Coaf solicita reforços para analisar movimentações suspeitas de apostas e bancos
O novo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, revelou que somente nove funcionários trabalham na análise de 7,5 milhões de comunicações sobre movimentações financeiras suspeitas. Essas informações chegam diariamente de instituições financeiras e casas de apostas em todo o território nacional.
Pedido de socorro para análise de dados
Diante dessa situação crítica, Saadi solicitou auxílio à Secretaria Nacional de Segurança Pública. O objetivo é organizar um mutirão para que a equipe reduza o atraso na análise dos dados acumulados. Além disso, o órgão deve receber apoio adicional dos bancos para examinar casos que aguardam análise há até cinco anos.
O dirigente destacou outro problema estrutural durante evento realizado na Faculdade de Direito de São Paulo, na sexta-feira (22). O sistema tecnológico do Coaf data de 1999 e será substituído por uma plataforma moderna. Consequentemente, Saadi espera que o novo sistema funcione com Inteligência Artificial (IA) dentro de um ano.
Baixo aproveitamento das comunicações bancárias
De acordo com Saadi, apenas 3% das comunicações enviadas pelos bancos se transformam em relatórios de suspeitas criminais. Esses documentos são posteriormente encaminhados às polícias e Ministérios Públicos do país.
Saadi explicou: “As outras 97% não comunicamos automaticamente, mas podem ser acessadas pelas autoridades a pedido. Aí o Coaf vai passar.”
Atualmente, o Coaf conta com 100 funcionários para executar todas as suas responsabilidades. Entre essas funções estão a representação no Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) e o monitoramento do mercado de alto luxo.
O presidente do Coaf destacou: “Quem estava no Coaf fazia um trabalho hercúleo. Mesmo sem estrutura, o Coaf conseguia estar presente em 90% das grandes investigações de combate ao crime organizado no País.”
Em razão do baixo número de funcionários, o órgão acumulou comunicações que perderam a tempestividade. Portanto, o órgão demorou de três a cinco anos para concluir algumas análises, prejudicando o controle da lavagem de recursos ilícitos no país.
Críticas ao déficit de pessoal
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio Costa, criticou duramente a presença de apenas nove agentes para lidar com relatórios de inteligência financeira. Costa afirmou: “É muito pouco. O Brasil não é um narcoestado, mas convive com relações mafiosas.”
Ele também observou que o crime organizado utiliza bancos próprios através de instituições de pagamento e fintechs.
Da mesma forma, o desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, classificou a situação como vergonhosa.
Toldo declarou: “É de dar vergonha” a situação do Coaf. Posteriormente, ele acrescentou: “Não é possível que nove pessoas tenham de lidar com 7,5 milhões de informações. O que chega hoje para a Justiça é só uma gota.”
Toldo enfatizou: “Se pretendem combater o crime organizado é preciso investir para combater a infiltração de agentes do crime organizado na estrutura do Estado.”
Resistência à coordenação federal
O desembargador criticou a resistência de governadores em aceitar uma estrutura federal de coordenação nacional. Ele argumentou que o crime organizado transcende fronteiras estaduais. Toldo defendeu: “A PEC da segurança pública tem de vincular os Estados para que esse combate possa ser feito de forma eficaz.”
Para o advogado Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) e organizador do evento, a situação permanece precária. Entretanto, o Coaf mantém sua relevância no combate à criminalidade nacional. Bottini avaliou: “O trabalho é bom, apesar da situação.”
Compromisso de ampliação do quadro
Ao final do evento, Saadi informou sobre conversa com o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. O secretário se comprometeu a triplicar o número de funcionários responsáveis pelos relatórios de inteligência financeira.
Portanto, a equipe passará de nove para 27 profissionais. Vale lembrar que o Coaf está subordinado ao Banco Central. De acordo com Saadi, o Banco Central também apoia a reforma do órgão.
Ele concluiu: “Temos uma tempestade perfeita em bom sentido. E, se conseguirmos ter uma evolução tecnológica, a necessidade de mais funcionários será menor. Mas há apoio do Banco Central e do Setor Público para isso. Todos os sinais são positivos.”
Fonte: Estadão
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