A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) está enfrentando grandes dificuldades ao tentar encerrar o acordo com a casa de apostas Galera.bet, que atualmente é patrocinadora do Campeonato Brasileiro. Nos últimos dias, mais uma das inúmeras tentativas de romper o contrato foram frustradas por intervenção da Justiça, que determinou que a entidade deve seguir as determinações acordadas entre as partes. O episódio é o mais recente capítulo de uma longa disputa entre as duas partes em relação à exclusividade de patrocínio do Brasileirão no setor de apostas.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Tempo, a Justiça reforçou a obrigação da CBF de cumprir o contrato existente com a Galera.bet, já que a entidade incluiu outras casas de apostas em suas estratégias de marketing para o campeonato, o que configura quebra do direito à exclusividade prevista no acordo vigente. Por esse motivo, a disputa chegou aos tribunais e tem agitado os bastidores do futebol brasileiro.

CBF e os múltiplos parceiros

De acordo com informações de bastidores, a CBF chegou a enviar uma notificação extrajudicial à Galera.bet, alegando que o acordo entre ambas as partes estava encerrado. No entanto, a casa de apostas procurou a Justiça e, em uma decisão recente, o juiz João Marcos de Castello Branco Fantinazo afirmou que o acordo possui um prazo determinado, que se estende até o final da temporada de 2024 do Brasileirão, estando a CBF obrigada a respeitar esse período contratual.

Caso a rescisão fosse permitida, a CBF poderia manter as suas parcerias com outras empresas de apostas, como a Betano, a 1XBet e a Betnacional, que aguardam o desfecho do caso para ocupar o lugar da Galera.bet como patrocinadores do Brasileirão. Segundo o jornal O Tempo, nos documentos apresentados à Justiça, a CBF alegou que buscou a rescisão do contrato devido à suposta falta de cumprimento de termos do acordo por parte da Galera.bet. Ainda de acordo com as informações publicadas pelo jornal, o contrato rende cerca de US$ 1,1 milhão (cerca de R$ 5,5 milhões) por temporada à confederação.

Juiz derruba “jeitinho brasileiro” da CBF

A CBF tem contestado a exclusividade garantida à Galera.bet pelo contrato vigente há alguns meses. Inclusive, uma liminar favorável à casa de apostas já estava em vigor antes dos últimos desdobramentos jurídicos, determinando que a CBF continuasse a exibir a marca da Galera.bet nos pórticos e backdrops dos jogos. No entanto, a CBF tentou reverter essa decisão, mas não obteve sucesso. A solução encontrada pela entidade foi incluir as marcas de outras empresas de apostas em locais de visibilidade alternativos.

Responsável pelas decisões mais recentes em relação ao caso, o juiz João Marcos de Castello Branco Fantinazo derrubou a tentativa da CBF de reinterpretar o contrato com a Galera.bet. A decisão mais recente do juiz de primeira instância também questionou a ação da CBF de utilizar espaços alternativos para expor patrocinadores concorrentes da Galera.bet. Segundo o magistrado, que decidiu aumentar a multa para a CBF em caso de descumprimento das medidas contratuais, elevando-a de R$ 200 mil para R$ 500 mil, os direitos de exclusividade da Galera.bet devem respeitados até mesmo nos espaços como: estrutura do túnel inflável de acesso de jogadores ao campo, púlpitos nos quais se apoia a bola da partida e até mesmo em placas de publicidade.

O grande argumento da CBF, além das alegações de descumprimento de contrato por parte da Galera.bet, está em tentar emplacar a narrativa argumentativa de que seria necessário realizar uma diferenciação entre patrocinador (Galera.bet) e parceiro comercial (outras marcas). Essa interpretação é basicamente a mesma utilizada pela confederação para tentar convencer os clubes da Série B do Campeonato Brasileiro a exibirem um patch com a logomarca da Betano, patrocinadora do campeonato, em suas camisas. O magistrado alegou que essa diferenciação não faz sentido e não serve para abrir exceções, uma vez que o objetivo do contrato é a publicidade exclusiva, e que permitir a publicidade de empresas concorrentes sob esse argumento descaracterizaria a própria essência do contrato.

Correção de rota

O duelo entre a CBF e a Galera.bet é mais um dos diversos casos interessantes que acontecem nos bastidores do futebol brasileiro. O ponto principal de quase todos esses conflitos que, volta e meia surgem, quase sempre é o mesmo: a busca por mais dinheiro. É meio óbvio que essa batalha judicial proposta pela CBF e a sua casa de apostas contratualmente parceira se dá pela constatação da entidade que foi um erro assinar um contrato de exclusividade, visto que a expansão do mercado das apostas esportivas no Brasil trouxe consigo múltiplas possibilidades.

O grande problema é que a Confederação Brasileira de Futebol não tem sido nada sutil em brigar por maiores possibilidades de arrecadação. Os interesses financeiros da entidade estão sendo colocados acima de qualquer consideração ética ou respeito aos contratos estabelecidos. A CBF, inclusive, como relatamos no caso do embate com os clubes da Série B, tem colocado os próprios interesses à frente dos seus filiados. Como alguém que acompanha futebol, poucas vezes vi uma entidade desse porte agir de forma tão escancarada e agressiva assim em troca de dinheiro.

Ao perceber que poderia arrecadar mais dinheiro fechando acordos com várias empresas diferentes, a CBF decidiu corrigir a sua rota no estabelecimento de contratos de publicidade com casas de apostas. No entanto, em sua tentativa de romper os contratos anteriores, a entidade tem utilizado argumentos frágeis e bastante questionáveis sobre a necessidade de diferenciação entre coisas exatamente iguais: parceiros comerciais e patrocinadores.

Avalio como uma vergonha para uma entidade do tamanho da Confederação Brasileira de Futebol ter que se abraçar nesse tipo de argumento para tentar realizar manobras jurídicas. Pelo tempo que vem se estendendo, a briga judicial entre a CBF e a Galera.bet provavelmente será longa e desgastante, pois nenhuma das partes parece disposta a ceder. É claro que eu não posso afirmar que alguma das partes está certa e a outra errada, principalmente porque essa é uma atribuição da justiça, e não minha. Contudo, pela qualidade dos argumentos utilizados por parte da CBF, já podemos supor o que está acontecendo de forma muito clara…

Escrito por Sérgio Ricardo Jr