O andamento do debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem levantado alguns pontos de apreensão em relação ao futuro financeiro dos clubes brasileiros. Uma das medidas que devem ser adotadas pelo governo, que pretende regulamentar o segmento das apostas esportivas no país ainda neste ano, aponta para a proibição de ações comerciais e patrocínios de clubes de futebol por sites de apostas não licenciados. Ou seja, sites que não possuírem uma sede no país, e que não estiverem licenciados, não poderão patrocinar os clubes.

O impacto dessa medida pode ser muito grande na realidade do futebol nacional. Entre os principais clubes do país, que formam as divisões mais altas do Campeonato Brasileiro, quase todos estampam casas de apostas em seus uniformes ou mantêm algum tipo de relação de patrocínio com o setor. Com a regulamentação, o governo deve licenciar algumas dessas empresas, mas somente aquelas que atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos pela legislação que está em construção.

Projeções do governo reveladas recentemente pela imprensa apontam que, no Brasil, existam mais de mil sites de apostas em funcionamento atualmente. Esse número deve cair drasticamente após a regulamentação, visto que nem todas essas empresas irão conseguir obter as suas licenças. Diante dessa situação, alguns clubes do futebol brasileiro, hoje dependentes financeiramente de acordos com casas de apostas, podem perder parte da sua verba.

Confira abaixo, na íntegra, uma coluna do jornalista Rodrigo Mattos, publicada pelo portal UOL, com mais detalhes da situação:

Sites de apostas sem sede no Brasil serão proibidos de patrocinar clubes

O Ministério da Fazenda prepara os detalhes finais de uma Medida Provisória para regulamentar as apostas esportivas no Brasil. A legislação vai prever que sites de apostas terão de estabelecer sedes no Brasil para manter suas atividades legais. Caso contrário, serão proibidos de patrocinar clubes, competições e entidades.

As apostas esportivas são legais no Brasil pela lei 13.756/18, porém não existe uma regulamentação à lei. Com isso, todos os sites que operam no mercado nacional são hospedados em outros países, principalmente paraísos fiscais.

Além disso, as casas de apostas tornaram-se o principal segmento de patrocínio no país. Ocupam a maior parte das camisas de clubes das Séries A e B, patrocínios de competições como Copa do Brasil, Brasileiro e Libertadores.

O governo federal decidiu regulamentar a lei por meio de uma MP. O texto vai prever que qualquer site que não esteja credenciado no Brasil que receber apostas de IPs (endereços eletrônicos) do Brasil estará realizando uma atividade ilegal.

Com isso, a previsão do governo federal é de que regulamentos de competições devem proibir a exposição em forma de patrocínio dos sites que não tenham sede no país. Também estarão vetadas as marcas de serem expostas em uniformes de times se não estiverem regularmente registradas em território nacional.

Haverá uma taxação para a atividade econômica, como já informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O tipo de imposto a ser pago pelas apostas ainda não está definido: será preciso um acordo com a Receita Federal. Esse é o ponto que falta para fechar o texto da nova MP.

Além disso, os sites de apostas terão obrigação de seguir determinadas medidas de combate à manipulação de resultados. Os procedimentos serão estabelecidos por meio de uma portaria posterior à MP. Houve negociação com a CBF e com o COB (Comitê Olímpico Brasileiro) para entender quais pontos poderiam ser incluídos no texto para combater fraudes.

Rodrigo Mattos – UOL

Agito

Sem dúvida, as mudanças propostas pela regulamentação das apostas esportivas no Brasil podem afetar diretamente a saúde financeira de diversos clubes nacionais, desde os menos relevantes até os gigantes como Corinthians, São Paulo, Flamengo e tantos outros. As casas de apostas não estão patrocinando quase todas essas equipes por uma coincidência. Hoje, elas fazem o futebol nacional andar, visto que são as únicas com interesse em pagar as altas cifras que os clubes cobram por um lugar em seus uniformes.

Esse crescimento do vínculo entre as casas de apostas e os clubes do futebol brasileiro ficou mais evidente durante e depois da pandemia de Covid-19. Se antes da doença assolar o mundo inteiro, as coisas já estavam difíceis para diversos clubes, que muitas vezes se viam obrigados a jogar campeonatos inteiros sem patrocinador, depois da grave crise financeira causada pela contaminação em massa, tudo piorou. Sem dinheiro e precisando recalcular a rota, empresas de diversos ramos deixaram o futebol e a camisa do clubes.

Contudo, apesar do alarmismo inicial e de estarmos realmente enfrentando um momento de clara incerteza diante do futuro das apostas esportivas no Brasil, a regulamentação deve apenas enxugar o mercado, mas não matá-lo por completo. Certamente, teremos algumas casas de apostas funcionando por aqui e, por mais que em um primeiro momento alguns clubes sejam prejudicados pelo impedimento de manter um acordo de patrocínio com uma casa de apostas não licenciada, naturalmente esse espaço poderá ser ocupado por uma concorrente legalizada.

Não vejo as casas de apostas recuando na estratégia agressiva de marketing esportivo que tem sido aplicada no Brasil. Aparentemente, os resultados estão sendo satisfatórios, e quem conseguir se estabelecer no país certamente vai querer estar em evidência. É muito provável que a regulamentação das apostas esportivas cause um princípio de agito no mercado da bola nacional, mas não creio que teremos mudanças significativas pela frente. Sai um player, entra outro. É assim que funciona.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr