Mais da metade dos 20 clubes da Série A do Brasileirão assinaram um manifesto contra o Projeto de Lei que veda a veiculação de publicidades de casas de apostas no país. O PL também impõem novas restrições para campanhas relacionadas ao mercado de apostas no Brasil.

O documento alerta para os impactos que a decisão pode ter para as finanças dos times e as consequências para o ecossistema do futebol brasileiro. O texto foi publicado nos canais oficiais de 11 equipes da Série A do Brasileirão. A votação do PL está marcada para esta quarta-feira (28), no Senado.

O Projeto de Lei 2.985/2023 é de autoria do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) e tem como relator o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O texto amplia as ações restritivas para as campanhas de marketing das casas de apostas com os clubes. Entre elas, está o veto às publicidades diretas como os patrocínios masters nos uniformes. Portanto, outro ponto é o fato de limitar o uso de atletas e figuras públicas nas propagandas.

Além disso, o PL determina horários específicos para a veiculação das peças publicitárias e avisos obrigatórios sobre os riscos associados às apostas. Atualmente, 100% dos times da primeira divisão têm casas de apostas como patrocinadoras, entre espaços masters ou não.

Clubes contra o PL que veta patrocínio de casas de apostas

O PL em debate no Senado gerou um movimento em conjunto de alguns clubes da primeira divisão em um manifesto intitulado como “Declaração Conjunta dos Clubes de Futebol do Brasil”.

“Os clubes brasileiros esperam das comissões do Senado responsáveis pelo exame da proposta do Substitutivo do Senador Carlos Portinho, e da emenda que o aprimora, como a do Senador Romário, prudência, responsabilidade e preocupação com os danos que podem causar ao futebol e ao esporte brasileiro enquanto patrimônios culturais da Nação”, diz o texto.

Outra parte do texto cita o valor do prejuízo estimado pela proposta ao futebol brasileiro. “O segmento do esporte brasileiro irá perder, aproximadamente, R$ 1,6 bilhão/ano como consequência imediata da eventual entrada em vigor do Substitutivo do Senador Carlos Portinho, caso aprovado”.

Manifesto cita regulação do mercado e o jogo responsável

A regulação do mercado de casas de apostas e o jogo responsável também estão presentes no manifesto. “Os clubes brasileiros não ignoram as externalidades negativas que são consequência dos anos, entre 2018 e 2024, em que o Governo deixou de regular as apostas no Brasil. Ao contrário, associam-se a toda e qualquer medida que venha a fomentar os conceitos de “Jogo Responsável”.

“Tanto é que os clubes brasileiros defenderam a aplicação e fiscalização do recém-publicado Anexo X do CONAR, que foi estudado pelo órgão responsável ao longo de meses e que visa regular as mensagens e estimular os conceitos de Jogo Responsável.”

“Diante disso, e considerando que a regulação brasileira é absolutamente recente, estando em pleno vigor desde janeiro de 2025, parece precipitada nesse momento a adoção de medidas tão restritivas como as que ainda constam no Substitutivo, e que causarão danos tão graves como os acima descritos”, consta no comunicado lançado pelos clubes.

Os clubes Atlético Mineiro, Botafogo, Ceará, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Juventude, Grêmio, Mirassol, Palmeiras e RB Bragantino divulgaram o manifesto em suas páginas oficiais. Nestes casos, todos com o mesmo texto. No entanto, alguns times como Flamengo, Fluminense, Mirassol e Grêmio postaram em suas redes sociais parte do manifesto.

Enquanto Bahia, Corinthians, Cruzeiro, Internacional, Santos, São Paulo, Sport, Vasco e Vitória não emitiram o documento ou se posicionaram sobre o tema até a publicação desta reportagem.

Fonte: LANCE

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