Governo lança curso para orientar sociedade sobre mercado de apostas

Secretarias do Governo Federal lançaram, nesta semana, o curso “Direito dos consumidores ‒ apostadores e as bets: além do jogo”. O objetivo é orientar os apostadores e a sociedade em geral sobre aspectos, como saber diferenciar o funcionamento de uma casa de apostas legal de uma ilegal e adotar prática de consumo consciente e responsável.

A capacitação é gratuita e online e é consequência do Acordo de Cooperação assinado pelas Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Para quem quiser participar, as inscrições estão abertas e seguem até 20 de outubro, no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), basta fazer o cadastro.

As aulas vão oferecer informações essenciais para identificar as empresas de apostas autorizadas, conhecer suas obrigações e algumas regras que regem essa atividade. Além disso, apresentar orientações sobre como evitar riscos em plataformas ilegais, que deixam o consumidor sem proteção.

Capacitação tem foco na identificação das casas de apostas reguladas

De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a iniciativa reforça a transparência e a segurança do mercado regulado. “Um dos pontos centrais do curso é mostrar, de forma clara e acessível, que apenas os sites com domínio .bet.br estão autorizados pelo Ministério da Fazenda. Isso garante que o consumidor saiba identificar as plataformas seguras e evite riscos em ambientes ilegais”, destacou.

Já conforme o secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira, é importante destacar que a ação conjunta entre as duas pastas é um avanço importante para a proteção do cidadão.

“O lançamento deste curso é um passo fundamental para que os consumidores tenham acesso a informação de qualidade e possam exercer plenamente seus direitos. Ao mesmo tempo em que fortalecemos a transparência e a segurança do mercado, estamos promovendo a educação para o consumo responsável, prevenindo abusos e protegendo a saúde financeira e mental dos cidadãos”, reforçou.

O curso vai de 27/10 a 1º/12, em formato EAD, com 30 horas de duração e certificado da Universidade de Brasília (UnB).

O conteúdo está organizado em cinco módulos:

O que são apostas de quota fixa, histórico e como funciona este mercado

Navegando no ambiente “.bet.br” – Os seus direitos
Navegando no ambiente “.bet.br” – O jogo responsável
Navegando no ambiente “.bet.br” – Sua saúde mental
Navegando no ambiente “.bet.br” – Sua saúde financeira

O objetivo, é que, ao final da formação, o participante esteja preparado para compreender as regras do mercado regulado. Bem como, reconhecer os riscos do consumo em ambientes não autorizados, adotar práticas seguras e exercer de forma plena seus direitos como consumidor-apostador.

Fonte: IGB