Na próxima quarta-feira, dia 24 de abril, o Congresso Nacional deve se reunir para deliberar sobre os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas e os jogos online no Brasil. O veto 49/2023, que abrange seis artigos, três dos quais relacionados à tributação dos apostadores, está na pauta da sessão conjunta, segundo informações divulgadas pelo site Games Magazine Brasil (GMB).

A Lei 14.790/2023, sancionada por Lula em 30 de dezembro, teve seis artigos vetados pelo presidente, gerando debates acalorados no âmbito legislativo. Desde o dia 3 de março, a votação de qualquer matéria no Plenário está bloqueada até que os vetos sejam analisados. Os pontos de maior controvérsia dizem respeito à tributação dos apostadores. O veto presidencial alega questões de isonomia tributária, destacando que a manutenção de certos parágrafos iria resultar em uma tributação diferenciada do Imposto de Renda, em comparação com outras modalidades lotéricas.

Os parágrafos vetados previam o recolhimento do Imposto de Renda sobre ganhos de apostadores que ultrapassassem R$ 2.100 anualmente. Para derrubar os vetos, será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Caso isso não ocorra, os vetos serão mantidos. Após a votação, as partes correspondentes do projeto serão encaminhadas para promulgação, seja pelo presidente da República ou pelo presidente do Senado, em caso de omissão presidencial.

A decisão sobre esses vetos têm implicações significativas para o setor de apostas esportivas e jogos online no país. O posicionamento dos parlamentares e a decisão sobre os vetos de Lula podem definir o destino da indústria de jogos e apostas no país, visto que todos os temas relacionados aos vetos são vistos como cruciais por todos os especialistas, representantes do setor e pela opinião pública que, aliás, estarão presentes acompanhando a votação e o destino do segmento no país.

Apreensão

A iminente votação dos vetos de Lula ao PL das apostas esportivas está gerando uma grande expectativa e, é claro, uma dose de apreensão na comunidade que forma esse setor no Brasil. Afinal, as decisões tomadas nos próximos dias pelos parlamentares podem moldar todo um ecossistema de negócios.

Não podemos ignorar a importância de uma regulamentação sólida para o mercado de apostas esportivas e jogos online no país. Um mercado regulado não só traz segurança para os investidores e operadores, mas também abre portas para a geração de empregos e o crescimento econômico. Porém, essa regulamentação precisa ser justa e equilibrada, não apenas para os negócios, mas também para os próprios apostadores.

A tributação é uma questão delicada e merece uma análise cuidadosa. É compreensível a busca pela isonomia tributária, mas é igualmente importante garantir que os impostos não sobrecarregue os apostadores, afetando negativamente a experiência de quem participa desse mercado.

Portanto, torçamos para que os parlamentares tenham em mente não apenas os interesses comerciais, mas também o bem-estar dos apostadores. Afinal, um mercado regulado brasileiro só será verdadeiramente bem-sucedido se for justo e benéfico para todas as partes envolvidas. Que a decisão tomada seja a melhor possível, pois, afinal, se não for boa para os apostadores, toda essa discussão perde o sentido.

Escrito por Sérgio Ricardo Jr