Desde sua instalação em 12 de novembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal, tem concentrado suas investigações nas casas de apostas legalizadas pelo Ministério da Fazenda, deixando de lado os mais de 5.200 sites considerados ilegais pela pasta. Esse direcionamento tem gerado críticas, especialmente entre empresas que seguem as normas ou estão em processo de regulamentação, revelou a coluna de Igor Gadelha no jornal Metrópoles.

Uma análise dos 232 requerimentos apresentados até o momento revela que a comissão mantém o foco em 16 empresas regularizadas, das quais representantes de 15 já foram convocados a depor. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi responsável pela maioria dos pedidos. Inicialmente, algumas dessas empresas foram apontadas como investigadas, mas posteriormente passaram a ser tratadas como testemunhas.

Um exemplo emblemático é o caso da Sportingbet, cujo garoto-propaganda é o jogador Marquinhos, do Paris Saint-Germain. Soraya justificou a audiência com representantes da empresa como uma oportunidade de obter “insights” sobre seu funcionamento. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) adotou uma abordagem distinta. Em seus requerimentos, ele sugeriu que as empresas fossem convocadas como “especialistas” para fornecer informações técnicas, ao invés de serem tratadas como investigadas ou testemunhas.

Enquanto as empresas licenciadas estão sob os holofotes da CPI, os sites ilegais permanecem à margem das discussões. Apesar de o governo ter ordenado a retirada dessas plataformas do ar devido à falta de autorização e práticas ilícitas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconhece dificuldades em cumprir as determinações.

Esses sites operam em um cenário de opacidade: não há informações claras sobre quem são seus proprietários, onde estão sediados, que algoritmos utilizam ou qual porcentagem das apostas é destinada a prêmios. Também não está claro se essas plataformas são auditadas ou se seguem regras básicas, como impedir o acesso de crianças e adolescentes ou respeitar normas de publicidade.

A situação tem gerado incômodo entre as empresas que cumprem as regras ou aguardam regulamentação. Atualmente, cerca de 200 plataformas já licenciadas estão sendo submetidas a novas medidas de controle implementadas pelo Ministério da Fazenda, que busca estabelecer padrões mais rigorosos para o setor.

Embora a CPI tenha o potencial de expor irregularidades no mercado de apostas, especialistas apontam que o foco exclusivo nas empresas regulamentadas pode desviar a atenção de um problema ainda mais grave: a proliferação de sites ilegais, que operam sem qualquer supervisão e representam riscos para consumidores e a arrecadação tributária.

Compreensível

É realmente desconfortável para as empresas que buscam a regulamentação assistir à CPI das Bets concentrar sua atenção exatamente nas atividades que tentam seguir as normas. Não se trata de defender que essas empresas não devam ser investigadas. Transparência é essencial para construir um mercado de apostas confiável e ético. No entanto, é evidente que os parlamentares estão mirando no alvo errado ao ignorar o problema mais crítico e preocupante: os sites ilegais.

Com mais de 5.200 plataformas operando sem regulamentação no Brasil, essas plataformas clandestinas não apenas prejudicam a arrecadação tributária, mas também colocam consumidores em risco. Sem controle sobre seus donos, localizações ou algoritmos, esses sites funcionam como uma caixa-preta. Ninguém sabe ao certo se há auditoria, como os prêmios são distribuídos ou se há mecanismos de proteção para os clientes. É um problema global, e o Brasil não é exceção.

Por outro lado, empresas que tentam se adequar às exigências do Ministério da Fazenda têm sido chamadas a depor repetidamente, o que gera um clima de incômodo. Afinal, são essas mesmas empresas que têm contribuído para a construção de um mercado mais organizado. Elas podem e devem fornecer informações para esclarecer processos e garantir a lisura das operações. Contudo, transformar o setor regulado no principal foco da CPI soa como um desperdício de energia.

O combate às irregularidades no mercado de apostas deve ser amplo e eficaz. Se as empresas licenciadas são responsáveis por parte dos problemas, os sites ilegais representam uma ameaça muito maior. Ignorar isso é negligenciar o principal desafio. Mais do que nunca, é preciso equilibrar os esforços: investigar as empresas reguladas, sim, mas sem perder de vista a verdadeira batalha contra um mercado clandestino que não responde a ninguém.