O Ministério da Fazenda publicou na última segunda-feira (21) a Portaria MF nº 153, oficializando a composição do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. Criado em dezembro de 2024 por meio da Portaria Interministerial MF/MS/MESP/SECOM nº 37, o grupo tem a missão de elaborar estratégias para mitigar os impactos negativos das apostas no Brasil.

A equipe será responsável por desenvolver o Plano de Ação de Saúde Mental e Prevenção do Jogo Problemático, documento que orientará medidas de prevenção, redução de danos e assistência a indivíduos e grupos vulneráveis ao comportamento de jogo problemático. Entre as atribuições do grupo, estão a análise de políticas públicas, a formulação de diretrizes para o setor de apostas e a recomendação de ações regulatórias.

Composição do grupo

O GTI será composto por representantes de quatro órgãos do governo federal. Pelo Ministério da Fazenda, participarão Carolina Yumi de Souza, Daniele Correa Cardoso, Francisco Carvalheira Neto e Andiara Maria Braga Maranhão. O Ministério da Saúde terá como representantes Sônia Barros, Gabriella de Andrade Boska, Gilmara Lucia Santos e Letícia de Oliveira Cardoso.

Já o Ministério do Esporte contará com Giovanni Rocco Neto, Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza, Ermeson de Amorim Melo e Danilo Barbosa Mendonça. Pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), os indicados foram Mariana Giancoli Cardoso Pita, Denis Rodrigues da Silva, Renata Tavares do Rêgo e Márcia Luiza de Araújo e Souza.

A coordenação do grupo será compartilhada entre representantes dos Ministérios da Saúde, Esporte, Fazenda e SECOM. O grupo se reunirá a cada quinze dias, podendo realizar encontros extraordinários mediante solicitação dos coordenadores ou de um terço dos membros. Além da criação do plano de ação, o GTI poderá recomendar campanhas educativas, desenvolver diretrizes para o setor de apostas e estabelecer critérios para monitoramento e identificação de jogadores em situação de risco. Também está prevista a elaboração de orientações para operadores de apostas, com diretrizes para a prevenção de práticas problemáticas.

A equipe terá um prazo de 60 dias para a entrega do relatório final, contendo um balanço das atividades desenvolvidas, os principais resultados obtidos e as propostas para o enfrentamento do jogo problemático. Caso necessário, o período de trabalho poderá ser estendido por mais 60 dias, desde que haja justificativa dos coordenadores. As reuniões do GTI serão sigilosas, e qualquer divulgação de informações em andamento dependerá da autorização prévia dos coordenadores. A portaria foi assinada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e já está em vigor.

Será útil?

Criar grupos de trabalho para enfrentar desafios complexos não é novidade no serviço público. A intenção sempre parece nobre: reunir especialistas, discutir soluções e apresentar um plano de ação. Mas a pergunta que fica é: desta vez, será diferente? O recém-formado Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático chega com a promessa de enfrentar os impactos negativos das apostas no Brasil.

Com um time composto por representantes de diferentes ministérios, a missão é ambiciosa: criar diretrizes, sugerir políticas públicas e até mesmo propor campanhas de conscientização. No papel, tudo faz sentido. O problema é que já vimos esse filme antes. Quantas vezes assistimos à criação de comissões e grupos técnicos que, no fim das contas, não passam de uma formalidade burocrática? O desafio do jogo problemático é real e urgente. O mercado de apostas cresce de forma acelerada e, com ele, aumentam os casos de vício, endividamento e impactos na saúde mental de jogadores e suas famílias.

O que precisamos é de ações concretas, não de um relatório detalhado que vá parar no fundo de alguma gaveta ministerial. O GT tem 60 dias para entregar um plano. O prazo é curto, mas suficiente para dar um primeiro passo. O que não pode acontecer é o grupo servir apenas para cumprir tabela e deixar tudo como está. Se a ideia é criar regras eficazes para proteger apostadores vulneráveis, que o trabalho não fique só no discurso. Afinal, ninguém precisa de mais um comitê que se reúne, discute, mas não entrega nada de prático.