O Congresso derrubou o decreto do governo federal que aumentava o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. Horas após a Câmara, o Senado também votou e aprovou, nessa quarta-feira (25), o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do IOF.

Na Câmara, foram 383 votos pelo cancelamento da medida, contra 98. E no Senado, a votação foi simbólica. O decreto abrange empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito e remessas de valores para o exterior.

Com o resultado das votações dessa quarta-feira, o governo federal vai precisar definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque, já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

O governo já estava buscando alternativas e editou uma Medida Provisória (MP) que inclui a taxação das apostas esportivas, conhecidas como bets, entre outras medidas. No entanto, as medidas enfrentam resistência no Congresso.

Mudanças em impostos além do setor de bets

Entre os pontos previstos na MP estão o aumento nos juros sobre o capital próprio, a tributação de criptoativos e a unificação do Imposto de Renda sobre investimentos. Ainda assim, a taxação das bets surge como um dos principais instrumentos de arrecadação rápida para o governo aumentando de 12% para 18%.

A meta fiscal para 2025 é de déficit zero, com tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 31 bilhões. Para alcançar esse limite, o governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões do Orçamento — o maior contingenciamento em cinco anos.

Marcos Praça, diretor da Zero Markets Brasil, apontou que o cenário político poderá impedir o avanço da MP. Conforme afirmou: “Acredito que, pelo fato de no ano que vem termos eleições, os parlamentares vão seguir engessando o governo, atrapalhando ao máximo.”

Harrison Gonçalves, do CFA Society Brazil, defendeu o foco em corte de despesas. Segundo ele: “É essencial organizar as contas públicas e cortar despesas antes de pensar em novos aumentos de impostos.”

Contudo, o governo já foi informado por lideranças da Câmara que a MP possui poucas chances de avançar e precisaria ser revista. O recado, de acordo com o Valor, foi repassado diretamente ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Dessa forma, o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o IOF agora será agora promulgado.

Fonte: G1

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