O governo brasileiro, em vias de iniciar a operação do mercado regulado de apostas no país, está se preparando para intensificar a fiscalização do segmento. A ideia é realizar o lançamento de três campanhas de conscientização sobre o mercado das apostas, com as ações sendo lançadas entre 2024 e 2025. O principal objetivo é alertar os apostadores sobre os riscos envolvidos nessa atividade, e mostrar que a regulamentação foi o caminho encontrado pelo governo para garantir um ambiente mais seguro e promover o uso responsável dessas plataformas.

A primeira iniciativa está prevista para outubro de 2024 e terá como foco a divulgação das empresas autorizadas a operar no Brasil. A partir dessa data, os apostadores poderão consultar uma lista oficial de operadoras legalizadas. Em seguida, uma segunda campanha, em colaboração com o Ministério da Saúde, buscará informar ao público sobre os perigos do endividamento e os impactos das apostas na saúde mental. A mensagem será clara: apostas são uma forma de entretenimento, não uma estratégia para enriquecer.

Já em janeiro de 2025, o governo lançará a terceira e última campanha, com destaque as empresas que obtiveram autorização definitiva para atuar no país. Essa fase também marcará o início de um monitoramento mais rigoroso das atividades das operadoras, com foco no comportamento dos usuários. A partir dessa data, as plataformas de apostas serão obrigadas a enviar relatórios ao Ministério da Fazenda, detalhando o perfil econômico dos jogadores, suas rendas e a frequência das apostas. Além disso, terão de informar sobre o uso de influenciadores digitais e os termos de seus contratos.

Outra medida importante será a implementação de ferramentas de autorregulamentação pelos sites de apostas, que deverão monitorar o comportamento dos apostadores. Caso um jogador ultrapasse os limites compatíveis com sua renda, o sistema deverá alertá-lo e, se necessário, impor uma pausa obrigatória ou até banir o usuário da plataforma. Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, essas ações visam garantir que as apostas sejam tratadas como um entretenimento seguro. Para ele, o papel do governo é proteger o cidadão, evitando o endividamento e os problemas de saúde associados ao vício. A regulamentação é vista como essencial para assegurar que os jogadores possam se divertir sem correr grandes riscos.

 Melhor que nada 

As campanhas de conscientização que o governo brasileiro está prestes a lançar são, sem dúvida, um passo positivo. A ideia de alertar o público sobre os riscos associados às apostas é essencial, especialmente em um cenário onde a popularidade dessas plataformas cresce rapidamente. Não há como negar a necessidade de uma regulamentação que proteja os consumidores, evitando problemas mais sérios.

Entretanto, nem todas as diretrizes adotadas pelo governo são ideais. Sigo achando um exagero basicamente proibir qualquer tipo de linguagem que mostre ao público que existem caminhos para ganhar. Todavia, por mais que particularmente tenha discordâncias do alinhamento, é compreensível que haja limitações quando a maior parte dos apostadores está propensa a perder mais do que ganhar, e priorizar a segurança da maioria é mais importante do que proteger uma minoria que é lucrativa.

Além disso, há uma realidade incontornável: o vício em apostas pode levar a consequências graves, como o endividamento e a deterioração da saúde mental. Mesmo que existam vencedores nesse cenário, o impacto social negativo que o descontrole financeiro e emocional pode causar em grande parte dos jogadores justifica as campanhas e a regulamentação. Proteger a maioria, nesse caso, é essencial. Agora, o que nos resta é observar como essas campanhas serão conduzidas e qual será a abordagem adotada.

 Escrito por Sérgio Ricardo Jr