autorização do Ministério da Fazenda. O levantamento identificou ao menos oito instituições atuando como facilitadoras de pagamentos para essas plataformas ilegais. Entre as empresas […]

Um artigo assinado por Rafael Marchetti Marcondes, doutor em direito tributário, e Heloísa Diniz, cientista política e especialista em direito legislativo, discute a crescente importância dos aplicativos móveis no mercado de apostas esportivas. Publicado no site Lei em Campo, o artigo destaca que mais de 70% da receita global das apostas online já provém de […]

A regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil provocou um salto no tráfego digital do setor. De acordo com um levantamento realizado pela empresa Aposta Legal, especializada na cobertura do mercado de apostas, desde janeiro de 2025, com a exigência do domínio bet.br para empresas licenciadas, os acessos a essas plataformas dispararam, consolidando-as como […]

O Ministério da Fazenda publicou na última segunda-feira (21) a Portaria MF nº 153, oficializando a composição do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. Criado em dezembro de 2024 por meio da Portaria Interministerial MF/MS/MESP/SECOM nº 37, o grupo tem a missão de […]

A tentativa de bloquear os sites de apostas considerados irregulares no Brasil tem se mostrado ineficaz, pelo menos é o que aponta o portal UOL. Apesar dos esforços da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, que determinou a remoção de 7.599 plataformas, mais de 80% delas continuam operando, muitas vezes […]

O SBC Summit Rio 2025 está prestes a iniciar sua segunda edição. Tido como um dos principais eventos do setor de iGaming no Brasil, o evento acontece nesta semana, entre os dias 25 e 27 de fevereiro, no Riocentro, localizado no Rio de Janeiro. O espaço será palco de debates, palestras e apresentações de soluções […]

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), notificou as empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil, exigindo a adoção de medidas eficazes para combater crimes financeiros. A principal preocupação do governo é a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), práticas ilícitas […]

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, está em busca de tributar os bônus concedidos pelas plataformas de apostas esportivas. A decisão, divulgada no final de janeiro, inclui esses incentivos na base de cálculo da Receita Líquida de Apostas (GGR), tornando-os passíveis de taxação. De acordo […]

Com o objetivo de fortalecer a proteção dos consumidores no mercado de apostas esportivas, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A parceria busca garantir que os apostadores tenham […]

Apesar da regulamentação das apostas esportivas no Brasil ter sido efetivada neste ano, a sociedade ainda se questiona sobre o tema. Em sua coluna no jornal O Globo, Lauro Jardim afirmou que ainda não há uma definição clara sobre quem é responsável por fiscalizar as operações ilegais no setor. Para ele, desde que o Ministério […]

O Governo Federal pretende implementar um banco de dados para identificar e restringir brasileiros impedidos de realizar apostas esportivas em plataformas online. A medida, coordenada pelo Ministério da Fazenda, faz parte das novas diretrizes regulatórias previstas para os próximos anos. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, o sistema está em fase de […]

A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) solicitou à empresa Sportradar uma investigação urgente sobre uma possível manipulação de resultado na partida entre Central e Decisão, válida pelo Campeonato Pernambucano. A medida foi tomada após o Central apresentar à Polícia Federal evidências que apontam apostas suspeitas com valores elevados indicando sua derrota no confronto, realizado na […]

O Google anunciou a data para iniciar a aplicação da sua revisão nas políticas de publicidade para o setor de jogos e apostas, com as novas diretrizes entrando em vigor a partir de 14 de abril de 2025. A atualização tem como principal objetivo tornar a regulamentação desse tipo de conteúdo mais clara e rigorosa, […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou na última terça-feira (11) uma nova lista de empresas autorizadas a operar de forma definitiva no mercado brasileiro de apostas esportivas de quota fixa. No total, 21 novas autorizações definitivas foram concedidas, com validade até 31 de dezembro de 2029. Entre essas, 20 […]