SPA reforça veto ao uso de imagens de dinheiro em promoções de apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) reforçou a proibição do uso de elementos visuais que remetem ao dinheiro em campanhas promocionais relacionadas às apostas. A restrição, prevista no Decreto nº 70.951/1972, impede a utilização de imagens de cédulas, moedas, cifrões e símbolos nacionais em materiais publicitários para evitar que consumidores […]