Nesta semana, as associações AIGAMING, ABRAJOGOS, IJL e ANJL publicaram uma nota de repúdio direcionada ao banco Nubank. O motivo é a recente decisão do banco digital de emitir alertas a clientes que realizam transferências para sites de apostas. Para as entidades, a medida é discriminatória, ultrapassa o papel de uma instituição financeira regulamentada e fere os princípios de liberdade econômica.

Segundo a nota, o setor de apostas é devidamente legalizado no Brasil pelas Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018, além de regulamentado por portarias dos Ministérios da Fazenda e do Esporte. Diante disso, as associações argumentam que o alerta emitido pelo Nubank equivale a um posicionamento contra uma atividade legítima.

Outro ponto criticado foi a suposta seletividade da ação. Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), destacou a ausência de alertas em transações voltadas para a compra de produtos como álcool e cigarro, também relacionados a impactos sociais. “Não faz sentido algum que os alertas não sejam ativados para esses operadores ilegais, piorando ainda mais o cenário em vez de ajudar a fortalecer a regulação no país”, afirmou.

Alerta do Nubank aos usuários que tentam realizar depósito em casas de apostas

As associações também apontaram inconsistências na abordagem do banco. Embora existam centenas de sites de apostas ilegais ainda em operação no Brasil, os alertas do Nubank não são direcionados a essas plataformas, o que, segundo elas, enfraquece os esforços de regulação e prejudica o mercado formal. O setor de apostas, segundo as entidades, já desempenha um papel importante na economia brasileira, contribuindo com o pagamento de tributos e a geração de empregos formais. As associações pedem que o banco reveja sua postura, promovendo um tratamento isonômico às atividades econômicas legalizadas no país.

Polêmico, né?

A decisão do Nubank de emitir alertas para transferências a sites de apostas levanta uma questão interessante: até onde vai o papel de um banco na orientação das escolhas de seus clientes? A resposta parece simples à primeira vista, mas o debate se torna mais complexo quando consideramos o impacto dessa postura no setor de apostas, que, no Brasil, já está legalizado e regulamentado. O argumento das associações faz todo o sentido. Se as casas de apostas estão dentro da lei, pagam tributos e contribuem para a economia formal, por que tratá-las como um risco a ser sinalizado?

Um banco deveria se limitar a garantir transações seguras e transparentes, sem interferir no julgamento de atividades comerciais que seguem as normas vigentes. A crítica à seletividade do Nubank também é pertinente. Não vemos alertas semelhantes para compras relacionadas a bebidas alcoólicas ou cigarros, produtos amplamente conhecidos por seus impactos sociais. A questão aqui não é defender ou criticar tais práticas, mas questionar a lógica de uma intervenção que escolhe um alvo específico enquanto ignora outros de relevância comparável.

Outro ponto crucial é a ausência de medidas contra sites de apostas ilegais. O alerta do banco não contribui para fortalecer a regulação no país; pelo contrário, pode acabar empurrando consumidores para plataformas que operam à margem da lei. Isso enfraquece a competitividade das empresas que atuam de forma transparente e em conformidade com as normas brasileiras. No fim das contas, essa iniciativa do Nubank parece mais um desserviço do que uma proteção ao cliente. A liberdade de escolha deve ser respeitada, especialmente quando falamos de atividades legalizadas e reguladas.