A advogada Ana Gatti, especialista em direito de jogos e diretora administrativa do Instituto Brasileiro da Diversidade (IBD), opinou em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo sobre a regulamentação das apostas e o possível impacto positivo que a indústria pode causar na economia brasileira. Em seu texto, Gatti aborda tópicos sensíveis na discussão popular e destaca as oportunidades econômicas e sociais proporcionadas pela nova legislação, que deve entrar em vigor nos primeiros dias de 2025.

Confira abaixo, na íntegra, o artigo da advogada:

Regulamentação dos jogos e o impacto positivo na economia brasileira

O mundo dos jogos online deixou de ser coisa do futuro. Com a nova lei, o Brasil entra de cabeça nesse mercado bilionário e cheio de oportunidades.

O setor de iGaming, nome dado aos jogos que acontecem no ambiente digital, finalmente foi regulamentado, abrindo um capítulo na história econômica do país. A Lei 14.790/23, sancionada no final do ano passado, foi apenas o primeiro passo para o pleno desenvolvimento das apostas online no Brasil.

Ao longo de 2024, o governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou uma série de portarias que detalham as regras para o funcionamento do setor a partir de 1º de janeiro de 2025.

Elas abordam temas cruciais como a prevenção à lavagem de dinheiro, o combate à manipulação de resultados, a proteção dos jogadores, a adoção do jogo responsável, criando um ambiente seguro e transparente para o desenvolvimento do mercado de apostas online.

Apesar da necessidade de aperfeiçoamentos, estamos diante de um grande avanço e o Brasil adentra na rota de um futuro promissor.

Estados e municípios também se mobilizam para garantir a legalidade das operações em seus territórios, buscando um ambiente saudável para o setor, e quem mais ganha com isso é o consumidor brasileiro.

Mais do que uma questão moral, trata-se da oportunidade de impulsionar a economia e gerar novas oportunidades. É hora de olhar além dos cassinos e das loterias, e entender o iGaming como uma indústria complexa e multifacetada, com potencial para impactar positivamente diversos setores da sociedade.

Abrem-se, assim, as portas para um outro mercado de trabalho, com a criação de milhares de empregos diretos e indiretos impulsionando a economia, com benefícios que se estendem por toda a cadeia produtiva.

Essa legislação permite a fiscalização estatal e a criação de programas de prevenção, apoio e tratamento para pessoas com problemas de jogo compulsivo.

A adoção de regras claras para a publicidade e a obrigatoriedade de mecanismos tecnológicos de alerta e bloqueio no uso descontrolado das plataformas de apostas garante a proteção aos consumidores que somente o ambiente regulamentado proporciona.

Portanto, a regulamentação oferece segurança jurídica, incentiva o investimento e a criação de um ecossistema de inovação com empresas, startups e centros de pesquisa dedicados ao avanço tecnológico no iGaming, de modo que o país pode se tornar um hub de desenvolvimento e exportação de jogos, conquistando o mercado global.

Alguns argumentam que o Brasil é um dos últimos países do mundo a regular o setor de jogos, mas até nisso é possível enxergar vantagens, pois podemos evitar os erros cometidos por outros países e também aprender com os exemplos de sucesso. Como exemplo bem-sucedido, podemos citar o Reino Unido que está em constante evolução com suas regras.

Podemos, ainda, buscar inspiração em legislações rigorosas e amplas, como as aplicadas na Itália e na Espanha, que inclusive avançaram suas leis para disciplinar tanto as apostas online quanto as tradicionais apostas do mundo físico.

Com um olhar justo e moderno, encontramos uma excelente oportunidade de não depender apenas da sorte para construir o país. O Brasil possui todas as cartas na manga para ser líder no mercado global de jogos online.

Ana Gatti é advogada, especialista em direito de jogos e diretora administrativa do Instituto Brasileiro da Diversidade.

Visão rara

O artigo da advogada Ana Gatti traz uma perspectiva rara e importante sobre a regulamentação do setor de apostas no Brasil. Em um cenário onde, frequentemente, o debate público é dominado por críticas relacionadas aos riscos morais ou sociais das apostas, destacar os impactos econômicos e sociais positivos desse mercado é, sem dúvida, um respiro de racionalidade.

Poucas vozes têm a coragem de defender abertamente as oportunidades que a regulamentação pode trazer, seja na geração de empregos, no incentivo à inovação ou na atração de investimentos. Esse tipo de abordagem reconhece que, ao invés de marginalizar a indústria, é mais sensato estruturá-la de forma segura e responsável, como demonstrado por países que já regularizaram o setor com sucesso.

É evidente que os desafios existem, mas ignorar o potencial transformador das apostas regulamentadas seria perder uma chance de ouro. O Brasil tem a oportunidade de aprender com os erros e acertos de outros países, e criar um modelo adaptado à sua realidade. É hora do debate público amadurecer e incluir mais visões como a de Gatti, que apontam para soluções práticas e bem fundamentadas. Afinal, discutir o tema sob uma ótica econômica, sem descuidar da proteção social, é o equilíbrio que precisamos para avançar.