Como publicamos aqui na Casa do Apostador na última semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), começou a investigar as casas de apostas que atuam no Brasil. O primeiro passo para entender a base do funcionamento desse setor no país foi investigar os recentes contratos de publicidade estabelecidos entre essas empresas e clubes, federações e televisões nacionais.

A primeira impressão dos órgãos brasileiros, segundo informações do site Máquina do Esporte, é de que as empresas de apostas esportivas não possuem autorização legal, não são fiscalizadas e geram prejuízo aos consumidores brasileiros. “A atividade vem sendo explorada sem a devida autorização e sem qualquer mecanismo de controle, fiscalização ou prestação de contas, uma vez que ainda não há regulamentação exigida pela lei, inclusive sem regras que mitiguem prejuízo aos apostadores/consumidores, o que pode, em tese, estar ferindo direitos básicos do consumidor”, afirmou a Senacon, em resposta ao questionamento da Máquina do Esporte sobre as investigações do órgão.

Band produziu reportagem sobre ausência de regulamentação

Outro meio de comunicação que repercutiu a situação das apostas no Brasil foi a TV Bandeirantes, que levou ao ar uma matéria sobre a ausência de regulamentação do setor de apostas no Brasil em seu principal telejornal, o Jornal da Band. Os especialistas ouvidos pela emissora explicaram a situação que o país enfrenta em relação a esse segmento e defenderam uma atuação mais firme dos órgãos públicos, apontando que uma regulamentação da modalidade no país poderia trazer grandes benefícios econômicos e sociais.

A reportagem da Band relembrou que a lei que permite as apostas esportivas no Brasil foi aprovada em 2018, pelo então presidente Michel Temer, que havia recomendado a regulamentação do segmento em até quatro anos, prazo que termina em dezembro de 2022. Porém, até hoje, apesar do esforço de uma parte significativa dos parlamentares brasileiros, o mercado das apostas esportivas segue sem obter a devida regulamentação. Estima-se que, por causa disso, o país deixe de arrecadar bilhões de reais anualmente.

Interesse repentino

Em meio a repercussão do cerco governamental ao setor de apostas esportivas, a imprensa questiona o interesse repentino dos órgãos brasileiros em apurar as negociações envolvendo esse segmento. De acordo com apurações jornalísticas do site Máquina do Esporte, o Governo Federal jamais se preocupou com possíveis perdas de brasileiros com apostas esportivas e, questionados sobre a movimentação recente, as autoridades justificaram que somente agora é que os investimentos estão aumentando expressivamente no país.

“Com a publicidade ostensiva com que essas empresas vêm atuando no país, a quantidade de participantes desse mercado, que já está exponencial, se elevará ainda mais e, consequentemente, aumentará a probabilidade de ocorrerem crimes financeiros e ofertas falsas de alto lucro em curto período de tempo, gerando um enorme prejuízo econômico para a sociedade”, justificou o órgão do Ministério da Justiça ao site Máquina do Esporte.

Expansão do mercado

De fato, o mercado das apostas esportivas vem crescendo de forma muito rápida no Brasil, como dito pelo Ministério da Justiça. Em relação ao número de parcerias, hoje temos basicamente todos os principais clubes do futebol brasileiro, tanto da Série A quanto da Série B do Brasileirão, sendo patrocinados por empresas desse setor. Na televisão, empresas como a Rede Globo, maior emissora do Brasil, também tem contratos vigentes com casas de apostas para veiculação de comerciais em sua programação.

“Nesse primeiro momento, chamou atenção o crescimento exponencial de contratos de patrocínio entre entidades ligadas ao futebol, inclusive emissoras de televisão, e as empresas do setor de apostas esportivas que, em muitas das vezes, exercem atividades sem autorização no país por meio de websites”, declarou o Ministério da Justiça, que deixa claro a percepção de ilegalidade no atual funcionamento da indústria das apostas esportivas no Brasil.

Motivações questionáveis

Ler sobre a repercussão do cerco do Ministério Público ao segmento das apostas esportivas no Brasil nos deixa dúvidas pertinentes sobre as reais motivações desse “aperto”. O interesse repentino em entender o funcionamento de um mercado que está atuando há anos no Brasil não soa tão orgânico assim. E, segundo apuração do site Máquina do Esporte, o alvo dessas recentes operações dos órgãos públicos brasileiros realmente não são as casas de apostas e muito menos o segmento das apostas como um todo, mas sim os clubes, as federações e a TV Globo.

Eu fico realmente confuso em ler as declarações do Ministério da Justiça a respeito da atuação do segmento das apostas esportivas no país. É sabido há anos que esse mercado funciona dessa forma e, inclusive, existe uma lei vigente no país que permite a atuação dessas empresas por aqui. Portanto, não me parece cabível que, só agora, quando essas empresas estão em crescimento e chegaram ao grande público, aconteça um movimento de investigação. Por que não foi investigado antes? Quais são os interesses de uma investigação em cima de televisões, federações e clubes neste momento pré-eleição?

Vejam bem, claro que esse movimento de controle, investigação e entendimento do que acontece no país em relação ao mercado das apostas esportivas é importante e deve ser feito, mas não deixa de ser esquisito que esse cerco seja fechado justamente nesse momento em que estamos vivendo, pré-eleição, onde o tema “jogos” é uma pauta que vem incomodando os políticos brasileiros, principalmente aqueles que fazem parte da base governamental, que luta para se manter no poder.

Sabemos as divergências que os atuais governantes do Brasil tem com algumas televisões brasileiras, como a Globo, por exemplo, por isso passa a ser esquisito o repentino interesse dos órgãos públicos na investigação dos contratos estabelecidos entre as casas de apostas e essa emissora. Será que realmente estamos vendo uma investigação isenta? Será que não estamos assistindo uma intervenção política sendo feita na nossa cara? E por que as outras emissoras de televisão que também tem contratos de publicidade vigente com casas de apostas não estão sendo investigadas?

É duro ter que levantar certos questionamentos a respeito dos reais motivos da atuação de um órgão público no Brasil, mas infelizmente tivemos diversos casos recentes de intervenção política em julgamentos, apurações, investigações e ações da “máquina pública” sendo divulgados pela imprensa. E por isso é cabível ter dúvidas. Contudo, não existem provas de qualquer irregularidade nos processos de investigação desse caso até aqui e, por enquanto, seguimos crendo na idoneidade do Ministério Público. Torço para que, em breve, tudo seja esclarecido e que a lei seja aplicada para todos, e não apenas para aqueles que divergem do governo.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr