Em reunião realizada na última segunda-feira (23), na sede do BNDES, em São Paulo, o presidente em exercício Geraldo Alckmin se encontrou com representantes de diversas entidades da indústria e do varejo para discutir a regulamentação das apostas online no Brasil. O encontro teve como foco central a apresentação de propostas para o controle da publicidade e dos meios de pagamento utilizados pelas empresas de apostas, que têm crescido de forma acelerada no país. Os varejistas também pleitearam um aumento na carga tributária do setor de apostas no Brasil.

Entre os pleitos apresentados, destacou-se a regulamentação da comunicação publicitária e o impedimento imediato do uso de cartões de crédito para pagamento de apostas. Atualmente, a legislação prevê a proibição do uso de cartões apenas a partir de 2025, o que as associações consideram tardio diante da urgência da situação. O grupo, formado por 15 entidades e intitulado “Proposta para a Nação”, também defendeu a necessidade de tornar as empresas de apostas co-responsáveis pelo tratamento de vícios em jogos, além de sugerir a revisão da tributação sobre o setor.

A tributação foi um dos pontos mais debatidos no encontro. Atualmente, ficou definido que as empresas de apostas online serão taxadas em 12% sobre a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores (o chamado Gross Gaming Revenue, ou GGR). Representantes das entidades presentes consideram esse valor injusto, uma vez que setores como o comércio e a indústria enfrentam tributações que variam entre 30% e 40%. Para eles, se as apostas são comparáveis a produtos como cigarro e bebida alcoólica, a carga tributária deveria seguir o mesmo padrão.

A regulamentação da publicidade de apostas também entrou em pauta. No final de julho, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria estabelecendo regras para prevenir e punir a propaganda abusiva, além de exigir que as empresas adotem medidas para mitigar o risco de dependência entre os jogadores. No entanto, a ausência de critérios claros para classificar jogadores em situação de risco foi apontada como uma lacuna. As empresas devem seguir requisitos mínimos definidos pela portaria, mas o detalhamento da classificação ainda está a cargo de cada operadora.

Além disso, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação que visa equiparar as apostas esportivas a outros produtos com restrições legais, como álcool e tabaco. A PEC propõe a inclusão de alertas sobre os malefícios das apostas nas campanhas publicitárias. Porém, para as associações presentes, esse caminho legislativo pode ser longo, e medidas mais imediatas, como a edição de uma medida provisória, seriam necessárias para conter o rápido crescimento das apostas no país.

Durante o encontro, Alckmin destacou a importância de uma ação coordenada entre os ministérios da Justiça, Fazenda, Saúde e Comunicações para enfrentar os impactos das apostas online na sociedade, especialmente na área da saúde pública. Ele se comprometeu a encaminhar os pleitos apresentados às respectivas pastas ainda nesta semana. O encontro no BNDES foi o segundo entre Alckmin e as entidades para tratar do tema, o primeiro tendo ocorrido no dia 19 de setembro, em Brasília. Segundo Marco Gouvêa de Souza, conselheiro do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e diretor-geral da Gouvêa Ecosystem, Alckmin demonstrou estar disposto a enfrentar a questão e a trabalhar para regulamentar tanto as propagandas quanto o acesso às plataformas de apostas.

Entre as entidades presentes na reunião estavam a Associação Brasileira de Shopping Centers (ABMalls), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), e a Associação Brasileira de Franchising (ABF), além de outras 13 organizações que também assinaram o manifesto entregue ao governo. O documento aponta que o crescimento do faturamento das empresas de apostas tem atraído recursos de forma desproporcional das classes mais baixas, gerando comportamentos compulsivos e afetando o consumo, inclusive de itens essenciais como alimentos.

E tome pressão 

A reunião entre Geraldo Alckmin e os varejistas sobre a regulamentação das apostas confirma o que muitos já previam: os meses que antecedem o início da operação regulada em 2025 serão intensamente turbulentos. Aqui na Casa do Apostador já havíamos apontado que essa transição seria marcada por pressões significativas, tanto do mercado financeiro e dos varejistas quanto de diferentes outros setores da sociedade. A indústria das apostas, que vem crescendo exponencialmente no Brasil, atrai olhares atentos e questionamentos sobre seus impactos sociais e econômicos. E agora, com o cenário da regulamentação iminente, essas pressões estão apenas começando.

Os varejistas, por exemplo, clamam por um aumento imediato da carga tributária sobre o setor de apostas, equiparando-o a produtos como cigarro e álcool. Para eles, as apostas estão sendo privilegiadas, o que na prática não é o que acontece. Mas, claro, isso abre um campo de batalha ainda mais amplo. Afinal, não são apenas os varejistas que estão preocupados com os efeitos das apostas; o mercado financeiro também está atento, assim como os setores mais conservadores da sociedade.

Figuras como Alckmin, Haddad e Lula, além de deputados e senadores, enfrentarão uma enxurrada de pedidos para frear a indústria de apostas, seja por razões econômicas, sociais ou até mesmo morais. A regulamentação da publicidade do setor, o controle sobre os meios de pagamento e a questão do vício serão assuntos recorrentes nas discussões, como já está acontecendo. O crescimento das apostas no Brasil é uma realidade que não pode ser ignorada. Resta saber se as soluções adotadas conseguirão equilibrar o setor sem sufocá-lo. E, acima de tudo, nos resta entender se o governo está realmente preparado para lidar com as consequências sociais desse fenômeno. A pressão está só começando e os próximos meses serão decisivos para moldar o futuro desse mercado no país.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr