A Câmara dos Deputados da Argentina se prepara para discutir, na próxima semana, um projeto de lei que visa proibir a publicidade e os patrocínios de empresas de jogos e apostas no país. A proposta, apoiada por cinco blocos políticos, busca estabelecer uma regulamentação federal mais rígida para o setor, substituindo as regras estaduais existentes. O foco principal seria proteger os menores de idade e combater os danos sociais associados ao vício em apostas, um movimento semelhante ao que acontece atualmente no Brasil.

Dados recentes apontam que 34% dos menores de idade em Buenos Aires já participaram de atividades de apostas, ignorando os sistemas de verificação de idade. Preocupados com essa realidade, os Comitês Cívicos — responsáveis por questões como prevenção do vício, ação social e legislação criminal — elaboraram diretrizes para o projeto, que inclui medidas severas como a proibição do uso de logotipos de empresas de apostas em camisas esportivas, o fim de bônus de boas-vindas em plataformas online e a restrição de métodos de pagamento, impedindo, por exemplo, o uso de crédito ou recursos de assistência social para apostas.

A iniciativa tem apoio de partidos como Unión por la Patria, Encuentro Federal e a Coalizão Cívica, além de facções da esquerda. No entanto, a coalizão governista, que reúne partidos como PRO, La Libertad Avanza e parte da União Cívica Radical, defende uma abordagem mais flexível, permitindo a continuidade de patrocínios esportivos. Enquanto a oposição busca uma proibição ampla e detalhada, setores do governo argumentam que restrições severas poderiam prejudicar economicamente equipes e torneios que dependem desses financiamentos.

Caso seja aprovado, o projeto de lei representará uma mudança significativa na regulamentação das apostas na Argentina. Além de criar uma estrutura legal unificada, a medida visa reduzir os impactos sociais causados pelo vício, priorizando a proteção de menores e a prevenção de comportamentos patológicos. A discussão precisa ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para 30 de novembro, o que aumenta a pressão para que os legisladores cheguem a um consenso.

A proposta segue a linha de medidas já implementadas em nível local, como a decisão do prefeito de Buenos Aires, Jorge Macri, que recentemente proibiu a emissão de novas licenças de operação das apostas na capital. Especialistas avaliam que, se aprovado, o projeto de lei poderá estabelecer um marco regulatório nacional.

Semelhanças

A discussão na Argentina sobre a regulamentação das apostas, com foco na proibição de publicidade e patrocínios esportivos, reflete um cenário muito familiar para nós, brasileiros. Há uma semelhança evidente na forma como os debates políticos sobre o setor acontecem nos dois países: medidas anunciadas com tom de grande impacto, mas que, no fundo, têm pouco alcance prático em questões estruturais.

Assim como no Brasil, o discurso sobre proteger menores de idade e combater o vício em apostas é legítimo e necessário. No entanto, o desafio real reside em equilibrar esses objetivos com a sustentabilidade econômica de setores que dependem diretamente do mercado de jogos. Proibir patrocínios esportivos, por exemplo, pode parecer uma medida direta para mitigar os problemas sociais relacionados ao jogo, mas também é uma ação que pode causar um verdadeiro colapso em uma indústria globalmente consolidada e em expansão.

Basta olharmos para o impacto que as apostas têm no esporte. Equipes, torneios e até ligas inteiras dependem dos investimentos milionários dessas empresas para sobreviver e competir em alto nível. No caso da Argentina, onde o futebol é quase uma religião, a proibição de logotipos de casas de apostas nas camisas esportivas seria um golpe pesado, com repercussões financeiras significativas. Essa discussão, que ainda engatinha no Brasil, já avança de forma mais contundente no país vizinho, mostrando que a tensão entre regulação e preservação de receitas não é exclusividade nossa.

Seria um grande balde de água fria ver o setor de apostas, que domina o mercado global de publicidade esportiva, ser limitado por medidas tão restritivas, especialmente em países onde o esporte é culturalmente central. Mais do que isso, é importante questionar até que ponto legislações como essa realmente atacam o cerne do problema ou apenas oferecem respostas simbólicas para questões que demandam soluções mais abrangentes. O debate precisa ir além de proibições simplistas e considerar alternativas que conciliam a proteção social com a viabilidade econômica. A reflexão que fica é: será que medidas tão restritivas são eficazes ou acabam se tornando apenas um sinal político com pouco impacto prático?