Uma reunião sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil aconteceu na última quarta-feira, 12 de abril, durante sessão plenária da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. A audiência pública para debater a regulamentação das apostas esportivas reuniu diversos setores interessados no tema. Além dos deputados, anfitriões da reunião, estiveram presentes o assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, e alguns apostadores, que foram convidados ao debate.

Segundo informações do site Games Magazine Brasil (GMB), a audiência durou algumas horas e serviu como fonte de esclarecimento público em relação às propostas da medida provisória governamental que deve regulamentar as apostas esportivas no Brasil ainda neste ano. Manssur, representante do Ministério da Fazenda, confirmou a intenção do Brasil em copiar o modelo de regulação do Reino Unido, onde a tributação é de 15% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR). Outra proposta confirmada pelo assessor foi a proibição de qualquer tipo de publicidade por parte de empresas não licenciadas.

Vazamentos confirmados

Grande parte das informações reveladas pelo Ministério da Fazenda na sessão plenária da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados da última quarta-feira, 12, já haviam sido “vazadas” pela imprensa nos últimos meses. Temáticas referentes a questões como patrocínio de clubes, taxação de operadores e apostadores, além do prazo para a finalização da medida provisória já haviam sido noticiados, mas agora foram oficialmente confirmados por José Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, que mostrou convicção ao abordar o tema na reunião e teceu elogios aos operadores.

“Desde o período da transição de governo, detectou-se a necessidade da regulamentação, e fomos incumbidos de estudar o tema. Chegamos à conclusão de que uma medida provisória seria o modelo mais adequado para a proposta de regulamentação. Com a aprovação, a MP dará poder ao Ministério da Fazenda para editar portarias específicas, inclusive uma sobre a alíquota de tributação. Os operadores sempre estiveram abertos a contribuir e trouxeram inclusive práticas adotadas para o jogo responsável e mecanismos de combate à manipulação de resultados, já que as casas de apostas também são vítimas da prática”, declarou Manssur durante a reunião, segundo o GMB.

Taxações

Um dos temas mais polêmicos de todo o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil é a taxação de impostos. Na audiência pública, José Francisco Manssur confirmou a ideia do Brasil de seguir o modelo de regulação do Reino Unido. Isso significa que, aos operadores licenciados para atuar no país, serão cobrados 15% de impostos sobre o GGR. A ideia do governo ao seguir o modelo inglês, de acordo com o assessor, seria atrair a indústria para o mercado regulamentado. “Buscamos as melhores práticas e detectamos que o modelo ideal de tributação é do Reino Unido, onde a tributação é de 15% sobre o GGR, o que garantiu a permanência de 87% dos players atuando naquele mercado”, revelou Manssur.

Em relação ao apostador, a reunião pública apontou para uma tendência do governo em taxar os apostadores em 30% sobre o lucro das apostas. De acordo com o apostador Ricardo Santos, conhecido como “Fulltrader”, esse imposto não pode ser feito em cima das apostas ganhas, visto que uma decisão assim afastaria os apostadores do mercado regulamentado. Ricardo foi um dos apostadores convidados a estar na reunião da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Em sua fala, ele defendeu uma maior escuta aos apostadores, que são as peças mais importantes da indústria.

“Os apostadores estão irritados com a forma como vem sendo conduzida a regulamentação. Todo dinheiro do setor está em nossas mãos, já que são os apostadores que colocam dinheiro no setor. Se taxá-los sobre a aposta ganha, será um tiro no pé e ele irá para o mercado offshore. Queremos a regulamentação e estamos disponíveis para falar sobre isso. E a tributação deve ser sobre o lucro e não sobre a aposta ganha”, afirmou Ricardo Santos, segundo o GMB.

Sentimento positivo

Quem acompanhou a repercussão da reunião sobre a regulamentação das apostas esportivas na sessão plenária da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados nas redes sociais do apostador Ricardo Santos, o “Fulltrader”, percebeu que ele saiu com sentimento positivo. Ricardo afirmou ter conseguido conversar com diversas pessoas importantes, e sentiu-se ouvido. Entre as revelações dos bastidores da plenária, “Fulltrader” confirmou a intenção do governo em taxar os apostadores esportivos, mas afirmou que o modelo pretendido não é tão ruim quanto o esperado.

Sinceramente, já comentamos tanto sobre o tema da regulamentação das apostas esportivas aqui na Casa do Apostador que eu, particularmente, não sei nem mais o que dizer. A reunião parece ter sido importante para confirmarmos as informações que haviam sido vazadas e entendermos um pouco mais sobre a ideia do governo brasileiro com a regulamentação. Contudo, todas as ideias e propostas ainda não estão concretizadas e tudo, como sempre, ainda pode mudar.

Prefiro me agarrar no sentimento positivo que a reunião deixou no “Fulltrader”. Como uma pessoa que está inserida no ramo e entende as demandas dos apostadores, certamente é positivo ouvir uma palavra de conforto partindo dele. A única certeza que temos sobre a regulamentação das apostas esportivas é que ela não será perfeita, e muito menos resolvida rápido. Podemos esperar muitas outras reuniões como essa pela frente. O debate parece ter apenas começado.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr