A criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático tem gerado questionamentos no setor de apostas esportivas. Instituído pelo Governo Federal, o GT tem como objetivo discutir estratégias para mitigar os impactos do jogo compulsivo, mas não conta com representantes das empresas que operam no mercado de bets, o que causou desconforto nas empresas, de acordo com informações divulgadas pelo jornal Metrópoles.

A portaria que oficializou a formação do grupo, publicada em 21 de fevereiro, designou apenas membros de órgãos governamentais. Composto por representantes dos ministérios da Fazenda, Saúde, Esportes e Secretaria de Comunicação (Secom), o GT reúne 16 integrantes titulares, além de suplentes, indicados diretamente pelas respectivas pastas. A ausência de participação de entidades ligadas às apostas esportivas chamou atenção e gerou reações no setor.

A decisão de excluir as bets da discussão foi recebida com preocupação pelos representantes do segmento, que defendem a necessidade de diálogo entre governo e mercado. Entre as principais reivindicações do setor está a implementação de um sistema de autoexclusão integrado, que impediria que um jogador que optasse por se afastar de uma plataforma continuasse a ter acesso a outros sites de apostas. O mecanismo, já adotado em alguns países, é visto como uma medida eficaz para combater a compulsão por jogos de azar.

Para as empresas, a regulamentação de um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente não pode ser feita sem a participação dos principais agentes envolvidos. Além disso, a ausência de interlocução direta levanta dúvidas sobre a efetividade das medidas que poderão ser propostas pelo governo.

O papel do GT

O Grupo de Trabalho tem como principal objetivo a elaboração de um Plano de Ação para reduzir os danos associados ao vício em apostas. A proposta é desenvolver diretrizes que possam auxiliar tanto na prevenção quanto na assistência a pessoas que apresentam comportamentos de risco. Além disso, o governo pretende estabelecer parâmetros regulatórios que garantam maior controle sobre as atividades do setor, evitando práticas abusivas e protegendo grupos mais vulneráveis.

Outra função essencial do GT será o monitoramento de padrões de comportamento dos apostadores, identificando perfis de risco e possíveis tendências relacionadas ao jogo compulsivo. O governo busca, ainda, articular ações com entidades públicas e privadas para criar uma rede de proteção eficaz, promovendo campanhas de conscientização e ampliando o suporte a quem enfrenta problemas relacionados ao jogo.

Embora o Ministério da Fazenda tenha argumentado que o objetivo do grupo é desenvolver estratégias de mitigação de danos para pessoas em situação de vulnerabilidade, a ausência de representantes do setor pode se tornar um ponto de tensão no debate sobre a regulamentação das apostas no Brasil. Até o momento, o governo não indicou se pretende rever a composição do GT para incluir vozes do mercado. No entanto, a pressão das empresas de apostas e a necessidade de um modelo de regulamentação mais equilibrado podem levar a ajustes na condução do processo.