Um artigo assinado por Rafael Marchetti Marcondes, doutor em direito tributário, e Heloísa Diniz, cientista política e especialista em direito legislativo, discute a crescente importância dos aplicativos móveis no mercado de apostas esportivas. Publicado no site Lei em Campo, o artigo destaca que mais de 70% da receita global das apostas online já provém de […]

A regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil provocou um salto no tráfego digital do setor. De acordo com um levantamento realizado pela empresa Aposta Legal, especializada na cobertura do mercado de apostas, desde janeiro de 2025, com a exigência do domínio bet.br para empresas licenciadas, os acessos a essas plataformas dispararam, consolidando-as como […]

O Ministério da Fazenda publicou na última segunda-feira (21) a Portaria MF nº 153, oficializando a composição do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. Criado em dezembro de 2024 por meio da Portaria Interministerial MF/MS/MESP/SECOM nº 37, o grupo tem a missão de […]

A tentativa de bloquear os sites de apostas considerados irregulares no Brasil tem se mostrado ineficaz, pelo menos é o que aponta o portal UOL. Apesar dos esforços da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, que determinou a remoção de 7.599 plataformas, mais de 80% delas continuam operando, muitas vezes […]

O SBC Summit Rio 2025 está prestes a iniciar sua segunda edição. Tido como um dos principais eventos do setor de iGaming no Brasil, o evento acontece nesta semana, entre os dias 25 e 27 de fevereiro, no Riocentro, localizado no Rio de Janeiro. O espaço será palco de debates, palestras e apresentações de soluções […]

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), notificou as empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil, exigindo a adoção de medidas eficazes para combater crimes financeiros. A principal preocupação do governo é a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), práticas ilícitas […]

O Governo Federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, está em busca de tributar os bônus concedidos pelas plataformas de apostas esportivas. A decisão, divulgada no final de janeiro, inclui esses incentivos na base de cálculo da Receita Líquida de Apostas (GGR), tornando-os passíveis de taxação. De acordo […]

Com o objetivo de fortalecer a proteção dos consumidores no mercado de apostas esportivas, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A parceria busca garantir que os apostadores tenham […]

Apesar da regulamentação das apostas esportivas no Brasil ter sido efetivada neste ano, a sociedade ainda se questiona sobre o tema. Em sua coluna no jornal O Globo, Lauro Jardim afirmou que ainda não há uma definição clara sobre quem é responsável por fiscalizar as operações ilegais no setor. Para ele, desde que o Ministério […]

O Governo Federal pretende implementar um banco de dados para identificar e restringir brasileiros impedidos de realizar apostas esportivas em plataformas online. A medida, coordenada pelo Ministério da Fazenda, faz parte das novas diretrizes regulatórias previstas para os próximos anos. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, o sistema está em fase de […]

A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) solicitou à empresa Sportradar uma investigação urgente sobre uma possível manipulação de resultado na partida entre Central e Decisão, válida pelo Campeonato Pernambucano. A medida foi tomada após o Central apresentar à Polícia Federal evidências que apontam apostas suspeitas com valores elevados indicando sua derrota no confronto, realizado na […]

O Google anunciou a data para iniciar a aplicação da sua revisão nas políticas de publicidade para o setor de jogos e apostas, com as novas diretrizes entrando em vigor a partir de 14 de abril de 2025. A atualização tem como principal objetivo tornar a regulamentação desse tipo de conteúdo mais clara e rigorosa, […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou na última terça-feira (11) uma nova lista de empresas autorizadas a operar de forma definitiva no mercado brasileiro de apostas esportivas de quota fixa. No total, 21 novas autorizações definitivas foram concedidas, com validade até 31 de dezembro de 2029. Entre essas, 20 […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) deu início a uma consulta pública para definir os próximos passos da regulamentação das apostas no Brasil para o biênio 2025-2026. O objetivo é revisar e atualizar as normas que regem o mercado de apostas esportivas, dando sequência ao projeto regulatório do setor que teve a sua primeira […]

O senador Romário apresentará, nesta terça-feira (11), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. O documento, que possui 692 páginas, será votado na quarta-feira (12) e propõe medidas para coibir fraudes no futebol brasileiro. Entre as principais recomendações estão a proibição de apostas em eventos isolados, […]

A Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp) anunciou sua dissolução após a formalização da regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. A decisão foi tomada em assembleia geral, ainda no final de 2024, com a entidade considerando que seu papel junto ao setor foi cumprido. Criada em fevereiro de 2020, a Abaesp tinha como […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) reforçou a proibição do uso de elementos visuais que remetem ao dinheiro em campanhas promocionais relacionadas às apostas. A restrição, prevista no Decreto nº 70.951/1972, impede a utilização de imagens de cédulas, moedas, cifrões e símbolos nacionais em materiais publicitários para evitar que consumidores […]

A expectativa para o Super Bowl LIX, que acontece no próximo domingo (9), não está apenas no confronto entre Kansas City Chiefs e Philadelphia Eagles, mas também no volume de apostas esportivas que devem ser realizadas no evento. Segundo estimativa divulgada na última terça-feira (4), pela American Gaming Association (AGA), o evento deve movimentar um […]

Para equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal estabelecida, o Governo Federal pretende injetar R$ 40 bilhões em receitas extraordinárias nos resultados das contas públicas referentes ao ano passado, pelo menos essa é a informação divulgada recentemente pelo jornal Valor Econômico. Esses recursos, provenientes de dividendos de estatais, concessões e das outorgas do […]

Enquanto o governo federal exige uma outorga de R$ 30 milhões para a operação legal de casas de apostas no país, um pequeno município do Rio Grande do Norte encontrou uma forma alternativa de autorizar essas atividades por um valor muito inferior. De acordo com informações divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, […]

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) um documento que estabelece suas prioridades legislativas para 2025. Entre os temas analisados, a corporação manifesta oposição ao projeto de lei que prevê a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, alegando riscos associados à lavagem de dinheiro e outros […]

O mercado de apostas no Brasil está prestes a ganhar novos concorrentes. Três bancos estaduais – BRB (Distrito Federal), Banestes (Espírito Santo) e Banese (Sergipe) – estão estruturando subsidiárias para atuar no setor, impulsionados pelo crescimento das apostas esportivas e pela possibilidade de diversificação de receitas. A iniciativa ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal […]

Em 2024, a Turquia reforçou seu combate aos jogos e apostas localizados em sites ilegais, detectando cerca de 233 mil sites operando fora da lei. A ação foi conduzida pela Direção Geral da Administração Nacional da Loteria (MPI), órgão vinculado ao Ministério do Tesouro e Finanças (MoTF). Além de solicitar o bloqueio dos sites, o […]

O governo brasileiro deve dar um importante passo para impulsionar o turismo e atrair grandes investimentos internacionais no setor de jogos e apostas. Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, o Projeto de Lei que regulamenta os jogos de azar e os cassinos no país deverá ser aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula […]

A Federação Matogrossense de Futebol (FMF) emitiu uma nota oficial nesta semana, repudiando as denúncias de tentativa de manipulação de resultados no campeonato estadual. O caso envolve jogadores do Nova Mutum Esporte Clube, que teriam recebido ligações com propostas para influenciar os placares das partidas em benefício de apostadores. Em sua manifestação, a entidade destacou […]

A Stake, patrocinadora principal da Sauber na Fórmula 1 desde 2023, está sob investigação no Reino Unido por suposta violação das leis de publicidade relacionadas a jogos e apostas. O caso está sendo conduzido pela Advertising Standards Authority (ASA), órgão responsável por regular a indústria publicitária na região. De acordo com o site Grande Prêmio, […]

As empresas de apostas esportivas licenciadas a atuar no Brasil têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para iniciar os pagamentos a clubes, confederações e atletas pelo uso de suas marcas e nomes. A obrigatoriedade está prevista na Portaria 1.092, publicada pelo Ministério da Fazenda no dia 13 de janeiro. De acordo com […]

O domínio dos sites de apostas esportivas no mercado de patrocínios tem transformado o cenário do futebol brasileiro, impondo novas dinâmicas econômicas e gerando dependência financeira para os clubes. Pelo menos é isso que afirma o jornal Folha de SP, que recentemente publicou uma reportagem com levantamentos sobre a situação atual. Atualmente, 16 dos 20 […]

Nos dias 22 e 23 de janeiro de 2025, Brasília será palco do Seminário Internacional Protegendo o Esporte Brasileiro: Integridade e Prevenção à Corrupção no Esporte. O evento, organizado em parceria entre o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério do Esporte, abordará questões relacionadas às apostas esportivas e buscará […]

O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16) que estabelece novas diretrizes para análise de pedidos de autorização de apostas de quota fixa e jogos online. A medida, regulamentada pela Portaria SPA/MF nº 70, de 14 de janeiro de 2025, […]

O zagueiro Kike Salas, de 22 anos, jogador do Sevilla, foi detido e está sob investigação na Espanha por suspeita de manipular jogos ao forçar cartões amarelos. A denúncia aponta que Salas teria cometido as infrações de propósito para beneficiar pessoas próximas em apostas esportivas. O caso está sendo apurado pelo Tribunal de Morón, em […]

Nesta semana, as associações AIGAMING, ABRAJOGOS, IJL e ANJL publicaram uma nota de repúdio direcionada ao banco Nubank. O motivo é a recente decisão do banco digital de emitir alertas a clientes que realizam transferências para sites de apostas. Para as entidades, a medida é discriminatória, ultrapassa o papel de uma instituição financeira regulamentada e […]

A ascensão das apostas pode estar redefinindo os hábitos dos brasileiros e ameaçando a hegemonia do jogo do bicho, uma prática que por décadas dominou o mercado de apostas no país. De acordo com uma reportagem publicada pelo New York Times neste domingo (12), aplicativos e sites de apostas estão se consolidando como a principal […]

Os presidentes da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e da Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) intensificaram a ofensiva contra a política de anúncios do Google para o mercado de apostas online. Hazenclever Cançado e Daniel Romanowski enviaram ofícios à gigante da tecnologia no final de 2024, solicitando mudanças na regulamentação de […]

Um levantamento publicado pela Sportradar Integrity Services revelou uma queda significativa nos casos de manipulação de resultados esportivos em 2024. Segundo o relatório anual Integrity in Action 2024 Global Analysis & Trends, o número de partidas suspeitas caiu 17% em comparação ao ano anterior, totalizando 1.108 ocorrências. No Brasil, o número de jogos suspeitos teve […]

O mercado de jogos e apostas no Brasil entrou em uma nova fase com o início da regulamentação, que começou a valer no dia 1º de janeiro. Sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda, as mudanças incluem maior fiscalização sobre apostadores e empresas, além da coleta de informações financeiras relacionadas ao setor. Os órgãos governamentais […]

A cidade de Barcelona será palco, entre os dias 19 e 22 de janeiro, da ICE Barcelona, um dos maiores encontros globais da indústria de jogos e apostas. Com a expectativa de atrair mais de 40 mil visitantes, o evento reunirá mais de 800 expositores, 14 mil operadores e 200 reguladores, consolidando-se como um ponto […]

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) reforçou suas iniciativas para garantir a publicidade responsável no setor de apostas. O anúncio ocorre após a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinar, por medida cautelar, a proibição de anúncios de jogos e apostas direcionados a crianças e adolescentes. A medida, inclusive, levou a proibição desse tipo de […]

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro e a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) adotem medidas para limitar a atuação das empresas de apostas esportivas licenciadas somente pelo estado. A decisão exige que essas empresas aceitem apostas apenas de clientes localizados no […]

Mais de 50 empresas receberam autorização provisória para operar no mercado de apostas esportivas regulado no Brasil, de acordo com a Portaria SPA/MF Nº 2.104/2024. Essa liberação temporária foi concedida após o cumprimento de requisitos como o pagamento de R$ 30 milhões pela outorga. Contudo, essas empresas ainda precisam regularizar pendências relacionadas à certificação de […]

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, divulgou nesta terça-feira (31) a relação das empresas que receberam autorização para atuar no mercado de apostas de quota fixa. A lista foi publicada no Diário Oficial da União e contempla 67 licenças válidas a partir de 1º de janeiro de 2025, sendo […]

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumpriu a promessa feita no início do ano e anunciou, na última sexta-feira (27), a ativação de um canal exclusivo para receber denúncias relacionadas à possível manipulação de resultados em competições esportivas. O lançamento oficial da ferramenta está programado para janeiro de 2025, consolidando mais uma ação da entidade […]

O Palmeiras finalmente finalizou o contrato de patrocínio máster com a casa de apostas Sportingbet, que passa a vigorar em 2025 e substitui a Crefisa no espaço mais importante da camisa alviverde. A parceria, firmada na madrugada da terça-feira de Natal (24), terá inicialmente a validade de três anos e a possibilidade de prorrogação por […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda anunciou nesta semana, dias antes do ínicio da competição, a proibição de apostas e publicidade relacionada às casas de apostas na Copa São Paulo de Futebol Júnior de 2025. A medida, que visa proteger os jovens atletas da influência do mercado de apostas, segundo […]

A Receita Federal anunciou a criação de um novo código de arrecadação para o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre prêmios líquidos provenientes de apostas realizadas na modalidade de Loteria de Apostas de Quota Fixa. A medida foi formalizada por meio de um Ato Declaratório Executivo, publicado no Diário Oficial […]

O Atlético-MG anunciou acordo com a casa de apostas H2Bet, pertencente ao Grupo H2 Club, para assumir a posição de patrocinador máster do clube a partir de 2025. Substituindo a Betano, a marca ocupará o espaço mais nobre da camisa alvinegra, incluindo os uniformes de treino e da equipe feminina. O contrato, válido por três […]

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) solicitou ao Ministério da Saúde uma reunião para negociar cooperação técnica com a pasta e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda no combate ao vício em apostas no Brasil. A iniciativa pretende alinhar as práticas comerciais do setor com medidas de responsabilidade social. […]

Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, recebeu autorização oficial para se afastar de suas funções e participar como palestrante na ICE Barcelona 2025, um dos maiores eventos globais do setor de jogos e apostas. A permissão foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (16). Durante sua […]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) segue demonstrando a necessidade de mudanças no processo de combate aos sites de apostas irregulares no país. A agência defendeu a ampliação de suas competências legais para melhorar o bloqueio dos sites. A proposta foi apresentada pela Superintendente de Fiscalização da agência, Gesilea Fonseca Teles, durante uma audiência na […]

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) deu início, nesta semana, à campanha “Afinal, pra jogar, tem que ter regra“. A ação tem como objetivo informar o público sobre as mudanças que passarão a valer com a regulamentação do mercado de apostas online no Brasil, prevista para começar em 1º de janeiro de 2025. A […]

As expectativas sobre a ICE Barcelona 2025 estão ficando maiores. O evento, que acontece em janeiro e promete ser marcante para a indústria das apostas no próximo ano, será a maior edição já realizada da feira e a primeira a acontecer fora do Reino Unido. Entre os temas que devem dominar o evento, o presidente […]