Estudada pela Receita Federal, a taxação retroativa das casas de apostas começa a ganhar força entre os senadores. A ideia foi vocalizada ainda em março, na CPI das Bets, pelo secretário Robinson Barreirinhas e ganhou rapidamente apoio de parlamentares da oposição. O argumento é que, mesmo antes da regulamentação do mercado formal, as principais bets do país já atuavam sem pagar impostos.

A taxação retroativa das bets significa para o governo uma chance de levantar recursos da ordem de 12,6 bilhões de reais em meio à necessidade de ajuste fiscal.

Os senadores, por sua vez, têm interesse em fechar o cerco às bets. Uma das ideias é utilizar os recursos para ressarcir vítimas das fraudes do INSS, como defende o senador Hiran Gonçalves (PP-RR).

A Receita já conta com a efetivação de um programa de conformidade das bets ainda este ano. Um grupo de trabalho interministerial foi formado e deve apresentar um modelo em setembro.

Mesmo assim, alguns modelos já são discutidos no Ministério da Fazenda. Um deles seria o pagamento de 50% do valor devido à vista, com o parcelamento do restante ao longo do tempo.

A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 para investigar a atuação das casas de apostas online no Brasil, avaliando desde os impactos sobre o orçamento das famílias até possíveis vínculos com organizações criminosas.

Nesse contexto, em 11 de março de 2025, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, prestou depoimento e vocalizou a ideia de cobrar tributos retroativos das empresas que atuaram no país antes da regulamentação do setor. Segundo ele, mesmo sem autorização formal, essas casas responderiam perante o Fisco brasileiro pelos impostos não pagos.

Fonte: VEJA

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