O Governo brasileiro estuda medidas para ter total controle do fluxo financeiro que será desencadeado com a regulamentação das apostas esportivas no país. De acordo com informações reveladas pelo jornal Folha de SP, a equipe do Ministério da Fazenda pretende liberar apenas algumas possibilidades de pagamento para o setor. A grande aposta, ao que tudo indica, está no Pix, método de pagamento instantâneo e muito popular entre os brasileiros. O motivo de tanta precaução financeira é a proteção da população contra um possível superendividamento e também uma tentativa de combater a lavagem de dinheiro.

As operações com cartão de crédito, de acordo com a Folha, devem ser proibidas no mercado regulado brasileiro. A ideia inicial do Governo é permitir apenas o pagamento por meio de Pix e débito, algo que para a equipe do Ministério da Fazenda pode funcionar dentro da realidade brasileira. A intenção por trás dessa decisão é garantir que os usuários direcionem para apostas apenas o dinheiro disponível em suas contas bancárias, prevenindo assim o risco de endividamento excessivo e o desenvolvimento de vícios entre os apostadores. Além disso, a utilização de boletos bancários para apostas e jogos online será proibida, considerando sua associação frequente com atividades de lavagem de dinheiro.

Portarias

Como a regulamentação das apostas esportivas foi aprovada com vetos pelo presidente Lula, ainda restam pendências a serem acertadas para que todas as diretrizes de funcionamento do mercado sejam finalizadas. A ideia do Governo é ajustar essas pontas soltas por meio de portarias feitas pelo Ministério da Fazenda, que conduz em colaboração com a Receita Federal os últimos ajustes de diretrizes para o funcionamento regulamentado do mercado de apostas esportivas. Segundo a Folha, a decisão sobre os métodos de pagamento já está bem avançada, e o próximo passo envolve a consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para avaliar a viabilidade jurídica dessas medidas de controle financeiro, seguida pela aprovação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Vale ressaltar que o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado, e sancionado com vetos pelo presidente Lula, incluindo a retirada da faixa de isenção de tributos para ganhos abaixo de R$ 2.112 por parte dos apostadores. A discussão sobre esses vetos ainda está em andamento no Congresso, podendo ser reconsiderada. Além das restrições nos métodos de pagamento, o Governo está trabalhando na emissão de portarias para definir aspectos específicos do mercado de apostas, como fiscalização, exigências e procedimentos para autorização de empresas a atuarem no Brasil.

Flexibilidade

A notícia sobre as medidas do Governo brasileiro em relação às apostas esportivas mostram uma abordagem cautelosa a fim de evitar problemas financeiros decorrente do fluxo de dinheiro “legalizado” que deve acontecer nos próximos anos no país. A segurança dos usuários também tem sido levada em consideração pelos governantes, que devem adotar medidas para evitar comportamentos impulsivos dos apostadores. A escolha de focar no Pix como principal método de pagamento é, sem dúvida, uma decisão alinhada com a realidade do país, aproveitando a popularidade do sistema entre os brasileiros.

Ao mesmo tempo em que fornece informações mais claras em relação ao funcionamento financeiro das apostas esportivas no Brasil, ainda restam pendências muito importantes a serem definidas. Ainda em discussão no Congresso, os vetos do presidente Lula geram incerteza sobre a faixa de isenção de tributos para ganhos abaixo de R$ 2.112 nas apostas, algo visto como primordial pela indústria para manter o interesse dos apostadores do mercado regulado. Essa pendência, sem dúvida, merece muita atenção. Se quiser realmente criar um ambiente atraente, seguro e transparente para as apostas esportivas no Brasil, o Governo vai precisar ser mais flexível do que demonstrou ser até agora.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr.