Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Ministério da Fazenda apresentou proposta para a formação de um Grupo de Trabalho (GT) destinado à discussão e unificação das regulamentações estaduais sobre apostas esportivas. Sob a liderança do secretário executivo da pasta, Dario Durigan, essa iniciativa visa endereçar preocupações cruciais relacionadas à integridade do mercado, à proteção dos consumidores e à otimização da arrecadação tributária, além de pôr fim ao atual debate existente entre estados e o governo federal.

A fragmentação regulatória observada atualmente entre os estados brasileiros pode potencialmente prejudicar a eficiência do mercado de apostas esportivas, levando a uma competição desleal e à evasão fiscal. Sob essa perspectiva, a proposição do Ministério da Fazenda visa mitigar tais riscos, buscando estabelecer diretrizes comuns que promovam a coerência e a transparência no setor.

A regulamentação proposta, além de garantir a segurança e a integridade das atividades de apostas esportivas, visa assegurar uma distribuição equitativa das receitas fiscais entre os entes federativos, conforme delineado pela Lei 14.790/2023. Essa legislação estabelece os parâmetros gerais para a atividade de apostas esportivas, conferindo uma base normativa sólida para a ação coordenada entre os estados e o Distrito Federal.

As projeções de arrecadação apresentadas pelo governo, estimando até R$ 2 bilhões em receitas para o ano de 2024, com perspectivas ainda mais otimistas para os anos subsequentes, destacam o potencial econômico significativo desse setor. Esses recursos, quando direcionados adequadamente, têm o potencial de impulsionar áreas estratégicas como o esporte, o turismo, a segurança pública, a seguridade social e a educação. Com a criação do GT proposto pelo Ministério da Fazenda, espera-se um avanço substancial na busca por uma regulamentação mais coesa e eficaz das apostas esportivas, promovendo um ambiente de negócios seguro e propício ao desenvolvimento sustentável do mercado no Brasil.

Diálogo

A proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dedicado à discussão e unificação das regulamentações estaduais sobre apostas esportivas pode ser uma boa saída na busca por soluções harmoniosas e eficazes para a grande problemática atual entre estados e o governo federal. A fragmentação regulatória atual entre os estados brasileiros não apenas dificulta a eficiência do mercado, mas também pode promover uma competição desigual e até mesmo incentivar práticas prejudiciais, como a evasão fiscal.

É inegável que um diálogo colaborativo e construtivo entre os governos estaduais e o governo federal é essencial para promover uma regulamentação que beneficie a todos os envolvidos. Ter uma regulamentação diferente em cada lugar do país só vai ocasionar confusão e diversas batalhas jurídicas, prejudicando todos os envolvidos. O diálogo abre caminho para um desenvolvimento mais sustentável do mercado, com potencial para impulsionar áreas estratégicas como o esporte, o turismo e a educação.

Portanto, é crucial que os envolvidos abracem esse diálogo proposto pelo Ministério da Fazenda, trabalhando juntos para alcançar uma regulamentação mais coesa e eficiente das apostas esportivas. Somente através do compromisso mútuo e da colaboração poderemos construir um ambiente de negócios seguro e propício ao crescimento sustentável desse setor tão promissor em nosso país. Particularmente, creio que ainda teremos muito debate sobre esse ponto regulatório pela frente, principalmente porque alguns estados não parecem muito empolgados em colaborar para uma solução unificada.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr