Deputado tenta aprovar PL que proíbe transações financeiras relacionadas com apostas

O deputado Pastor Gil (PL-MA) apresentou a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 1823/2022) que visa alterar a Lei n° 12.865/2013, com a finalidade de proibir que as instituições de pagamento e as instituições financeiras possam autorizar transações por meio eletrônico que tenham qualquer tipo de relação com “jogos de azar” (apostas) e […]