Representantes do setor de bets avaliam que a proibição de apostas realizadas por beneficiários do Bolsa Família deve retirar cerca de 20% dos usuários desses sites regulamentados. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (01) e o cálculo foi apresentado por integrantes do mercado ouvidos pela Coluna do portal Estadão.

O Ministério da Fazenda adotou a regra após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Desde da madrugada desta segunda-feira, todas as plataformas de apostas regulamentadas precisaram excluir seus cadastros usuários que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O governo reuniu os CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas) desses beneficiários em uma lista de impedidos, conforme antecipou a Coluna.

Como funcionará o bloqueio definido pelo governo

Com as informações enviadas pelo governo federal, as empresas passam a recusar qualquer cadastro, depósito ou aposta de novos usuários que estejam na lista. Além disso, sempre que um beneficiário já fizer parte da base de apostadores, o site deverá bloqueá-lo e devolver o saldo disponível.

Essa determinação busca impedir o uso de recursos sociais em jogos online, embora também tenha impacto relevante no volume de usuários ativos.

O Bolsa Família é um benefício social pago a cerca de 19 milhões de famílias no país, cujo rendimento mensal individual não ultrapassa R$ 218. O valor mínimo repassado por domicílio corresponde a R$ 600, segundo o governo federal.

Já o BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos cuja renda familiar por pessoa não excede R$ 706.

Um levantamento do TCU mostrou, em janeiro de 2025, “elevado risco” de que contas de núcleos familiares atendidos pelo benefício estivessem sendo usadas para fraudes com bets e outras práticas ilegais.

Por outro lado, há cerca de um ano, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos provenientes de benefícios sociais em apostas online. Assim, o plenário da Corte decidiu de forma unânime e consolidou o entendimento de que esses valores garantem exclusivamente a subsistência.

Fonte: IGB

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