Projeto do senador Kajuru visa limitar valores e tempo gasto com apostas
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um projeto que pretende impor novas regras para as casas de apostas e apostadores. Entre as medidas, o senador propõe um teto financeiro por rodada.
O Projeto de lei 4542/2025, altera a Lei 14.790/2023 e determina novos limites e mecanismos de prevenção ao comportamento compulsivo em apostas virtuais de jogos online. O projeto aguarda análise no Senado.
A proposta determina que operadores de apostas deverão adotar um teto financeiro por rodada. O texto sugere limites de até R$ 10,00 para jovens entre 18 e 24 anos e R$ 25,00 para maiores de 25 anos.
Bem como, a adesão de limites mensais, definidos pelo Ministério da Fazenda. O texto também prevê a exibição obrigatória de alertas a cada 15 minutos ou 25 rodadas, informando tempo de jogo, valor gasto e riscos de vício.
O projeto defende ainda a criação de um sistema automático de pausa das contas quando ocorrer a identificação de padrões de apostas atípicos ou compulsivos. Um exemplo disso, são sucessivas perdas ou volume elevado de depósitos.
De acordo com o texto: “O objetivo é ajudar as pessoas que se encontram em algum momento de vulnerabilidade emocional, financeira ou de saúde mental a terem um mecanismo de pausa do jogo”, justificou.
Projeto de Kajuru propõe que casas de apostas emitam relatórios semestrais
Além disso, as casas de apostas ficam com a responsabilidade de enviar relatórios semestrais ao Ministério da Fazenda. O texto deve conter dados detalhados por faixa etária e valor apostado. Isso inclui número de sessões, tempo médio de jogo e solicitações de autoexclusão.
Conforme um dos argumentos utilizados pelo senador, o levantamento da Unifesp, aponta que cerca de 11 milhões de brasileiros fazem uso perigoso de apostas. Portanto, esse comportamento é tido como risco elevado de desenvolver transtornos.
Kajuru lembrou ainda os alertas feitos durante a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, presidida por ele, e reforçou a necessidade de “aprimorar os mecanismos legais para evitar que pessoas desenvolvam comportamentos patológicos”.
Fonte: IGB
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