A Autoridade Nacional de Jogos da França (ANJ), órgão responsável pela regulamentação das casas de apostas e dos jogos no país europeu, ganhou o poder de bloquear todos os sites de apostas não regulamentados e ilegais que funcionam no país graças a uma nova lei. As novas possibilidades foram comemoradas pelo órgão regulador francês, que entende a nova lei como um passo à frente na luta contra o jogo ilegal.

Com as mudanças nas leis francesas, que visam melhorar a relação dos jogadores com o jogo, por meio das casas de apostas e sites legais, o atual procedimento legal para bloquear sites de jogos ilegais foi substituído por um processo administrativo. Com isso, a Autoridade Nacional de Jogos da França não é mais obrigada a provar que esses sites foram anunciados para consumidores franceses.

Os novos poderes da ANJ

De acordo com informações do site IGaming Brazil, a posição do órgão regulador francês é impedir, de forma mais rápida e eficaz, o acesso por parte da população francesa a sites que apresentam riscos muito elevados em termos de dependência, legalidade do jogo e operações financeiras suspeitas. E por isso a decisão sobre a mudança da lei foi muito comemorada pela instituição.

Em relação aos gatilhos que permitem o bloqueio dos sites, as alterações na lei agora permitem que a Autoridade Nacional de Jogos da França, por meio da sua presidente, ordene aos provedores de serviços de internet que bloqueiem o acesso a sites que forneçam uma oferta ilegal de jogos caso esses sites não respondam a um aviso formal para cessar essa atividade em cinco dias.

Em declaração sobre as novas alterações na lei, a Autoridade Nacional de Jogos da França comemorou os novos poderes e relembrou os objetivos para esse ano. “Este desenvolvimento legislativo é um grande passo em frente no combate à oferta ilegal de jogos na França, que a Autoridade Nacional de Jogos da França fez como projeto prioritário para 2022”, afirmou a instituição.

Ainda sobre as novas formas de lidar com os sites ilegais, a nova lei também exigirá da Autoridade Nacional de Jogos da França que centralize de alguma forma todas as denúncias relacionadas a qualquer tipo de atividade de apostas suspeitas. E, para isso, o órgão regulador francês espera cooperação de todos os envolvidos na indústria.

Sobre a Autoridade Nacional de Jogos de Apostas da França

Segundo informações do site IGaming Brazil, a Autoridade Nacional de Jogos da França é uma autoridade independente e que se reporta ao Parlamento Francês, cujo a presidente é Isabelle Falque-Pierrotin, nomeada por decreto do governo francês para um mandato de seis anos, não revogável. A entidade reguladora dos jogos na França também possui um conselho, que é composto por 9 membros, sendo eles cinco mulheres e quatro homens.

Em relação às suas funções, a entidade é responsável por regulamentar os jogos e as apostas de forma licenciada tanto de forma online quanto físicas. Além disso, também cabe à Autoridade Nacional de Jogos da França supervisionar a política de jogo responsável das casas de apostas e dos cassinos. Por fim, mas não menos importante, uma das funções do órgão regulador francês é combater os sites ilegais, a lavagem de dinheiro e atuar pela manutenção da integridade esportiva.

Futuro brasileiro

Durante as diversas discussões sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, que esquentaram bastante desde o final do ano passado, surgiram muitas dúvidas em relação a esse processo por parte dos apostadores brasileiros. As principais dúvidas ficaram concentradas no funcionamento de sites de apostas no Brasil após uma possível regulamentação do setor no país.

Sites gringos vão funcionar aqui? A regulamentação vai nos obrigar a apostar apenas em casas regulamentadas? Como vão frear o acesso a casas de apostas gringas na internet? Vamos ter que usar VPN? Essas e outras milhares de perguntas começaram a ser feitas em grupos, chats e fóruns de internet com apostadores.

A realidade é que ninguém realmente sabe como vão funcionar as apostas esportivas no Brasil após uma possível regulamentação. O momento segue sendo muito confuso e imprevisível. O que podemos saber agora é que, pelo menos na França, aqueles que não se enquadrarem dentro das leis de regulamentação vigentes no país vão sofrer sanções punitivas e terão as suas páginas retiradas de circulação nos provedores de internet do país europeu.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr