A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta semana a sua intenção de reforçar as medidas de combate à manipulação de resultados no futebol brasileiro, estendendo as restrições aplicadas por autoridades nacionais para além das fronteiras do país. A medida, solicitada formalmente em comunicado oficial à Federação Internacional de Futebol (FIFA), solicita que as sanções impostas aos jogadores culpados em casos de manipulação de resultados no Brasil se apliquem igualmente nos territórios das 211 federações que fazem parte do quadro de membros da FIFA. O objetivo é evitar a “fuga” de jogadores sancionados para o exterior.

A iniciativa surge na sequência da operação “Penalidade Máxima”, que tem sido conduzida pela Polícia Federal do Brasil após investigações do Ministério Público de Goiás. A operação, que ainda segue em curso, já resultou na identificação de 13 jogadores envolvidos em esquemas de manipulação de resultados em jogos do futebol brasileiro desde 2022. Esses jogadores, que participaram de diversos esquemas de fraudes em resultados de partidas inclusive do Campeonato Brasileiro, enfrentam punições variadas, incluindo suspensões e multas substanciais, de acordo com as decisões do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Junto a FIFA, a CBF quer que os atletas punidos por casos de manipulação de resultados no Brasil cumpram as suas penas em todas as federações da FIFA. Com a punição recente desses jogadores, o movimento dos atletas punidos tem sido se transferir para o exterior, a fim de seguir as suas carreiras normalmente, “driblando” a punição aplicada pela justiça desportiva brasileira. Um exemplo notável é Eduardo Bauermann, ex-zagueiro do Santos, que recebeu uma suspensão de 360 dias e uma multa de R$ 35 mil. Posteriormente, o jogador assinou contrato com o Alanyaspor, da Turquia, o que na teoria o livraria de cumprir o período de pena no Brasil. Entretanto, Bauermann ainda não teve a oportunidade de entrar em campo pela equipe turca.

Contato com outras federações

A CBF também tem se empenhado em notificar as federações estrangeiras sobre as decisões do STJD, cumprindo as diretrizes da FIFA. Embora a maioria das federações tenha acatado a decisão, um jogador teve sua transferência internacional recusada após a notificação da CBF. Seguindo as determinações da FIFA, a CBF declarou que está atuando para manter o seu compromisso de assegurar a integridade do futebol, colaborando com as autoridades competentes e mantendo uma postura incisiva contra qualquer forma de conduta antiética no esporte. O presidente da CBF, em nota, destacou a importância da parceria com a FIFA nesse esforço conjunto para manter a integridade do jogo em todo o mundo.

Confira abaixo, na íntegra, um comunicado da CBF sobre o caso:

“A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), tão logo o STJD decidiu pelas primeiras punições de atletas envolvidos em esquemas de apostas esportivas no Brasil, enviou solicitação à FIFA para que essas punições fossem estendidas para além do território nacional e contemplassem as 211 federações membros da entidade máxima do futebol.

Os jogadores que foram punidos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ficaram assim impedidos de atuar também em clubes no exterior. O grupo de atletas condenados em julho recebeu punição definitiva, ou seja, sem direito a recurso no âmbito desportivo nacional.

Com a decisão, os 15 jogadores que sofreram a condenação definitiva foram bloqueados no Sistema de Registro e Transferências da CBF.

A Diretoria de Registro e Transferência da CBF, seguindo os regulamentos da FIFA, notificou as federações estrangeiras diretamente e por meio da plataforma FIFA TMS, acerca da decisão final do STJD, assim como foram abertos procedimentos junto ao Comitê Disciplinar da FIFA, pelo Portal Legal da entidade, para extensão internacional dos efeitos da referida decisão. No caso de um dos atletas, a federação estrangeira recusou a transferência internacional tão logo recebeu a notificação da CBF. Todas estas federações deram ciência quanto ao recebimento da decisão.

Quanto ao recente julgamento do STJD, ocorrido na última quarta-feira (09/08), houve uma decisão em primeira instância, que resultou em punições que variam de 360 a 720 dias de suspensão aos jogadores condenados.

A CBF, assim que teve notícias da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás, encaminhou ao STJD um pedido de suspensão cautelar dos atletas envolvidos. O STJD, por sua vez, acolheu o pedido de suspensão. A CBF comunica à FIFA todas as decisões do STJD, em qualquer instância.

“É importante ressaltar que, desde que tomei conhecimento, pelo Ministério Publico de Goiás, das denúncias de manipulação de resultados, encaminhei à presidência da República e ao ministro da Justiça, Flávio Dino, ofício solicitando que a Polícia Federal passasse a investigar os casos de manipulação de apostas e tive o pedido prontamente atendido. Um passo que foi fundamental para chegarmos à atual situação. Não há a possibilidade de a nossa gestão, em qualquer instância, compactuar com qualquer tipo de crime. Todos os casos estão sendo encaminhados para a FIFA e os envolvidos vão responder onde quer que estejam”.

Unidade do futebol e contratos sociais

O futebol é mais do que um esporte. É uma linguagem global que transcende fronteiras, culturas e idiomas. Portanto, não faz sentido que alguém punido por desrespeitar o esporte e o jogo consiga seguir a sua carreira normalmente sem cumprir nenhum tipo de punição por esses “deslizes”. A recente iniciativa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em buscar punições internacionais para jogadores envolvidos em manipulação de resultados no Brasil é algo que deve mesmo ser pleiteado.

A batalha pela manutenção da integridade do futebol é uma responsabilidade compartilhada, e jogadores que prejudicam o esporte em um país não devem ser autorizados a driblar as leis em outros lugares. A coesão do futebol mundial depende da aplicação consistente e incisiva das penalidades para garantir que os autores de ações antiéticas não escapem impunes. A manipulação de resultados não é apenas uma violação das regras do jogo, mas também uma traição à confiança dos torcedores e à própria essência do futebol.

Permitir que atletas fraudadores escapem das consequências de suas ações é permitir que as fraudes sigam acontecendo. Como vocês sabem, aqui na Casa do Apostador nós já debatemos esse tema várias vezes. Em alguns momentos, confesso que até mesmo eu já mudei de opinião quanto ao julgamento das ações dos jogadores envolvidos em manipulação de resultados. Contudo, nunca deixei de acreditar que a punição é o caminho mais natural para quem errou. Por mais que eu entenda que existe um exagero no julgamento de alguns atletas, é implícito ao contrato social que todos nós temos que, ao cometer erros graves e crimes, o indivíduo receberá punições rígidas. E isso, pelo menos neste momento, segue sendo algo inegociável e que precisa ser respeitado.

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Escrito por Sérgio Ricardo Jr