A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu sinal verde nesta terça-feira para o relatório do senador Eduardo Braga sobre o projeto de lei que amplia gradualmente a tributação sobre bets e fintechs.

O texto tramitava em caráter terminativa, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Casa. Com 21 votos a favor e apenas um contra, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. A autoria do projeto é de Renan Calheiros, que atualmente preside a comissão. Enquanto a relatoria ficou com Eduardo Braga.

Vale salientar que o projeto foi alterado na última semana. Inicialmente, a medida dobrava a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) do setor de apostas, passando de 12% para 24%. Contudo, Braga propôs uma elevação gradual, fazendo com que as empresas de apostas paguem 15% em 2026 e 2027, alcançando 18% a partir de 2028.

Em relação às fintechs e instituições de pagamento, a elevação gradual também foi acatada. Assim, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobe dos atuais 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028.

Já para sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento, a taxa passa de 15% para 17,5% até 2027 e para 20% em 2028. Bancos tradicionais e cooperativas, no entanto, não serão impactados.

Estimativa de arrecadação

O governo federal estima arrecadar 18 bilhões de reais nos próximos três anos. A projeção aponta para 5 bilhões de reais em 2026 e outros 13 bilhões entre 2027 e 2028.

Além disso, parte do montante será destinada a compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do Imposto de Renda decorrentes da isenção concedida a brasileiros que ganham até 5 mil reais.

Fonte: IGB

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