Receita Federal arrecadou R$ 3,7 bilhões com setor de apostas no primeiro semestre
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, revelou nesta quinta-feira (24), que a arrecadação com o setor de jogos e apostas atingiu R$ 3,797 bilhões entre janeiro e junho de 2025.
Arrecadação da Receita Federal
No mês de junho, segundo Malaquias, o recolhimento foi de R$ 764 milhões, valor bem acima dos R$ 6 milhões registrados no mesmo período de 2024. Apesar disso, houve uma queda em relação ao mês anterior, quando o total arrecadado chegou a R$ 814 milhões.
“A diferença se explica pelo fato de que, em junho do ano passado, a atividade ainda não estava regulamentada no País”, afirmou o chefe da Receita Federal.
A cobrança sobre as casas de apostas é baseada em uma alíquota de 12% aplicada diretamente sobre a receita bruta dos jogos, o que no setor é conhecido como GGR (Gross Gaming Revenue). Esse percentual, no entanto, sofreu uma alteração recentemente.
Uma medida provisória (MP) publicada em junho prevê o aumento da alíquota para 18%. A mudança busca compensar parte da queda na arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Embora a medida provisória entre em vigor imediatamente, sua efetivação definitiva ainda depende do Congresso Nacional. O texto precisa ser aprovado até outubro para ser convertido em lei.
Nesta semana, a MP foi prorrogada até 8 de outubro, uma vez que perderia a validade em 9 de agosto.
Mas, a possibilidade de elevação da tributação provocou críticas de empresas e associações de apostas, alegando que isso pode inviabilizar as operações legais no país.
Regulamentação do setor de apostas no Brasil
Desde 1º de janeiro, passa a vigorar a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Só com o pagamento das outorgas, o governo arrecadou mais de R$ 2 bilhões até o momento.
Durante essa transição, as autoridades retiraram do ar milhares de sites irregulares. Além disso, novas campanhas de comunicação destacam, com mais força, a importância do “jogo responsável”.
Neste ano, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.985/2023, que impõe novas regras para a publicidade das casas de apostas online. A partir dessa lei, empresas ficam proibidas de utilizar artistas, atletas, influenciadores digitais, membros de comissões técnicas, comunicadores, autoridades ou qualquer pessoa física em suas peças publicitárias, mesmo em papéis de figurantes. Contudo, a medida foi duramente criticada pelo setor de apostas.
Fonte: UOL
Leia também:
5 pontos para ficar de olho nas oitavas da Copa do Brasil
É realmente possível ganhar dinheiro com apostas?
Identificando fraudes esportivas na NFL
Governo investiga fintechs e avalia separar cassinos e apostas esportivas
