A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou, no final do último mês de junho, a cessão de Carolina Yumi de Souza para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria AGU 270/2024 designa Carolina para exercer o cargo de secretária adjunta da SPA, diretamente subordinada ao titular da pasta, o advogado Regis Dudena.

Com a nova função, Carolina Yumi de Souza passa a ser a segunda na hierarquia da SPA, e terá como uma de suas principais atribuições substituir o secretário em casos de necessidade. Ela deve se apresentar imediatamente ao titular da Procuradoria Regional da União para ajustar os detalhes de sua transferência. A nomeação de Carolina ocorre em um contexto de integração entre a SPA e a AGU, visando um relacionamento mais eficiente e ágil entre as duas pastas.

A chegada da advogada, com vasta experiência na AGU desde 2003, é vista como um passo importante para consolidar essa integração. Carolina é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também concluiu seu mestrado e doutorado em Direito Processual Penal. Durante sua carreira, já ocupou cargos de destaque, como a direção do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica no Ministério da Justiça. Além disso, ela coordenou áreas essenciais na AGU e outras entidades governamentais, como acordos de leniência e defesa da probidade, e atuou no Ministério da Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Carolina também representa a AGU em um grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A integração das pastas é parte de um esforço maior para otimizar a aprovação de autorizações para operar apostas esportivas e jogos online no Brasil. Em maio, uma portaria interministerial dos Ministérios da Fazenda e do Esporte determinou que tais autorizações devem ser aprovadas primeiramente pelo Ministério da Fazenda e, subsequentemente, pelo Ministério do Esporte. Em caso de divergências entre os órgãos, a AGU é chamada a emitir um parecer opinativo.

Sobre a SPA

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda conta com três subsecretarias e 38 cargos profissionais, sendo responsável pela regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, que inclui apostas esportivas e jogos online. A SPA também tem como função a execução de ações de monitoramento e prevenção à lavagem de dinheiro, bem como a supervisão do mercado, estabelecendo políticas de jogo responsável.

De acordo com o Ministério da Fazenda, um dos principais objetivos da SPA é prevenir o endividamento e proteger indivíduos vulneráveis, especialmente menores de idade, além de monitorar e fiscalizar a comunicação, publicidade e marketing relacionadas ao setor de apostas. A lei que regula as apostas de quota fixa, sancionada no final de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, definiu a criação da SPA como órgão oficial de controle e fiscalização das normas para a exploração comercial das apostas.

O atual titular da SPA é o advogado Regis Dudena, especializado na atuação em Direito Público e Regulatório. Antes de assumir a SPA, Dudena foi sócio de escritório de advocacia, atuando na área de Advocacy Legislativo e Regulatório,  superintendente jurídico da Desenvolve São Paulo, a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, assessor jurídico da presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e gerente jurídico da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). O secretário também foi assessor especial da Secretaria-Executiva e subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos, ambos na Casa Civil da Presidência da República.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr