Legisladores dos Estados Unidos estão, pela quarta vez, tentando revogar um imposto federal sobre apostas esportivas legais. O Discriminatory Gaming Tax Repeal Act de 2025, apresentado na Câmara dos Representantes, busca eliminar a taxa de 0,25% sobre o total de apostas registradas pelas casas regulamentadas. A proposta é liderada pela deputada democrata Dina Titus, de Nevada, e pelo republicano Guy Reschenthaler, da Pensilvânia, que argumentam que o imposto prejudica as operadoras legais ao beneficiar o mercado ilegal, que não arca com essa tributação.

O imposto em questão foi criado em 1951, quando apenas o estado de Nevada permitia apostas esportivas, com o objetivo de combater operações clandestinas. No entanto, o cenário mudou drasticamente desde então. Atualmente, 38 estados e Washington D.C. contam com um mercado regulamentado, impulsionado pela revogação da Lei de Proteção ao Esporte Profissional e Amador (PASPA) em 2018 pela Suprema Corte dos EUA. Para os defensores da revogação, a permanência desse imposto se tornou um entrave para a competitividade do setor, pois favorece casas de apostas ilegais, que não pagam a taxa de 0,25% sobre o volume de apostas nem o imposto de US$ 50 por funcionário, obtendo assim uma vantagem desleal sobre as empresas regulamentadas.

Outro ponto de crítica é a forma como a cobrança é aplicada. O imposto incide sobre o handle, ou seja, o valor total apostado, e não sobre o faturamento líquido das operadoras. Isso significa que, mesmo que uma casa de apostas lucre apenas US$ 5 milhões após movimentar US$ 100 milhões, ainda assim será obrigada a pagar US$ 250 mil em impostos federais. Além disso, como os estados já impõem altas taxas sobre as apostas esportivas, a tributação federal representa um peso adicional para as operadoras, dificultando sua atuação no mercado.

A American Gaming Association (AGA), principal entidade representativa do setor, apoia a revogação do imposto. Segundo o CEO da AGA, Bill Miller, a cobrança federal sobre as apostas esportivas não gera receitas significativas para o governo, mas impõe um ônus desnecessário às empresas que operam legalmente. Para ele, eliminar essa tributação permitiria um ambiente de apostas mais equilibrado, seguro para os clientes e benéfico para a economia dos estados. A nova tentativa de revogação foi encaminhada ao Comitê de Recursos e Meios da Câmara, onde aguarda análise. Caso avance, ainda precisará ser votada pelo Congresso e pelo Senado antes de se tornar lei.

Outro mundo

Eu odeio elogiar os Estados Unidos, mas em alguns pontos isso é algo necessário. É quase surreal imaginar um cenário como esse no Brasil. Nos Estados Unidos, parlamentares estão discutindo revogar um imposto sobre apostas esportivas para aliviar a carga sobre as operadoras legais e equilibrar o mercado. Por aqui, a lógica parece ser justamente a oposta: se há um setor lucrativo, a prioridade não é fortalecê-lo, mas sim taxá-lo ao máximo – até onde for possível.

Enquanto os legisladores americanos argumentam que um imposto excessivo favorece o mercado ilegal e prejudica o desenvolvimento do setor regulado, no Brasil o caminho que se desenha é de um apetite tributário voraz. Quanto mais o mercado puder sangrar, melhor. As apostas esportivas, que recentemente ganharam regulamentação, já estão na mira de tributações pesadas, seja sobre as empresas, seja sobre os apostadores. E a tendência não é aliviar esse fardo, mas ampliá-lo.

A ideia de que um imposto pode ser reduzido – ou até eliminado – para garantir competitividade e estimular um mercado regulado soa quase como ficção científica por aqui. Se nos EUA há um debate sobre o impacto da tributação no crescimento do setor, no Brasil, essa discussão dificilmente teria espaço. O mais provável seria um novo pacote de taxações, acompanhado do discurso de que é preciso “proteger” os consumidores.