O Ministério do Esporte divulgou nesta semana o resultado da consulta pública sobre a inclusão dos esportes eletrônicos (eSports) na regulamentação das apostas de quota fixa. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), buscou ouvir a sociedade civil, especialistas e demais interessados a respeito da proposta. […]

O Flamengo entrou em campo com o patrocínio máster da FlaBet (marca do grupo Pixbet) estampado em seu uniforme na partida do último domingo (13), diante do Grêmio, em Porto Alegre, pela terceira rodada do Campeonato Brasileiro. A manutenção do contrato de exposição foi possível graças a uma liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito […]

A Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport (ABFS) encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta que visa integrar as apostas legalizadas ao ambiente dos aplicativos móveis. O pedido foi feito diretamente à Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão responsável pela regulamentação do setor. Segundo a entidade, o uso de aplicativos pode representar um avanço […]

Um relatório elaborado pela International Betting Integrity Association (IBIA) acendeu o alerta sobre uma possível manipulação de resultados em uma partida da primeira rodada do Campeonato Brasileiro da Série A. O foco da investigação é o cartão amarelo aplicado ao atacante Ênio, do Juventude, durante o duelo contra o Vitória, pela rodada inicial do Brasileirão […]

Com o crescimento acelerado do mercado de apostas esportivas e jogos no Brasil, o governo federal tem reforçado os mecanismos de fiscalização e controle sobre o setor. Desde março de 2024, está em funcionamento o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), uma ferramenta desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para a Secretaria […]

Em busca de novas parcerias estratégicas no universo dos esportes eletrônicos, o ministro do Esporte do Brasil, André Fufuca, reuniu-se com o embaixador da Arábia Saudita, Faisal Ghulam, nesta semana. O encontro, realizado em Brasília, teve como foco principal o fortalecimento da cooperação entre os dois países no segmento de eSports, uma indústria em plena […]

O setor de apostas esportivas no Brasil vive um momento de transformação. Com a regulamentação em constante evolução, o mercado caminha para um cenário de maior segurança e consolidação, marcado por fusões e aquisições entre empresas, pelo menos é isso que projeta o Secretário de Prêmios e Apostas do governo, Regis Dudena, entrevistado recentemente pelo […]

O governo federal prepara uma nova medida para restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas. Atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) anunciou que a proibição será feita por […]

Com a regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil, o mercado tem vivido uma fase de expansão acelerada. No entanto, o crescimento também trouxe desafios, como a necessidade de garantir segurança, integridade e responsabilidade no jogo. Nesse cenário, a Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como uma ferramenta estratégica para operadores e reguladores. De […]

Apesar da regulamentação do setor de apostas esportivas ter entrado em vigor no Brasil no início de 2025, o mercado ilegal ainda domina uma parcela significativa da atividade no país. De acordo com André Gelfi, diretor do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), aproximadamente 60% das apostas realizadas no Brasil ocorrem em plataformas sem licença […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) está promovendo um diálogo com os governos estaduais e o Distrito Federal para a criação de um Sistema Nacional de Apostas. Para dar início às discussões, a SPA enviou um ofício convidando representantes estaduais para uma reunião no dia 4 de abril. No documento, […]

As apostas esportivas online se tornaram mais populares do que o tradicional jogo do bicho no Brasil. Segundo um levantamento encomendado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e divulgado recentemente pelo jornal Estadão, os sites de apostas já são utilizados por 32,1% dos brasileiros, enquanto o jogo do bicho aparece com 28,9%. A […]

O Campeonato Brasileiro Feminino A1 2025 teve início no último fim de semana e trouxe novidades que reforçam o crescimento da modalidade no país. Entre os principais avanços, destaca-se o aumento de 20% na premiação oferecida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), totalizando R$ 8,25 milhões em cotas e bonificações. O Corinthians, atual campeão, recebeu […]

O mercado brasileiro de iGaming ganhará destaque internacional com a realização do BiS SiGMA Americas 2025, evento que promete discutir temas essenciais para o setor de jogos e apostas. A edição deste ano do evento acontecerá entre os dias 7 e 10 de abril, no Transamérica Expo Center, em São Paulo, e será palco de […]

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na veiculação de anúncios sobre jogos e apostas esportivas no YouTube. A iniciativa ocorre em meio a negociações conduzidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que busca firmar um acordo com plataformas digitais para fortalecer a regulamentação do setor […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) instituiu novas regras para coibir transações financeiras destinadas a operadores de apostas esportivas e jogos online sem autorização. A medida foi oficializada por meio da Portaria SPA/MF Nº 566/2025, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (21). A regulamentação impõe restrições às empresas […]

A promoção do jogo responsável e o fortalecimento das regras para a publicidade no setor de apostas foram temas centrais de reuniões realizadas nesta semana entre a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e importantes entidades de comunicação do país. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, […]

O Governo Federal estima obter uma arrecadação superior a R$ 1,8 bilhão anualmente por meio da taxa de fiscalização aplicada às empresas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como bets. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19) com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A regulamentação da taxação ocorreu […]

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou punições severas para sete envolvidos em um esquema de manipulação de resultados na Série D do Campeonato Brasileiro de 2024. A decisão veio após investigações apontarem irregularidades na partida entre Inter de Limeira e Clube Atlético Patrocinense (MG), disputada em junho do ano passado. A suspeita surgiu […]

Legisladores dos Estados Unidos estão, pela quarta vez, tentando revogar um imposto federal sobre apostas esportivas legais. O Discriminatory Gaming Tax Repeal Act de 2025, apresentado na Câmara dos Representantes, busca eliminar a taxa de 0,25% sobre o total de apostas registradas pelas casas regulamentadas. A proposta é liderada pela deputada democrata Dina Titus, de […]

A criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático tem gerado questionamentos no setor de apostas esportivas. Instituído pelo Governo Federal, o GT tem como objetivo discutir estratégias para mitigar os impactos do jogo compulsivo, mas não conta com representantes das empresas que operam […]

Ouvido na última terça-feira (11) pela CPI das Bets, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que existe a intenção do órgão em cobrar impostos retroativos das empresas de apostas esportivas e jogos online que operam no Brasil desde 2019. Segundo ele, que também defende uma maior cobrança de impostos sobre os apostadores, […]

A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) discutirá, nesta quarta-feira (12), a partir das 10h30, um projeto de lei que visa limitar a veiculação de propagandas de apostas esportivas no Brasil. O PL 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), propõe a proibição da publicidade de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como […]

A Série A, principal liga de futebol da Itália, está à frente das negociações para a revisão do Decreto Dignidade, legislação de 2018 que proíbe o patrocínio de casas de apostas no esporte do país. O tema ganhou força após a Comissão de Cultura do Senado da Itália aprovar, no dia 5 de março, uma […]

O São Paulo está em fase avançada de negociações para renovar seu contrato de patrocínio com a casa de apostas Superbet. A parceria, que se estenderá por mais seis temporadas, abrangerá o período de 2025 a 2030, ano do centenário do clube. Pelo novo acordo, o Tricolor Paulista garantirá uma receita fixa de R$ 678 […]

Após meses de investigação, Lucas Paquetá, meio-campista do West Ham e também da Seleção Brasileira, finalmente enfrentará o julgamento pelas acusações de envolvimento em manipulação de apostas. O processo terá início em março de 2025 e deve durar até três semanas. A Federação Inglesa de Futebol (FA) conduz a investigação e busca uma punição severa […]

Um estudo conduzido pela agência Virta, em parceria com o Instituto QualiBest, revelou que a publicidade das casas de apostas em eventos esportivos não é um problema para os brasileiros. As ações, inclusive, parecem ser amplamente aceitas no Brasil. A pesquisa, que entrevistou 824 pessoas de todos os estados e do Distrito Federal, indicou que […]

O setor de apostas esportivas segue em expansão no Brasil, movimentando cerca de R$ 100 bilhões por ano, o que representa quase 1% do PIB nacional, de acordo com um estudo feito pelo Brazil Economy. Com a regulamentação em andamento, o mercado gera impactos diretos na economia, desde a arrecadação de tributos até a geração […]

Uma investigação conduzida por Tacio Lorran, do jornal Metrópoles, revelou que diversas instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central têm intermediado transações para casas de apostas que operam sem autorização do Ministério da Fazenda. O levantamento identificou ao menos oito instituições atuando como facilitadoras de pagamentos para essas plataformas ilegais. Entre as empresas […]

Um artigo assinado por Rafael Marchetti Marcondes, doutor em direito tributário, e Heloísa Diniz, cientista política e especialista em direito legislativo, discute a crescente importância dos aplicativos móveis no mercado de apostas esportivas. Publicado no site Lei em Campo, o artigo destaca que mais de 70% da receita global das apostas online já provém de […]

A regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil provocou um salto no tráfego digital do setor. De acordo com um levantamento realizado pela empresa Aposta Legal, especializada na cobertura do mercado de apostas, desde janeiro de 2025, com a exigência do domínio bet.br para empresas licenciadas, os acessos a essas plataformas dispararam, consolidando-as como […]

O Ministério da Fazenda publicou na última segunda-feira (21) a Portaria MF nº 153, oficializando a composição do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. Criado em dezembro de 2024 por meio da Portaria Interministerial MF/MS/MESP/SECOM nº 37, o grupo tem a missão de […]

A tentativa de bloquear os sites de apostas considerados irregulares no Brasil tem se mostrado ineficaz, pelo menos é o que aponta o portal UOL. Apesar dos esforços da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, que determinou a remoção de 7.599 plataformas, mais de 80% delas continuam operando, muitas vezes […]

O SBC Summit Rio 2025 está prestes a iniciar sua segunda edição. Tido como um dos principais eventos do setor de iGaming no Brasil, o evento acontece nesta semana, entre os dias 25 e 27 de fevereiro, no Riocentro, localizado no Rio de Janeiro. O espaço será palco de debates, palestras e apresentações de soluções […]

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), notificou as empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil, exigindo a adoção de medidas eficazes para combater crimes financeiros. A principal preocupação do governo é a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), práticas ilícitas […]

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, está em busca de tributar os bônus concedidos pelas plataformas de apostas esportivas. A decisão, divulgada no final de janeiro, inclui esses incentivos na base de cálculo da Receita Líquida de Apostas (GGR), tornando-os passíveis de taxação. De acordo […]

Com o objetivo de fortalecer a proteção dos consumidores no mercado de apostas esportivas, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A parceria busca garantir que os apostadores tenham […]

Apesar da regulamentação das apostas esportivas no Brasil ter sido efetivada neste ano, a sociedade ainda se questiona sobre o tema. Em sua coluna no jornal O Globo, Lauro Jardim afirmou que ainda não há uma definição clara sobre quem é responsável por fiscalizar as operações ilegais no setor. Para ele, desde que o Ministério […]

O Governo Federal pretende implementar um banco de dados para identificar e restringir brasileiros impedidos de realizar apostas esportivas em plataformas online. A medida, coordenada pelo Ministério da Fazenda, faz parte das novas diretrizes regulatórias previstas para os próximos anos. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, o sistema está em fase de […]

A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) solicitou à empresa Sportradar uma investigação urgente sobre uma possível manipulação de resultado na partida entre Central e Decisão, válida pelo Campeonato Pernambucano. A medida foi tomada após o Central apresentar à Polícia Federal evidências que apontam apostas suspeitas com valores elevados indicando sua derrota no confronto, realizado na […]

O Google anunciou a data para iniciar a aplicação da sua revisão nas políticas de publicidade para o setor de jogos e apostas, com as novas diretrizes entrando em vigor a partir de 14 de abril de 2025. A atualização tem como principal objetivo tornar a regulamentação desse tipo de conteúdo mais clara e rigorosa, […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou na última terça-feira (11) uma nova lista de empresas autorizadas a operar de forma definitiva no mercado brasileiro de apostas esportivas de quota fixa. No total, 21 novas autorizações definitivas foram concedidas, com validade até 31 de dezembro de 2029. Entre essas, 20 […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) deu início a uma consulta pública para definir os próximos passos da regulamentação das apostas no Brasil para o biênio 2025-2026. O objetivo é revisar e atualizar as normas que regem o mercado de apostas esportivas, dando sequência ao projeto regulatório do setor que teve a sua primeira […]

O senador Romário apresentará, nesta terça-feira (11), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. O documento, que possui 692 páginas, será votado na quarta-feira (12) e propõe medidas para coibir fraudes no futebol brasileiro. Entre as principais recomendações estão a proibição de apostas em eventos isolados, […]

A Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp) anunciou sua dissolução após a formalização da regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. A decisão foi tomada em assembleia geral, ainda no final de 2024, com a entidade considerando que seu papel junto ao setor foi cumprido. Criada em fevereiro de 2020, a Abaesp tinha como […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) reforçou a proibição do uso de elementos visuais que remetem ao dinheiro em campanhas promocionais relacionadas às apostas. A restrição, prevista no Decreto nº 70.951/1972, impede a utilização de imagens de cédulas, moedas, cifrões e símbolos nacionais em materiais publicitários para evitar que consumidores […]

A expectativa para o Super Bowl LIX, que acontece no próximo domingo (9), não está apenas no confronto entre Kansas City Chiefs e Philadelphia Eagles, mas também no volume de apostas esportivas que devem ser realizadas no evento. Segundo estimativa divulgada na última terça-feira (4), pela American Gaming Association (AGA), o evento deve movimentar um […]

Para equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal estabelecida, o Governo Federal pretende injetar R$ 40 bilhões em receitas extraordinárias nos resultados das contas públicas referentes ao ano passado, pelo menos essa é a informação divulgada recentemente pelo jornal Valor Econômico. Esses recursos, provenientes de dividendos de estatais, concessões e das outorgas do […]

Enquanto o governo federal exige uma outorga de R$ 30 milhões para a operação legal de casas de apostas no país, um pequeno município do Rio Grande do Norte encontrou uma forma alternativa de autorizar essas atividades por um valor muito inferior. De acordo com informações divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, […]

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) um documento que estabelece suas prioridades legislativas para 2025. Entre os temas analisados, a corporação manifesta oposição ao projeto de lei que prevê a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, alegando riscos associados à lavagem de dinheiro e outros […]

O mercado de apostas no Brasil está prestes a ganhar novos concorrentes. Três bancos estaduais – BRB (Distrito Federal), Banestes (Espírito Santo) e Banese (Sergipe) – estão estruturando subsidiárias para atuar no setor, impulsionados pelo crescimento das apostas esportivas e pela possibilidade de diversificação de receitas. A iniciativa ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal […]