A tentativa de bloquear os sites de apostas considerados irregulares no Brasil tem se mostrado ineficaz, pelo menos é o que aponta o portal UOL. Apesar dos esforços da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, que determinou a remoção de 7.599 plataformas, mais de 80% delas continuam operando, muitas vezes redirecionando usuários para novos domínios ou aplicativos.

Dados obtidos pelo UOL por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que, mesmo após sucessivas tentativas de bloqueio, grande parte dessas casas de apostas segue acessível. Em três datas específicas — 11 e 31 de outubro e 16 de dezembro de 2024 — cerca de 83% dos sites ainda funcionavam normalmente, sinalizando apostas para usuários brasileiros.

A SPA afirma ter removido mais de 5.200 sites até dezembro de 2024, em uma operação realizada com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, especialistas alertam que os métodos adotados não são suficientes para impedir a continuidade das apostas ilegais.

O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, apontou ao UOL que bloquear apenas o endereço do site (URL) não impede que ele volte a operar sob um novo domínio ou por meio de aplicativos móveis. Ele destaca que o bloqueio pelo DNS, que atinge a raiz do site, seria mais eficaz para dificultar o acesso dos usuários.

André Perin, professor da Fundação Educacional Inaciana (FEI), reforçou ao portal que o bloqueio pode ser facilmente contornado dependendo da implementação técnica e das intenções de quem gerencia as plataformas. Ele observa ainda que aplicativos são ainda mais complexos de desativar, pois não dependem de domínios públicos para funcionar.

O cenário não é exclusivo do Brasil. O advogado José Francisco Manssur, ex-assessor do Ministério da Fazenda, afirma que mesmo países com forte controle sobre o setor enfrentam dificuldades semelhantes. No Reino Unido, por exemplo, cerca de 20% das bets operam fora do mercado regulado. Já na China, onde as restrições são ainda mais rígidas, as apostas ilegais continuam a ser uma realidade.

Regulamentação e novas regras

A regulamentação do setor de apostas entrou em vigor em janeiro de 2025, permitindo a operação de 155 sites autorizados e outros 13 por determinação judicial. Essas plataformas devem cumprir exigências como o pagamento de uma outorga no valor de R$ 30 milhões e o uso do domínio “.bet.br”. O não cumprimento das normas pode resultar em suspensão ou cassação da licença.

Mesmo com a regulamentação, especialistas alertam que os sites ilegais continuam a se reinventar para burlar as restrições. Algumas dessas plataformas mantêm páginas ativas informando usuários brasileiros sobre as limitações impostas pelo governo, mas seguem funcionando normalmente para quem utiliza redes privadas (VPNs) ou outros mecanismos de evasão. Além disso, muitas dessas apostas clandestinas copiam elementos visuais de operadoras legalizadas para dificultar a identificação por parte do público.

A Anatel reforçou publicamente que o controle definitivo da atividade depende de ações coordenadas entre diferentes órgãos, incluindo a cooperação internacional. Enquanto isso, o presidente da ANJL sugeriu que as investigações foquem não apenas nas plataformas, mas também nos influenciadores e operadores que promovem as bets irregulares. Ele completou afirmando que a maioria dos proprietários dessas casas de apostas está no exterior, o que dificulta ainda mais qualquer tipo de sanção.

Me engana que eu gosto?

É impressionante como essa conversa se repete. Desde o início do processo de regulamentação das apostas no Brasil, ouvimos promessas sobre um mercado mais seguro e equilibrado. Mas agora, diante dos números alarmantes divulgados pelo UOL, fica evidente que a ideia de controlar as bets ilegais sempre foi uma ilusão conveniente para atrair investidores ao setor legalizado.

A Anatel já apontou os caminhos para um bloqueio mais eficiente, mas a situação segue estagnada. O resultado? Mais de 80% dos sites irregulares continuam ativos, redirecionando usuários e driblando as medidas adotadas pelo governo. Esse número não só é preocupante, como desanima qualquer um que realmente espera um ambiente competitivo justo. Enquanto as plataformas clandestinas operam sem regras, as casas legalizadas pagam valores milionários de outorga e cumprem exigências burocráticas severas. Difícil chamar isso de concorrência leal.

O problema é que todo mundo parece estar enrolando alguém. As bets ilegais enrolam os clientes e as autoridades, enquanto o governo finge que o mercado regulado está competindo de igual para igual. O que vemos é um jogo desequilibrado, onde as regras existem apenas para quem aceita segui-las. E, sinceramente, isso é embaraçoso.