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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro e a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) adotem medidas para limitar a atuação das empresas de apostas esportivas licenciadas somente pelo estado. A decisão exige que essas empresas aceitem apostas apenas de clientes localizados no […]
Mais de 50 empresas receberam autorização provisória para operar no mercado de apostas esportivas regulado no Brasil, de acordo com a Portaria SPA/MF Nº 2.104/2024. Essa liberação temporária foi concedida após o cumprimento de requisitos como o pagamento de R$ 30 milhões pela outorga. Contudo, essas empresas ainda precisam regularizar pendências relacionadas à certificação de […]
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, divulgou nesta terça-feira (31) a relação das empresas que receberam autorização para atuar no mercado de apostas de quota fixa. A lista foi publicada no Diário Oficial da União e contempla 67 licenças válidas a partir de 1º de janeiro de 2025, sendo […]
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumpriu a promessa feita no início do ano e anunciou, na última sexta-feira (27), a ativação de um canal exclusivo para receber denúncias relacionadas à possível manipulação de resultados em competições esportivas. O lançamento oficial da ferramenta está programado para janeiro de 2025, consolidando mais uma ação da entidade […]
O Palmeiras finalmente finalizou o contrato de patrocínio máster com a casa de apostas Sportingbet, que passa a vigorar em 2025 e substitui a Crefisa no espaço mais importante da camisa alviverde. A parceria, firmada na madrugada da terça-feira de Natal (24), terá inicialmente a validade de três anos e a possibilidade de prorrogação por […]
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda anunciou nesta semana, dias antes do ínicio da competição, a proibição de apostas e publicidade relacionada às casas de apostas na Copa São Paulo de Futebol Júnior de 2025. A medida, que visa proteger os jovens atletas da influência do mercado de apostas, segundo […]
A Receita Federal anunciou a criação de um novo código de arrecadação para o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre prêmios líquidos provenientes de apostas realizadas na modalidade de Loteria de Apostas de Quota Fixa. A medida foi formalizada por meio de um Ato Declaratório Executivo, publicado no Diário Oficial […]
O Atlético-MG anunciou acordo com a casa de apostas H2Bet, pertencente ao Grupo H2 Club, para assumir a posição de patrocinador máster do clube a partir de 2025. Substituindo a Betano, a marca ocupará o espaço mais nobre da camisa alvinegra, incluindo os uniformes de treino e da equipe feminina. O contrato, válido por três […]
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) solicitou ao Ministério da Saúde uma reunião para negociar cooperação técnica com a pasta e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda no combate ao vício em apostas no Brasil. A iniciativa pretende alinhar as práticas comerciais do setor com medidas de responsabilidade social. […]
Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, recebeu autorização oficial para se afastar de suas funções e participar como palestrante na ICE Barcelona 2025, um dos maiores eventos globais do setor de jogos e apostas. A permissão foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (16). Durante sua […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) segue demonstrando a necessidade de mudanças no processo de combate aos sites de apostas irregulares no país. A agência defendeu a ampliação de suas competências legais para melhorar o bloqueio dos sites. A proposta foi apresentada pela Superintendente de Fiscalização da agência, Gesilea Fonseca Teles, durante uma audiência na […]
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) deu início, nesta semana, à campanha “Afinal, pra jogar, tem que ter regra“. A ação tem como objetivo informar o público sobre as mudanças que passarão a valer com a regulamentação do mercado de apostas online no Brasil, prevista para começar em 1º de janeiro de 2025. A […]
As expectativas sobre a ICE Barcelona 2025 estão ficando maiores. O evento, que acontece em janeiro e promete ser marcante para a indústria das apostas no próximo ano, será a maior edição já realizada da feira e a primeira a acontecer fora do Reino Unido. Entre os temas que devem dominar o evento, o presidente […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no mercado de apostas esportivas, conhecida como CPI das Bets, enfrenta uma grave crise institucional. As tensões escalaram após um embate acalorado entre os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão. Além disso, acusações de extorsão envolvendo empresários do setor colocaram em […]
O Ministério da Fazenda avançou na regulamentação do mercado de apostas online ao autorizar o pagamento da outorga para 71 das 114 empresas que solicitaram licença para operar no Brasil. De acordo com Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, diversas empresas já foram autorizadas a pagar a taxa de outorga […]
A VBET oficializou a aquisição dos negócios brasileiros da casa de apostas Parimatch, marca operada anteriormente no país pela empresa GROWE. A aquisição segue um fluxo esperado pelo mercado, com algumas fusões de marcas acontecendo como parte de negociações que visam uma operação financeiramente mais saudável no mercado brasileiro regulamentado. A VBET, que já estava […]
Em decisão oficializada nos últimos dias, o governo criou um Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, uma iniciativa inédita que busca enfrentar os impactos das apostas esportivas na saúde da população. A medida foi oficializada pela Portaria Interministerial MF/MS/MESP/SECOM nº 37, publicada em 6 de dezembro […]
Nos últimos anos, os Estados Unidos vivenciaram uma verdadeira revolução no mercado de jogos e apostas. Antes restrito a cassinos físicos e locais limitados, o setor experimentou uma explosão de popularidade e receitas, impulsionado por mudanças legais e pelo avanço da tecnologia. Em 2023, os americanos apostaram impressionantes US$ 150 bilhões em esportes, um salto […]
A Sportradar, empresa global especializada em soluções tecnológicas para o mercado esportivo, anunciou a inauguração de seu primeiro escritório no Brasil, localizado em São Paulo. A iniciativa marca um passo estratégico para a companhia, que busca ampliar sua presença na América Latina e fortalecer sua atuação no país, especialmente no promissor setor de apostas esportivas. […]
O Senado Federal adiou para 2025 a votação do Projeto de Lei 2.234/2022, conhecido como PL dos Cassinos, que propõe a legalização de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e atende […]
O projeto de lei que prevê a legalização de cassinos, bingos e do jogo do bicho no Brasil está prestes a ser votado no Senado Federal. Com relatoria do senador Irajá (PSD-TO), o texto já foi incluído na pauta desta quarta-feira e deve ser finalizado até o próximo dia 10, conforme anunciado pelo presidente da […]
A advogada Ana Gatti, especialista em direito de jogos e diretora administrativa do Instituto Brasileiro da Diversidade (IBD), opinou em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo sobre a regulamentação das apostas e o possível impacto positivo que a indústria pode causar na economia brasileira. Em seu texto, Gatti aborda tópicos sensíveis na discussão […]
Desde sua instalação em 12 de novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal, tem concentrado suas investigações nas casas de apostas legalizadas pelo Ministério da Fazenda, deixando de lado os mais de 5.200 sites considerados ilegais pela pasta. Esse direcionamento tem gerado críticas, especialmente entre empresas que seguem as normas […]
O Senado Federal pode avançar na próxima semana na regulamentação dos jogos de azar no Brasil. A pauta deve ser votada no plenário na quarta-feira (4), conforme anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso não seja analisada nesse dia, a proposta poderá retornar à agenda no dia 10 de dezembro. O projeto, já […]
O Paraguai está prestes a realizar uma importante reforma em sua indústria de jogos e apostas. Um projeto de lei apresentado pelo governo propõe mudanças na legislação atual, a Lei nº 1.016/1997, com o objetivo de encerrar o modelo monopolista e abrir o mercado à concorrência. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e […]
A regulamentação das apostas no Brasil, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, trará uma série de mudanças significativas para o setor. Entre as novidades está a disponibilização de aplicativos de casas de apostas nas plataformas Google Play Store e Apple App Store. Apenas empresas licenciadas pelo Ministério da Fazenda estarão […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconheceu que enfrenta dificuldades para combater as plataformas de apostas ilegais no Brasil. Segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, as medidas atuais para bloquear esses sites são pouco eficazes, comparando a situação ao ato de “enxugar gelo”. O principal obstáculo, segundo Baigorri, está na falta de poder para […]
A casa de apostas Betnacional será uma das patrocinadoras do Big Brother Brasil 25, um dos programas de maior audiência da TV Globo. A marca fechou a cota “Big”, garantindo forte presença no reality show, que estreia em 13 de janeiro de 2024. Com foco em engajamento, a parceria prevê ativações digitais e experiências interativas […]
A Câmara dos Deputados da Argentina se prepara para discutir, na próxima semana, um projeto de lei que visa proibir a publicidade e os patrocínios de empresas de jogos e apostas no país. A proposta, apoiada por cinco blocos políticos, busca estabelecer uma regulamentação federal mais rígida para o setor, substituindo as regras estaduais existentes. […]
A International Betting Integrity Association (IBIA) lançou uma atualização robusta em sua plataforma tecnológica de monitoramento, fortalecendo o combate à manipulação de apostas e a proteção da integridade esportiva em escala global. Desenvolvida em parceria com a Bluehouse Technology, a nova ferramenta oferece funcionalidades avançadas para identificar e relatar atividades suspeitas com maior agilidade e […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou nesta terça-feira (19) medidas rigorosas para regular a publicidade de sites de apostas no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, impõe a suspensão de propagandas voltadas para crianças e adolescentes, além de suspender a oferta […]
As casas de apostas estão prestes a injetar cerca de R$ 2 bilhões no futebol brasileiro em 2025, consolidando sua posição como grandes financiadoras do esporte no país. O montante será direcionado a diversas áreas, incluindo clubes, federações, transmissões de TV e campanhas publicitárias, segundo dados da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que […]
O Deportivo Riestra, clube argentino conhecido por suas ações de marketing incomuns, surpreendeu a todos ao escalar o youtuber Ivan Buhajeruk, conhecido como Spreen, como titular em uma partida do Campeonato Argentino. Buhajeruk, de 24 anos e popular nas redes sociais, com mais de 7,5 milhões de inscritos no YouTube, atuou no empate por 1 […]
Nesta terça-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) sediou o segundo dia de audiências públicas para debater os impactos das apostas esportivas no Brasil. O evento, convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, reuniu importantes vozes do esporte, da política e da indústria de apostas para discutir o efeito […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as leis que autorizam e regulam as apostas esportivas no Brasil. As legislações sob contestação são a Lei 13.756/2018, sancionada no governo Michel Temer, e a Lei 14.790/2023, aprovada recentemente para estabelecer um arcabouço regulatório. Segundo a PGR, ambas […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou apoio à proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que busca restringir certos tipos de apostas esportivas no Brasil. Em entrevista ao programa PODK Liberados, exibida no último domingo (10) pela Rede TV, Lula defendeu que apostas em futebol sejam limitadas ao resultado final do jogo, excluindo-se […]
A casa de apostas Betway desistiu do licenciamento para operar legalmente no mercado brasileiro e comunicou que encerrará suas atividades no país. A empresa informou que, ao optar por não adquirir a licença exigida para operar no país, suspendeu imediatamente os depósitos e solicita que clientes com saldo em conta realizem o saque o quanto […]
O combate à manipulação de resultados no futebol tem mobilizado operações minuciosas, frequentemente impulsionadas por alertas de integridade emitidos por serviços de monitoramento de apostas. O jornal Folha de SP revelou alguns detalhes dessas investigações e mostrou que, esses serviços, oferecidos por empresas especializadas, são contratados por confederações esportivas e pelas próprias plataformas de apostas. […]
Em editorial, o jornal Estadão afirma que a recente operação da Polícia Federal em endereços ligados ao Flamengo e ao atacante Bruno Henrique é um exemplo da eficácia dos mecanismos de combate a fraudes no mercado de apostas esportivas, em fase de regulamentação no Brasil. O jogador é investigado por supostamente ter forçado um cartão […]
O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, tornou-se alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta terça-feira. O jogador é investigado sob a suspeita de manipulação de resultado durante uma partida do Campeonato Brasileiro contra o Santos, realizada em 1º de novembro de 2023. A investigação […]
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, estão unindo forças para aprimorar a segurança do mercado de apostas no Brasil. Com foco em um intercâmbio mais efetivo de informações, o objetivo dos órgãos é intensificar o monitoramento e a fiscalização de […]
Nos últimos meses, a disputa jurídica entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e a União se acirrou e tem gerado incertezas no setor de apostas esportivas no Brasil. Os advogados Udo Seckelmann e Pedro Heitor de Araújo, da Bichara e Motta Advogados, analisaram a questão em artigo publicado no site Poder360. […]
Por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o governo finalizou acordos com organizações internacionais para fortalecer o monitoramento e a integridade no mercado de apostas. Na última terça-feira, 29 de outubro, entidades como a Sportradar, Genius Sports, Sport Integrity Global Alliance (SIGA) e a International Betting Integrity Association (IBIA) […]
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) solicitou um relatório minucioso à Sportradar, empresa especializada em monitoramento de apostas, para esclarecer detalhes da partida entre Athletico Paranaense e Cruzeiro, realizada no último domingo, em Curitiba. A medida da CBF foi motivada pela expulsão precoce do atacante Rafa Silva, do Cruzeiro, ocorrida apenas três segundos após o […]
O Palmeiras está prestes a firmar um acordo significativo para o patrocínio máster de sua camisa com a casa de apostas Sportingbet, propriedade de uma das maiores empresas operadoras de apostas do mundo, a Entain. A parceria, que está em fase final de negociação, prevê um contrato de quatro anos, com valor de R$ 100 […]
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, se posicionou na última semana contra a proposta de proibir o uso do Pix em transações de apostas. Durante uma palestra em Washington, nos Estados Unidos, Gomes argumentou que essa restrição poderia comprometer a agenda digital do Brasil, uma vez que […]
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado Federal, que aconteceria na última sexta-feira, 25, foi adiada. A nova comissão tem como objetivo investigar o impacto das apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além de analisar possíveis práticas ilícitas associadas a esse mercado. A instalação, que foi adiada por causa […]
Em artigo publicado na editoria Tendências & Debates, do jornal Folha de SP, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, abordou os avanços e desafios da regulamentação das apostas no Brasil, destacando as medidas recentes do governo para organizar o setor, combater fraudes e proteger os consumidores do mercado ilegal. […]
A personalização e o uso da tecnologia devem transformar as apostas ao vivo na NBA, setor que vem registrando crescimento expressivo no interesse dos apostadores. Na temporada 2023-24, a Simplebet, empresa especializada em micromercados, relatou um aumento de 75% no número de apostas ao vivo em relação ao ano anterior, totalizando quase 13 milhões de […]
Uma pesquisa realizada com profissionais de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) revelou que a maioria não se sente preparada para lidar com casos de vício em apostas online. O levantamento, conduzido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, ouviu 2.172 profissionais de todas as 27 unidades da federação, e mostrou que 55,2% […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, na última semana, a importância da regulamentação do mercado de apostas. Em entrevista à Rádio Metrópole, durante visita a Salvador, Lula destacou que o governo optou por regular o setor para garantir a proteção financeira e mental dos brasileiros, principalmente os mais vulneráveis. Lula alertou que, caso […]
