O Ministério da Fazenda recebeu, neste mês, 113 solicitações de licenciamento para operação de apostas esportivas (quota fixa) de forma regulamentada no Brasil. Esse volume de pedidos superou as expectativas de todos, inclusive do próprio mercado, assim como dos governantes. De acordo com Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, esses números refletem a confiança das empresas na regulamentação brasileira e devem colocar o Brasil como um dos maiores mercados regulamentados de apostas no mundo.

O processo de autorização, que ainda está em andamento, permitirá que as primeiras empresas a se inscreverem no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) comecem a operar já no início do próximo ano, caso cumpram os requisitos estabelecidos. A previsão é que o governo arrecade até R$ 3,4 bilhões ainda em 2024 com o pagamento das outorgas das empresas autorizadas. Estima-se que aproximadamente 220 sites poderão oferecer apostas de forma regulada, uma vez que cada empresa pode solicitar autorização para operar até três marcas.

Licenciamento ainda pode ser requisitado

As inscrições para novas autorizações seguem abertas, mas as solicitações feitas a partir de agora serão analisadas em até 180 dias, conforme a legislação vigente. Regis Dudena ressaltou a importância do processo de autorização para a construção de um mercado de apostas mais seguro, tanto para a sociedade quanto para a economia brasileira. “O período sem regras está se encerrando. Com a conclusão da fase de adequação, o mercado já entendeu que há apenas uma forma de atuar nacionalmente no Brasil: atendendo à lei e às regras, respeitando as pessoas e com autorização do Ministério da Fazenda”, reforçou o secretário de Prêmios e Apostas.

Dentre as regras que deverão ser respeitadas, estão aquelas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, ao jogo responsável e à segurança dos meios de pagamento das premiações. As empresas autorizadas deverão ser constituídas no Brasil e operar apenas em sites com o domínio “.bet.br”, o que assegura um ambiente legal e seguro para os apostadores, além de garantir a identificação dos usuários e proibir o acesso de menores de idade.

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas com autorização poderão operar no Brasil, sendo que aquelas sem autorização serão consideradas ilegais e impedidas de realizar qualquer tipo de publicidade ou patrocínio. Além disso, as empresas autorizadas serão monitoradas e fiscalizadas pela SPA-MF, através de um sistema próprio desenvolvido para acompanhar de perto as atividades relacionadas às apostas. Este sistema permitirá ao governo monitorar desde o comportamento dos apostadores até o fluxo de recursos apostados e pagos em prêmios, facilitando o controle para fins de tributação e garantindo um mercado mais transparente e justo.

Futuro

É inegável que o elevado número de solicitações para operar apostas de forma regulamentada no Brasil surpreendeu a todos. O alto número de pedidos deixa evidente que as empresas enxergam um potencial gigantesco no mercado brasileiro e estão dispostas a seguir as regras para explorar essa atividade no país. No entanto, essa enxurrada de licenças não deve ser vista como um sinal inequívoco de sucesso iminente.

A regulamentação brasileira, apesar de atrair um grande número de interessados, é uma das mais rigorosas do mundo. As exigências não são apenas para as empresas, que precisam seguir uma série de requisitos para obter suas licenças, mas também para os apostadores, especialmente no que se refere à taxação das premiações. Isso pode tornar o ambiente menos atrativo para os consumidores finais, que podem buscar alternativas mais vantajosas financeiramente em outros mercados ou plataformas.

Além disso, a intensa procura por licenciamento demonstra um desejo claro das empresas de estarem em conformidade com a lei e operar legalmente no Brasil. Contudo, isso por si só não garante um mercado próspero e sustentável. Ainda que todos torçam para que o mercado regulado traga benefícios, o comportamento dos apostadores é uma variável imprevisível e essencial para o sucesso desse empreendimento. Como eles vão reagir às novas regras e tributações? Estarão dispostos a migrar para plataformas regulamentadas, mesmo que isso implique em menos ganhos líquidos? O futuro do mercado de apostas no Brasil ainda está repleto de incertezas.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr