A Gemeinsamen Glücksspielbehörde der Länder (GGL), entidade reguladora de jogos e apostas da Alemanha, implementou uma nova medida rigorosa para aumentar a proteção de menores e apostadores vulneráveis. Em comunicado divulgado no mês passado, a GGL anunciou a proibição de publicidade de jogos e apostas por meio de streamers, mesmo para operadores licenciados. Esta decisão visa evitar a normalização das apostas entre jovens e adolescentes.

De acordo com informações do site iGaming Business, a medida segue uma decisão do Tribunal Administrativo Superior da Alemanha, datada de 11 de julho, que apoiou a proibição da GGL sobre streamers estrangeiros que promovem sites de apostas ilegais para o público alemão. O tribunal justificou a decisão com base na lei internacional, ressaltando que o conteúdo voltado para falantes de alemão ativa os poderes regulatórios da Alemanha.

Um caso recente exemplifica a aplicação desta regra. Um popular streamer alemão, de nome não identificado, que utiliza a plataforma Kick, de propriedade da Stake.com, desafiou a ordem de proibição da GGL e promoveu sites de apostas ilegais. O caso foi parar na justiça, mas o tribunal manteve a proibição, decidindo a favor da GGL e corroborando com a autoridade alemã. Historicamente, a GGL já havia punido influenciadores que promoviam jogos e apostas ilegais. Em 2023, o YouTuber e streamer Ron Bielecki foi multado em €480.000 por divulgar sites de apostas não regulamentados através do Twitch.

Argumentos

A GGL alerta que as streams de caça-níqueis, por exibirem apostas de maneira emocional, podem parecer uma atividade cotidiana e, portanto, são especialmente perigosos para menores. Dados de 2022 da Comissão de Jogos de Azar do Reino Unido indicam que 36% dos jovens de 17 a 18 anos e 47% dos jovens de 11 a 16 anos foram expostos à publicidade de jogos e apostas, principalmente por meio de streams. Em resposta às preocupações crescentes, a Twitch, principal plataforma de streaming, reforçou as suas regras sobre o tema e começou a banir streams de jogos e apostas que não fossem licenciados nos EUA.

Ronald Benter, membro do conselho da GGL, afirmou que a decisão do tribunal sinaliza uma postura mais firme contra os streamers estrangeiros. Ele destacou a necessidade de medidas rigorosas para proteger apostadores e menores dos perigos inerentes ao streaming de jogos e apostas. O Deutscher Online Casinoverband (DOCV), órgão representativo dos cassinos online na Alemanha, celebrou a decisão, considerando-a um avanço na conformidade regulatória.

Contudo, o DOCV reconheceu os desafios na fiscalização de milhões de transmissões diárias, enfatizando a complexidade do monitoramento. Apesar das novas medidas, o mercado cinza de jogos e apostas permanece um obstáculo significativo para o mercado regulamentado alemão. O regulador continua enfrentando desafios legais, incluindo tentativas frustradas de impor bloqueios de IP a operadores ilegais, um esforço que foi interrompido no início deste ano.

 Desafios 

A decisão do regulador alemão de proibir a publicidade de jogos e apostas por meio de streamers representa uma tentativa de proteger os jovens e outros grupos vulneráveis dos riscos associados ao jogo. A proibição, como informa o iGaming Business, envolve evitar a normalização das apostas entre adolescentes, um público altamente influenciado pelo conteúdo criado justamente pelo alvo das proibições: os streamers.

O cenário observado na Alemanha não é exclusivo. No Brasil e em diversas outras regiões, a influência dos streamers sobre o público jovem é significativa. Plataformas como Twitch e Kick se tornaram veículos poderosos para a promoção de sites de apostas. Dados da Comissão de Jogos de Azar do Reino Unido indicam que uma alta porcentagem de jovens é exposta à publicidade de jogos e apostas através de streams, sublinhando a importância de medidas de proteção.

No entanto, a implementação de medidas como essa enfrenta desafios substanciais. A fiscalização eficaz de milhões de transmissões diárias é uma tarefa complexa. Garantir a conformidade com as novas regras exigirá um monitoramento contínuo, algo que é muito difícil de imaginar. Talvez a tecnologia seja a única forma de colocar em prática tais proibições. Se o caminho global for realmente esse, creio que os bots e a tecnologia de algoritmos deve ser cada vez mais buscada por autoridades para controlar o que é feito no ambiente digital das streams.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr