Os presidentes da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e da Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) intensificaram a ofensiva contra a política de anúncios do Google para o mercado de apostas online. Hazenclever Cançado e Daniel Romanowski enviaram ofícios à gigante da tecnologia no final de 2024, solicitando mudanças na regulamentação de publicidade voltada para plataformas de apostas. Atualmente, o Google permite anúncios apenas de empresas licenciadas pelo Ministério da Fazenda, conforme uma política implementada em 1º de janeiro de 2025.

Para Cançado e Romanowski, essa regra é limitada e deveria abranger também apostas autorizadas por loterias estaduais. Os dirigentes argumentam que as loterias têm competência para regulamentar a atuação de empresas dentro de seus respectivos Estados e destacam que a atual abordagem do Google desconsidera esse aspecto. A ofensiva dos poderosos donos de loterias é mais uma camada da intensa luta por espaço de operação que essas empresas, com regulamentação restrita, estão travando com as autoridades brasileiras nos últimos meses.

Caminho da reclamação

De acordo com informações divulgadas pelo site BNL Data, a Lottopar protocolou sua demanda ao Google em 16 de dezembro, enquanto a Loterj formalizou o pedido em 20 de dezembro. Em sua correspondência, Cançado teria sugerido alterações na redação da política de anúncios do Google. Romanowski, por sua vez, teria afirmado que poderá acionar a Justiça caso a empresa mantenha sua posição. Em resposta, o Google teria reforçado que segue práticas globais de conformidade legal, adotando políticas similares em outros países, e que segue a regulamentação alinhada com as diretrizes do Ministério da Fazenda.

A discordância entre os órgãos estaduais e a política federal também envolve questões financeiras. Enquanto o Ministério da Fazenda cobra R$ 30 milhões pela autorização de operação no mercado regulado, as loterias estaduais oferecem licenças com valores entre R$ 2 e R$ 5 milhões. Essa disparidade contribui para o interesse de empresas em operar com autorizações estaduais. No entanto, em 2 de janeiro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu a atuação de empresas autorizadas pela Loterj fora do território fluminense. A decisão reforçou a posição de que as autorizações estaduais possuem alcance limitado.

Camadas

A briga entre o governo federal e as loterias estaduais pela regulamentação das apostas, por incrível que pareça, segue ganhando novos capítulos, e a cada avanço percebemos que essa disputa é mais complexa do que aparenta. Desta vez, o alvo da Loterj e da Lottopar foi o Google, que se recusa a flexibilizar sua política de anúncios para incluir apostas licenciadas por autoridades estaduais.

É curioso observar como esse embate revela as diferentes camadas do conflito. De um lado, temos o Ministério da Fazenda buscando centralizar o mercado sob regras nacionais e exigindo valores consideráveis para as licenças. De outro, as loterias estaduais lutam para preservar sua autonomia e oferecer uma alternativa mais acessível aos operadores. No meio disso, empresas como o Google preferem manter a segurança de seguir diretrizes globais, evitando se envolver nas disputas internas do Brasil.

A impressão que fica é que essa novela está longe de um desfecho. Quando parece que a questão está resolvida – como com a decisão do STF de limitar o alcance das licenças estaduais – novos desdobramentos surgem, mantendo o mercado de apostas num cenário de incertezas. Resta esperar para ver qual será o próximo capítulo dessa disputa, que não é apenas jurídica e comercial, mas também política. Afinal, mais do que regras para anúncios ou arrecadação, o que está em jogo é o poder de decidir quem pode – e onde pode – operar nesse mercado milionário.