Tema considerado polêmico no Brasil, os jogos e as apostas esportivas geram debates acalorados na população nacional. Enquanto muitas frentes sociais defendem a regulamentação dessa indústria, realizada pelos governantes brasileiros, outros nichos ainda se mantêm muito receosos e encaram a naturalização desses segmentos como algo extremamente negativo para o país. Em artigo escrito no site Jornal Jurid, o especialista Filipe Senna, que é sócio do Jantalia Advogados e mestre em Direito de Jogos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), opinou que as políticas de proteção para camadas sociais mais sensíveis podem melhorar a imagem desses setores.

Confira abaixo, na íntegra, o artigo escrito por Filipe Senna no Jornal Jurid:

Políticas de proteção para jovens e idosos podem melhorar imagem das apostas esportivas no Brasil, diz especialista

Em franco crescimento no Brasil, o mercado de apostas esportivas e de cassinos online tem chamado a atenção de muitos jovens e adultos. Uma recente pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada no último fim de semana, evidenciou que 15% dos brasileiros apostam ou já fizeram aquela ‘fezinha’. E o número cresce entre jovens entre 16 a 24 anos que, pelo menos, já apostaram uma vez: 30% dessa população.

O público-alvo não surpreende, uma vez que as também conhecidas BETs são amplamente difundidas nas redes sociais e em eventos esportivos, especialmente no futebol. Mas com a lei sancionada pelo Governo Federal no fim de dezembro de 2023, que versa sobre o mercado das apostas de quota fixa, há uma preocupação com as ditas ‘populações vulneráveis’ – que podem ser tanto menores de idade quanto idosos, mas, principalmente, jogadores e apostadores compulsivos ou potencialmente patológicos, os quais, comumente, gastam mais de 20 horas semanais apostando.

Para isso, uma das principais frentes do Governo Federal, por meio dos Ministérios da Fazenda e Saúde, será a criação de políticas públicas em prol do Jogo Responsável. Mas afinal, do que se trata o Jogo Responsável e quais os mecanismos para coibir as apostas de menores de idade e da população vulnerável em geral?

De acordo com Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e mestre em Direito de Jogos, o jogo responsável representa um conjunto de políticas, informações e ações tomadas pela plataforma, pelo poder público ou por outras instituições terceiras que buscam garantir uma relação saudável entre o jogador, o apostador, a plataforma, os jogos, as apostas e as modalidades ofertadas.

“É sempre importante destacar que o jogo responsável deve ser utilizado como um conjunto de políticas, ações e informações por parte do operador das casas de apostas, tanto a partir das regras sobre o tema previstas na legislação, em normas e leis existentes – além das portarias a serem publicadas pelo Ministério da Fazenda – assim como um elemento de autorregulação e de competição entre operadores. A partir da aplicação dessas questões de jogo responsável, as plataformas criam uma relação melhor com os jogadores e isso gera também uma avaliação da percepção pública mais positiva em relação ao setor de jogos e apostas, o que aumenta o sucesso do setor”, avaliou o especialista.

Ainda no levantamento do Datafolha, foi apontado que 55% dos brasileiros se dizem contrários às apostas esportivas. Esse dado endossa ainda mais a necessidade da implementação de políticas, ações e informações de Jogo Responsável para educar o público e aumentar uma percepção pública positiva a respeito de um mercado extremamente importante no cenário nacional, que gera desenvolvimento econômico, aumento da arrecadação e aumento no número de empregos no Brasil, além de estar em plena ascensão – afinal, as apostas registraram um crescimento de 135% no país.

“É interessante lembrar que, pela experiência internacional e em outras jurisdições, políticas relativas ao jogo responsável conduzem a uma avaliação da percepção pública de forma positiva e, consequentemente, geram um maior sucesso à indústria, porque o apostador, o jogador e a sociedade conseguem entender que a relação entre a plataforma e esse consumidor é mais saudável, devidamente protegida e dotada de honestidade, confiabilidade e transparência”, destaca Senna.

Filipe Senna é sócio do Jantalia Advogados e mestre em Direito de Jogos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Abordagem importante

A discussão sobre a regulamentação dos jogos e apostas esportivas no Brasil ganha contornos mais complexos com o franco crescimento desse mercado. A proposta de implementar políticas de proteção para jovens e idosos, algo comentado pelo especialista Filipe Senna em seu artigo, reforça a necessidade de se estarmos sempre criando uma abordagem bem trabalhada e que contribua para a aceitação da naturalização desse nicho na sociedade.

Ao considerar o jogo responsável como um conjunto de políticas, informações e ações voltadas para garantir uma relação saudável entre os jogadores, apostadores e as plataformas, Senna destaca um ponto crucial: a transparência e a honestidade na interação entre as partes envolvidas. Em um contexto em que 55% dos brasileiros se mostram contrários às apostas esportivas, a implementação dessas medidas pode ser um divisor de águas.

A preocupação em proteger as chamadas “populações vulneráveis”, como menores de idade e jogadores compulsivos, demonstra uma abordagem proativa por parte do Governo Federal. A criação de políticas públicas em prol do Jogo Responsável não apenas resguarda esses grupos, mas também contribui para uma percepção mais positiva do setor de jogos e apostas.

A experiência internacional mostra que políticas de jogo responsável não só fortalecem a relação entre plataformas e consumidores, mas também geram sucesso para a indústria como um todo. A compreensão de que essa relação é saudável, protegida e pautada por honestidade e transparência pode ser o impulso necessário para conquistar a confiança da sociedade.

Em um cenário em que o mercado de apostas registra um crescimento significativo, é fundamental encontrar um equilíbrio entre a expansão econômica proporcionada por esse setor e a proteção das camadas mais sensíveis da população. A implementação eficaz de políticas de jogo responsável não apenas responde a essa demanda social, mas também pode ser a chave para melhorar a imagem das apostas no Brasil, transformando a visão majoritariamente negativa em uma percepção mais equilibrada e favorável.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr.