O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instaurou na última quarta-feira, 26 de abril, os requerimentos de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas no Brasil. Criada para investigar os casos de manipulação de resultados no futebol brasileiro, que atingem tanto os campeonatos regionais quanto os nacionais, como a Série A e a Série B do Brasileirão, a comissão parlamentar deve atuar nos próximos meses como auxiliar das autoridades brasileiras na investigação dos casos.

A solenidade de abertura da CPI aconteceu por meio da leitura formal dos trâmites por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Como de praxe nesse processo, com a abertura do inquérito, os líderes dos partidos políticos com representatividade na câmara agora precisam realizar as indicações dos componentes para que a CPI seja iniciada. Além da CPI das Apostas Esportivas, a cerimônia da última semana também indicou a criação de outras duas comissões parlamentares, que estarão investigando inconsistências contábeis das Lojas Americanas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Funcionamento da CPI

Com a oficialização da CPI das Apostas Esportivas, que deve atuar como mais uma frente investigativa diante dos inúmeros casos de manipulação de resultados em jogos de futebol profissional no país, alguns detalhes sobre o funcionamento da comissão também foram revelados. A CPI das Apostas Esportivas será formada por 34 membros e um número igual de suplentes. Já as demais CPIs, tanto das Lojas Americanas quanto do MST, instauradas simultaneamente, serão formadas por 27 integrantes cada, além de um número igual de suplentes.

Em relação às composições das CPIs, elas devem acompanhar a proporcionalidade do tamanho dos blocos e bancadas partidárias vigentes no Congresso Nacional. O atual regimento legislativo brasileiro permite o funcionamento de até 5 CPIs ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados. De acordo com informações divulgadas pela Agências de Notícias da Câmara, as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais, podendo até mesmo convocar autoridades para prestação de depoimento, requisitar documentos e quebrar sigilos de dados mediante a captação de votos da maioria dos seus integrantes.

Criação da CPI

A CPI das Apostas Esportivas foi criada por meio de uma ideia do líder do PSB na Câmara dos Deputados, o deputado Felipe Carreras (PE), que solicitou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito após deflagração da operação Penalidade Máxima, que tem sido conduzida pelo Ministério Público de Goiás. No último mês de abril, por exemplo, em ações executadas por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), as autoridades brasileiras cumpriram três mandados de prisão preventiva e mais vinte mandados de busca e apreensão contra jogadores, apostadores e intermediários envolvidos em um esquema de manipulação de resultados nos campeonatos estaduais e na Séries A e B do Campeonato Brasileiro.

Na primeira parte da Operação Penalidade Máxima, revelada em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Goiás apontou irregularidades na última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de 2022. As partidas entre Vila Nova x Sport, Criciúma x Tombense e Sampaio Corrêa x Londrina, segundo a polícia, foram comprometidas por criminosos, que aliciaram jogadores dessas equipes em troca de favores que os beneficiassem em casas de apostas. A principal ação pedida pelos criminosos aos jogadores envolvia o ato de cometer um pênalti ainda no primeiro tempo dos confrontos.

De acordo com informações coletadas na investigação, o grupo de criminosos atuou mediante cooptação de jogadores profissionais de futebol, com oferta de valores entre R$ 50 mil a R$ 100 mil aos atletas para que eles cometessem eventos determinados nos jogos. Entre a pedida de favores, estão ações como receber cartão amarelo, cartão vermelho, cometer pênaltis, além de assegurar um número específico de escanteios durante a partida, além de garantir um placar de derrota de determinado time no intervalo do jogo.

Resposta social

A criação de uma CPI das Apostas Esportivas na Câmara dos Deputados funciona como uma resposta social dos parlamentares para os seus eleitores. Os trâmites burocráticos de uma comissão parlamentar de investigação são tão grandes que eu nem me atrevo a debatê-los neste artigo, por isso resolvi sintetizar a minha opinião sobre a CPI como uma necessidade dos deputados de mostrar aos seus eleitores que eles estão atentos ao que está acontecendo no futebol brasileiro.

Creio que uma CPI das Apostas Esportivas não ajuda em nada as investigações a respeito dos casos de manipulação de resultados no futebol brasileiro. O trabalho árduo e pesado segue sendo feito pelas autoridades judiciais e pela polícia. A CPI é como se fosse uma projeção midiática do tema, ou seja, um palanque no qual toda a imprensa e as conjunturas sociais e políticas do país estarão reunidas para acessar o que está sendo investigado e descoberto sobre esse tema no Brasil. Para não dizer que essa CPI não vai ser para nada, creio que ela pode ter frutos a longo prazo.

Quando me refiro ao futuro, estou dizendo que todo esse debate a respeito das apostas esportivas dentro de uma CPI pode servir para a criação de projetos de lei específicos sobre o tema, algo relevante para uma temática que ficou por décadas escondida embaixo dos panos. Projeto que a CPI pode ter um impacto semelhante ao que os próprios casos de manipulação de resultados tiveram na aceleração do processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Podemos dizer que estamos falando de uma relação de demanda.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil não vai sair apenas por causa dos casos de manipulação, mas ela certamente foi acelerada para ser vista como uma resposta das autoridades brasileiras diante dos escândalos. Algo semelhante pode acontecer com a instauração de uma CPI para debater esse tema. Com o surgimento dessa nova demanda, é possível que, no futuro, tenhamos a criação de alguns bons projetos de leis que venham a contribuir para que as apostas esportivas funcionem de forma mais saudável dentro da sociedade brasileira.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr