Em uma medida que visa atender à enorme demanda de empresas interessadas em operar no mercado regulamentado de apostas esportivas no Brasil, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF Nº 1.309, de 20 de agosto de 2024. A normativa, assinada pelo Secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, estabelece a colaboração temporária de diversas unidades da secretaria com a Subsecretaria de Autorização.

A portaria determina que servidores públicos do Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização, e da Subsecretaria de Ação Sancionadora passarão a colaborar com a Subsecretaria de Autorização. Esta colaboração tem como foco principal a análise de pedidos de autorização para a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa e a elaboração de pareceres técnicos, fundamentais para o licenciamento dos interessados.

De acordo com o documento, essa força-tarefa será essencial para fortalecer a capacidade da Subsecretaria de Autorização em responder à alta demanda por autorizações, um reflexo do crescente interesse das empresas em ingressar no promissor mercado brasileiro de apostas. A validade da colaboração foi estabelecida até 31 de dezembro de 2024, permitindo um período de atuação conjunto entre as unidades da Secretaria de Prêmios e Apostas.

A Portaria SPA/MF Nº 1.309 entrou em vigor na data de sua publicação, e a elaboração do parecer final para a aprovação das autorizações permanecerá sob a responsabilidade exclusiva da Subsecretaria de Autorização. A medida está amparada por diversas normas anteriores, incluindo o Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. 

Força-tarefa

A decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) de criar uma força-tarefa para lidar com o volume expressivo de pedidos de licenciamento no mercado de apostas esportivas regulamentado é absolutamente necessária. O Brasil atraiu uma avalanche de empresas interessadas em explorar o mercado nacional. Contudo, essa grande demanda por licenciamento impõe desafios significativos ao governo, especialmente em termos de análise e aprovação dos pedidos.

A montagem de uma força-tarefa composta por diferentes unidades da SPA mostra que há uma consciência clara da complexidade e da seriedade desse processo. Analisar cada solicitação com o rigor necessário é uma tarefa que exige tempo, conhecimento técnico e, acima de tudo, responsabilidade. Não se trata apenas de conceder autorizações, mas de assegurar que apenas empresas que realmente cumpram todos os requisitos legais possam operar, garantindo assim a integridade e a confiabilidade do mercado.

É importante lembrar que, apesar do número elevado de solicitações, nem todas as empresas estarão aptas a operar no país. Algumas, desde o início, não atenderam aos critérios estabelecidos pelo governo, enquanto outras poderão ser eliminadas durante o processo de análise. Esse filtro é essencial para evitar que o mercado seja inundado por operadores sem a capacidade ou a intenção de seguir as regras, o que poderia comprometer a confiança dos consumidores e do próprio sistema de apostas.

A expectativa de que o governo consiga aprovar todas as empresas que estejam em conformidade com as exigências até o início de 2025 é possível, desde que a força-tarefa funcione com eficiência e transparência. A missão é árdua, sem dúvida, mas o compromisso com a qualidade e a segurança do mercado deve ser a prioridade. O sucesso dessa empreitada dependerá da capacidade da SPA de conciliar o alto volume de trabalho com a manutenção dos padrões de análise.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr