Deputado quer aumentar imposto sobre o GGR das bets para 25%

Mais um deputado federal apresentou projeto de lei para aumentar a tributação das bets, desta vez para 25% sobre o GGR. A proposta é de Pauderney Avelino, do União do Amazonas, e em sua justificativa diz que as alíquotas aplicadas em jurisdições reguladas variam entre 20% e 30%. Ele não levou em consideração a carga de impostos incidente para qualquer atividade econômica no Brasil, inclusive o setor de iGaming, que está entre 36% e 40%.

“A elevação da tributação visa alinhar o Brasil às práticas internacionais, em que as alíquotas aplicadas sobre o GGR variam entre 20% e 30% nas principais jurisdições reguladas, como Reino Unido, Espanha e Portugal”, diz o deputado Pauderney Avelino em sua justificativa.

Ignorando a já alta carga tributária aplicada às empresas de apostas esportivas e jogos online com os demais impostos cobrados de qualquer atividade econômica no Brasil, o parlamentar continua: “O novo patamar mantém a competitividade do mercado nacional de apostas, garantindo a sustentabilidade econômica dos agentes operadores, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade do Estado de reverter parte dessa arrecadação em políticas públicas de interesse social”.

O projeto foi apresentado nesta sexta (10), um dia após o líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias, ter apresentado outro, elevando a taxação para 24%. O desconhecimento sobre os riscos de empurrar o setor para o mercado ilegal demonstra o quanto os parlamentares não estão preocupados com o tema.

Na justificativa, o deputado Avelino propõe que 19% do imposto sobre o GGR permaneçam direcionados para as finalidades já previstas em lei e que os outros 6% sejam dirigidos à seguridade social, especificamente para a área de saúde, reforçando o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), para enfrentamento de demandas ligadas à saúde mental, prevenção de dependência e campanhas educativas sobre Jogo Responsável.

Fonte: GMB