Após intensos debates, uma votação no Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (6) concretizou a aprovação da nova versão da Lei Geral do Esporte, conhecida como Lei Pelé. Com a liderança do Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE), relator do projeto na Câmara dos Deputados, o texto que modifica diversos itens da Lei Pelé foi aprovado com 398 votos favoráveis, 13 contrários e agora segue para votação no Senado Federal.

Entre as diversas mudanças propostas pela nova Lei Geral do Esporte, algumas modificam o atual funcionamento das casas de apostas no país. Se entrar em vigor, a nova lei prevê que os eventos esportivos brasileiros oferecidos dentro das casas de apostas deverão ser autorizados e poderão ser auditados pelas confederações esportivas da respectiva modalidade.

Essa mudança deve significar um entrave no modus operandi atual das bookies em território brasileiro. Ou seja, para uma casa de apostas oferecer um jogo da Série A ou da Série B do Brasileirão, ela precisará de autorização da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Um jogo do Campeonato Paulista, por exemplo, precisará de autorização da Federação Paulista de Futebol (FPF) e assim por diante.

Outra modificação importante que a nova Lei Pelé deve trazer ao mercado brasileiro de apostas esportivas tem a ver com as publicidades e propagandas. De acordo com o novo texto da Lei Geral do Esporte, empresas de apostas que não tenham sede no Brasil não poderão veicular campanhas publicitárias no país. Ou seja, a nova Lei Geral do Esporte vai obrigar que as bookies tenham, ao menos, representantes legais no Brasil para manter-se ativa em campanhas de marketing.

Carreras comemorou aprovação

Após a aprovação da nova Lei Geral do Esporte, o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras, agradeceu os esforços feitos pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). “O Presidente Lira foi altamente atencioso com os pleitos da comunidade esportiva. Entende que são mais de duas décadas de espera por uma lei que amplie os benefícios às diferentes modalidades, valorize categorias de profissionais, faça com que os recursos cheguem efetivamente à ponta da linha da cadeia esportiva e que tenha arcabouço jurídico para dar mais segurança e garantias às atividades do setor. A voz de cada representante do esporte ecoou no Parlamento e chegou, enfim, a hora de fazer justiça!”, disse o deputado Felipe Carreras.

Algumas das mudanças

O Diário de Pernambucano listou algumas outras mudanças que foram aprovadas no novo texto da Lei Geral do Esporte no Brasil. Confira:

• A implementação do Fundo Nacional do Esporte, com regras relativas ao financiamento público ao setor e que será fomentado com priorização aos esportes educacional e universitário;
• A isenção do Imposto sobre a Renda para os prêmios havidos por apostadores de qualquer modalidade de loteria ou concurso de prognóstico administrados pela Caixa Econômica Federal ou concedidos pelo poder público federal;
• A criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte, que é uma ouvidoria no âmbito do Conselho Nacional do Esporte, e a implementação do cadastramento dos torcedores da modalidade de futebol como condição para acesso às arenas;

• A definição do desporto virtual nos níveis de práticas esportivas, categorizando que o mesmo pode ser integrante de três níveis predefinidos, sendo eles formação, excelência e o esporte para toda a vida;

• Entre os objetivos do Sistema Nacional do Esporte – Sinesp, proporcionar a capacitação técnica e acadêmica aos atletas e ex-atletas para a integração social de forma saudável e produtiva ao término de suas carreiras.

• A criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos – SNIIE para coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo esportivo e das necessidades sociais por manifestação esportiva, visando à formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas do esporte.

• Dispositivos de combate ao crime no esporte, como agregação aos árbitros e auxiliares na tipificação penal de reclusão e multa, da mesma forma que participar de brigas de torcidas. E ainda penas em dobro caso tenham sido motivadas por racismo.

• A Educação Física nas escolas passa a ser ministrada, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura na área com carga horária mínima de 150 minutos semanais.

• As atividades do profissional de Educação Física, bem como as localidades em que essas se desenvolvem, passam a ser consideradas serviços essenciais e indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, que, se não atendidos, colocam em risco a saúde da população;
• Para ser instrutor de artes marciais, ioga e de dança, é necessário ter o atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato da categoria.

• Destinação de recursos oriundos das apostas de quota fixa sobre temáticas reais esportivas em proporções a serem distribuídas às entidades desportivas, à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa, aos árbitros de futebol; e à Federação das Associações de Atletas.
• A aprovação de todos os regulamentos nas organizações que administram e regulam modalidade esportiva tem a representação da categoria dos atletas.

Atletas protestam

 É impossível falar sobre as mudanças no texto da Lei Geral do Esporte sem citar os recentes protestos dos jogadores de futebol em relação ao que tem sido proposto pelos políticos. Vários jogadores de todas as divisões do Campeonato Brasileiro vieram às redes sociais para se manifestar de forma contrária às alterações na Lei Pelé aprovadas na última semana pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o GE.com, a principal reclamação dos jogadores envolve uma possível retirada de direitos trabalhistas. Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto agora volta ao debate político, só que no Senado Federal. Com as manifestações, os jogadores esperam que as mudanças criticadas por eles, que supostamente reduziriam os seus direitos, sejam revistas.

Clubes como Ceará, São Paulo, Corinthians e Fluminense publicaram em suas redes sociais um comunicado de apoio às alterações. Alguns desses posts, inclusive, receberam comentários contrários dos próprios jogadores do clube, como no caso do Ceará, que posteriormente deletou a publicação. As equipes alegam que as mudanças simplificam a legislação trabalhista. Entre as mudanças que incomodam os jogadores, está um crescimento da fatia de remuneração salarial que pode ser paga como direito de imagem dos atuais 40% para 50% e a possibilidade de parcelamento para redução da multa rescisória de contratos.

É óbvio que se torna muito complicado opinar em casos assim, principalmente porque tanto clubes quanto jogadores estão defendendo os seus lados. O ideal seria que o texto da nova Lei Pelé fosse elogiado por todas as partes e que se preocupasse em resolver essas pendências. Contudo, sabemos como as coisas funcionam no Brasil e a corda sempre tende a arrebentar para o lado mais fraco. Neste caso, dos jogadores.

Acho super válido que existam essas manifestações por parte dos jogadores para realmente jogar uma luz na questão. É bem difícil vermos os jogadores brasileiros e os atletas em geral se posicionando de forma firme contra alguma situação. Certos ou errados, admiro a coragem dos atletas de lutar coletivamente pelos seus direitos. E também fico com a sensação de que assim como aconteceu em relação à pauta das apostas esportivas e a sua regulamentação, os políticos brasileiros esqueceram de ouvir a parte mais interessada no assunto antes de remodelar a lei.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr