O grupo de trabalho responsável pela análise do projeto de regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados está discutindo a possibilidade de incluir as apostas online, conhecidas como “bets”, no âmbito do Imposto Seletivo (IS). Esse imposto foi recentemente criado por uma Emenda Constitucional e se caracteriza por aplicar uma alíquota mais alta sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Entre os itens já sujeitos ao IS estão álcool, refrigerantes, cigarros e veículos movidos à combustão. A proposta em tramitação visa definir as regras de cobrança do imposto, determinando quais produtos e serviços serão afetados pela taxa adicional.Para alguns parlamentares, a inclusão das apostas online no IS é uma medida necessária devido aos potenciais impactos negativos na saúde mental dos indivíduos.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) é um dos defensores dessa inclusão, argumentando que as dívidas geradas por apostas online estão se tornando um problema crescente no país. Ele questiona a justiça de tributar refrigerantes, mas não as apostas online, ressaltando que os jogos podem gerar dívidas de forma rápida e fácil. No entanto, há oposição à medida.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) teme que a criação de um novo tributo sobre as apostas online possa incentivar a busca por jogos ilegais. Ele destaca a necessidade de uma análise cuidadosa dos possíveis impactos dessa aplicação. A discussão sobre a inclusão das apostas online no Imposto Seletivo permanece acalorada, refletindo diferentes perspectivas sobre a regulação e tributação desse mercado.

Alguns deputados acreditam que a taxação das apostas online pelo IS poderia permitir a redução da alíquota padrão de outros impostos, enquanto outros argumentam que, sem o imposto, as apostas continuariam a ocorrer, incentivando a ilegalidade. Enquanto o debate prossegue, a questão central gira em torno de equilibrar a arrecadação fiscal com a atenuação dos efeitos negativos das apostas online, sem fomentar a prática ilegal.

 Complexo

 O debate sobre a inclusão das apostas online no Imposto Seletivo (IS) suscita uma reflexão importante sobre a eficácia e as consequências dessa medida. A proposta visa tributar as apostas online com uma alíquota mais alta, semelhante ao que deve ocorrer com produtos como álcool, refrigerantes e cigarros, todos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os possíveis desdobramentos dessa ação é que estão causando divergências entre os parlamentares e, claro, merecem uma análise cuidadosa.

A argumentação do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) destaca a seriedade das dívidas geradas por apostas online, um problema que, segundo ele, está se tornando cada vez mais alarmante. De fato, uma má conduta relacionada às apostas pode levar muitos indivíduos a um ciclo de endividamento difícil de quebrar. Nesse sentido, incluir as apostas online no IS é visto por uma ala dos deputados como uma forma de desincentivar esse comportamento.

No entanto, o contraponto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) não pode ser ignorado. A criação de mais um tributo sobre as apostas online pode, paradoxalmente, empurrar os apostadores para o mercado ilegal. A experiência nos mostra que a imposição de tributos excessivos em setores sensíveis muitas vezes resulta em evasão fiscal e na proliferação de atividades clandestinas. No caso das apostas online, isso significaria um aumento na procura por sites e serviços não regulamentados.

Além disso, há o risco de que um imposto seletivo sobre as apostas online não alcance seu objetivo principal de reduzir o vício e o endividamento. O debate sobre a inclusão das apostas online no Imposto Seletivo, portanto, é complexo e multifacetado. Como sempre falo desde que se iniciou o processo de taxação das apostas, qualquer decisão deve considerar não apenas a arrecadação fiscal, mas também os efeitos sociais e econômicos de longo prazo. Políticas públicas eficazes precisam ser bem calibradas para evitar consequências indesejadas, garantindo que as boas intenções se traduzam em resultados positivos.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr