Fazenda registra 153 mil pedidos de autoexclusão de apostas em 20 dias

O Ministério da Fazenda contabilizou 153 mil solicitações de autoexclusão de plataformas de apostas esportivas no Brasil. Os pedidos foram registrados durante os primeiros 20 dias de funcionamento do sistema, implementado no final de 2025. A média de solicitações chegou a cinco por minuto neste período inicial.

O mecanismo de bloqueio impede o acesso do usuário a todas as 182 marcas de bets autorizadas a operar no país. A ferramenta foi desenvolvida como parte das medidas regulatórias para o setor de apostas esportivas, permitindo que pessoas solicitem voluntariamente a restrição quando identificam comportamentos problemáticos relacionados aos jogos. Segundo informações da Coluna do Estadão, a autoexclusão centralizada é reconhecida cientificamente como uma estratégia essencial para reduzir os danos à saúde mental da população com relação às apostas.

Questões de saúde mental lideram as motivações para os pedidos de autoexclusão. Dados divulgados pelo Ministério mostram que 34% dos solicitantes indicaram “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental” como principal razão. Em segundo lugar, com 28% das solicitações, aparece o motivo “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”.

A maioria dos usuários optou por bloqueios de longo prazo. Os números revelam que 76% das pessoas escolheram o período indeterminado para a autoexclusão, enquanto 17% selecionaram o prazo de um ano. O sistema também disponibiliza opções de três, seis e nove meses de bloqueio.

A plataforma de autoexclusão está acessível em todo o território nacional e se aplica a todas as empresas de apostas que receberam autorização oficial para operar no Brasil. De acordo com o sistema, a ferramenta é destinada a quem “sente que os jogos de aposta começaram a afetar negativamente sua vida ou estão se tornando uma preocupação”.

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão entrou no ar em 10 de dezembro de 2025, permitindo que cidadãos se autobloqueiem de todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). O sistema pode ser acessado pelo endereço eletrônico gov.br/autoexclusaoapostas, mediante cadastro no portal Gov.br com contas nível prata ou ouro.

Estudos mencionados pelo Estadão apontam que o custo social dos problemas associados ao jogo atinge aproximadamente R$ 38,8 bilhões por ano no Brasil. Deste total, R$ 30,6 bilhões estão diretamente relacionados a danos à saúde.

O Ministério da Fazenda não divulgou informações sobre o perfil demográfico dos solicitantes nem dados sobre a eficácia da medida na redução de problemas relacionados às apostas.

Além de permitir o bloqueio de acesso a todas as contas em sites de apostas, a plataforma também torna o CPF da pessoa interessada indisponível para novos cadastros e para recebimento de publicidades direcionadas de bets. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, os operadores autorizados pela SPA recebem automaticamente o comunicado de autoexclusão e têm até 72 horas para bloquear o acesso dos usuários aos seus sites e aplicativos.

Fonte: BNL