Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil
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SBC News publica duro artigo sobre inércia brasileira na regulamentação das apostas esportivas
sex 16 dez/22

SBC News publica duro artigo sobre inércia brasileira na regulamentação das apostas esportivas


A SBC News, um dos maiores portais de notícias internacionais sobre apostas esportivas do mundo, publicou nesta semana um artigo bem duro a respeito da ausência de atitude do governo Bolsonaro em relação às datas estipuladas por lei para que fosse oficializada a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Com uma análise coerente, a colunista Lúcia Mouriño conseguiu resumir a situação do país e falar a verdade: o Brasil dormiu no ponto.

Durante a construção do artigo, Lúcia Mouriño destacou a falta de boa vontade de Bolsonaro e os seus aliados em conversar com as camadas sociais e políticas mais resistentes à ideia de regulamentar as apostas esportivas. Essa ausência de articulação, que todos nós sabemos ter sido política e visando não sofrer retaliações na eleição presidencial, culminou no país perdendo uma oportunidade de ouro e que pode não voltar mais. 

Confira abaixo, na íntegra, o artigo publicado pela SBC News: 

Brasil perde gol aberto para regulamentar apostas esportivas

 Um ano de otimismo termina em decepção, já que a inércia de Jair Bolsonaro e a bajulação eleitoral vêm às custas do Brasil dar o seu melhor para regular um mercado federal de apostas esportivas…

 12 de dezembro de 2022 marcou o último dia possível para o Brasil aprovar seu regime federal de apostas esportivas… Uma data que passou sem deixar vestígios de ação legislativa.

 Pensando bem, a presidência de Jair Bolsonaro pouco fez para convencer seu maior eleitorado, os evangélicos, a apoiar a regulamentação das apostas esportivas. Um obstáculo necessário para lançar uma indústria que colocaria o Brasil entre os cinco mercados globais de apostas mais populares.

 Devido à sua afinidade com esportes e mantendo a sexta maior população, um setor regulamentado de apostas esportivas no Brasil pode valer cerca de US$ 3,4 bilhões até 2027, de acordo com a H2 Gambling Capital – isso, é claro, se o setor for regulamentado em breve.

 Em 2018, o governo do ex-presidente Michel Temer estabeleceu prazo de dois anos para aprovar a proposta regulatória, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos. Rumores circularam nas últimas semanas sobre uma possível ‘prorrogação do prazo’ para Bolsonaro assinar o regulamento antes de deixar o cargo, mas a realidade mostra que o prazo original estabelecido para 12 de dezembro não foi cumprido.

 Por que o Brasil deve manter a fé nas apostas esportivas…

 No contexto atual, o mercado de apostas no Brasil já existe e gera milhões em apostas a cada ano. As maiores operadoras marcaram presença localizada para lançar seus produtos, enquanto outras já domiciliaram seus negócios antes do lançamento pendente no mercado.

 Sem a sua determinação regulamentar, a verdade é que o mercado funciona nas sombras, e que se perde toda a receita que o Governo poderia gerar com uma simples assinatura.

 O roteiro mostrou um plano específico para que o Brasil possa aceitar apostas de forma legal e regulamentada antes da Copa do Mundo, que começou em novembro e terminará no próximo final de semana.

 A pressão inesgotável e implacável dos bancos evangélicos e, consequentemente, a inércia de Bolsonaro, levaram o país, favorito dos fãs de apostas esportivas, a não conseguir aproveitar legalmente um único real – um resultado que decepcionou todos os reguladores envolvidos na composição de apostas esportivas.

 Em outras palavras, nem o Estado pode gerar receita, nem os clientes podem aproveitar o cobertor legal para jogar em um mercado regulado com regras claras, medidas de prevenção e segurança.

 Então, o que essa falta de iniciativa representa para as operadoras? Provavelmente nada. Juntamente com fornecedores e afiliados, eles já provaram sua capacidade de adaptar sua oferta para todos os jogadores. Eles já fizeram todo o trabalho duro, focaram em melhorar seus jogos e são eles que eventualmente vão merecer o crédito pelo Brasil ser considerado “um gigante da indústria” quando esse mercado finalmente se abrir.

 As equipas de futebol e os meios de comunicação poderão continuar com todos os acordos atualmente em vigor, uma vez que não existem disposições que os proíbam, pelo menos a curto e médio prazo.

 Em um mundo cheio de julgamentos e resultados divisivos, definir a indústria como imoral é um padrão duplo que faz pouco para representar o sentimento em torno das apostas como uma atividade popular e recreativa… uma realidade com a qual os evangélicos continuarão a discordar.  

 Por quê? A regulamentação das apostas abriria as portas para que os cassinos e outros tipos de atividades de jogo fossem legalizados. Os evangélicos, como já disseram no passado, acreditam que essas ações são “imorais”.

 Embora, talvez, seja imoral o Governo se beneficiar de algo que já existe e buscar a proteção dos consumidores. Uma caricatura perigosa seria o Brasil não conseguir se beneficiar economicamente das apostas esportivas, oferecendo a seus consumidores um ambiente seguro para jogar em operadoras regulamentadas e tributadas…

 Lúcia Mouriño –  SBC News

Que pancada!

 Pode parecer apenas um artigo crítico, mas as palavras de Lúcia Mouriño na SBC News são uma leitura internacional da situação brasileira diante das apostas esportivas para o mundo. E, com isso, quero dizer para as empresas que estão pensando em continuar investindo no país ou aquelas que nutriam um desejo de se estabelecer por aqui.

A visão política da colunista é perfeita, principalmente na leitura sobre a inércia do governo Bolsonaro e também dos seus aliados diante da gigantesca oportunidade que o Brasil tinha de regulamentação do setor das apostas esportivas que, atualmente, talvez seja no país aquele que mais movimenta dinheiro. Bolsonaro realmente fez pouco para tentar mudar a visão da sua base política e aprovar a regulamentação.

Por fim, confesso que gostei muito da reflexão final da colunista. É preciso ainda manter as esperanças. As apostas esportivas devem seguir existindo no Brasil, principalmente porque as empresas do setor já fizeram aquilo que Lúcia Mouriño chamou de “trabalho duro”, que foi buscar alternativas legais para funcionar no país mesmo sem uma regulamentação governamental. É somente por causa disso que conseguimos apostar.

Resta saber como essa ausência de regulamentação vai afetar os negócios no Brasil. Como compartilhamos com vocês aqui na Casa do Apostador durante todo esse ano, diversas empresas que ainda não estão instaladas por aqui nutriam um desejo muito grande de entrar na briga pelo direito de exploração das apostas no Brasil, algo que certamente nos ofereceria mais oportunidades de concorrência. E agora? Qual será a ideia dessas empresas? Vão continuar planejando entrar no Brasil? Vão seguir fora? Quem está instalado vai manter as operações? Essas são perguntas que não teremos respostas tão cedo…

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr

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