Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (28), Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), cobrou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) avance ainda este ano com a regulação da atuação de influenciadores digitais. Para ele, esse passo é indispensável para enfrentar a publicidade feita por sites ilegais.

Debate sobre publicidade e jogo responsável

O encontro, organizado pela Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, discutiu apostas em eventos individuais, publicidade e vício em jogos. Durante sua fala, Lorenzoni destacou a importância de políticas públicas com base em dados científicos.

Essas ações, segundo ele, devem combater manipulação de resultados e propagandas nocivas, além de reforçar a prática do jogo responsável.

Pietro afirmou: “A publicidade é uma forma de informar o consumidor. Hoje temos influenciadores que fazem propagandas danosas e que não estão sob fiscalização do mercado ou do Estado. A SPA não regula essa atividade, o que é um problema relevante. Precisamos enfrentar essa questão e há espaço para incluir o tema ainda no terceiro trimestre deste ano”.

Ele também destacou que o mercado ilegal movimenta mais recursos do que o setor regulado no Brasil, criando um desafio grave. Somente no primeiro semestre, o setor legal arrecadou cerca de R$ 4 bilhões em impostos.

Esses valores foram destinados a esporte, turismo, segurança pública, seguridade social, educação e saúde. No entanto, ele questionou a falta de transparência sobre a aplicação desses recursos no combate aos efeitos negativos do jogo.

Além de parlamentares, participaram da audiência o secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto; a coordenadora de Jogo Responsável da SPA, Letícia Soeira; o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias; além de especialistas e representantes do setor.

ANJL alerta sobre riscos do mercado ilegal

Na semana passada, Lorenzoni já havia participado de outra audiência pública sobre regulação e combate às apostas clandestinas. Ele destacou que o mercado ilegal causa perdas anuais entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões em tributos. Além disso, provoca superendividamento, prejudica famílias e expõe menores de idade a jogos proibidos.

O diretor da ANJL afirmou que o Ministério da Fazenda deve receber a taxa de fiscalização para garantir maior efetividade regulatória. Entre as propostas, estão a regulamentação de provedores de tecnologia, o reforço às ações de prevenção contra sites ilegais e seus meios de pagamento; além da criação de regras específicas sobre publicidade.

Fonte: IGB

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