O Ministério da Fazenda abriu 35 processos de sanção contra bets por ofertarem apostas ilegais nos jogos da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha, um torneio de futebol de categoria de base organizado pela Federação Paulista de Futebol.

Oferecer apostas em campeonatos de base é prática proibida por lei. Em dezembro de 2024, uma nota técnica da Fazenda vedou especificamente as apostas em jogos da Copinha, além de patrocínio de bets no campeonato, nos uniformes e qualquer propaganda durante as transmissões.

A Fazenda só vai divulgar os nomes das empresas processadas quando se esgotarem as possibilidades de recurso.

“Algumas casas de apostas acabaram por ofertar a chamada Copinha, que é para um público sub 21, e isso fez com que as empresas que ofertaram passassem por um processo sancionador”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, ao C-Level Entrevista, realizada na sexta-feira (22) .

“Tiveram ampla defesa, capacidade de se explicar, mas uma vez comprovada que a oferta foi feita, algumas penalidades [serão] aplicadas.”

O processo sancionador da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) passa primeiro por um órgão interno de fiscalização, que pede explicações às empresas suspeitas de cometerem irregularidades. Caso a SPA não fique satisfeita com as explicações, encaminha o processo para uma outra subsecretaria, esta dedicada ao processo administrativo em si.

Esse segundo órgão analisa evidências, pondera os argumentos da empresa e decide se a bet deve ser sancionada. A casa de aposta ainda tem a possibilidade de recorrer e, caso o recurso não seja provido, pode apelar para o secretário de Prêmios e Apostas.

Ainda em março, durante a realização do campeonato, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) disse ter identificado 32 anúncios irregulares de bets na Copinha, segundo o jornal O Globo.

A entidade identificou placas com propagandas de bets durante os jogos, inclusive durante a entrada de crianças na apresentação dos times, e anúncios virtuais durante as transmissões.

“O evento esportivo da Copinha não pode se propor a associar jovens atletas ao mercado de apostas, a ser um espaço para estimular os jovens a apostar, ainda que indiretamente, sob pena de incentivar o desenvolvimento de comportamentos de risco, dependência e até mesmo endividamento”, diz a nota técnica do Ministério da Fazenda publicada no ano passado.

O texto ainda aponta riscos à saúde mental, às relações sociais e ao desempenho acadêmico do público jovem.

Fonte: Folha de SP

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