O Ministério da Fazenda trabalha para dar início a taxação dos sites de apostas esportivas, que vivem um bom momento e, inclusive, passaram a patrocinar quase todos os principais times de futebol, tanto masculinos como femininos.

Só para você ter uma ideia da importância deste mercado no Brasil estima se que existem cerca de 500 a 1 mil sites de apostas esportivas à disposição dos apostadores.

Atualmente, 19 dos 20 clubes da série A do campeonato brasileiro recebem patrocínio das casas de apostas. Essas empresas já estão nos estádios de futebol, nos uniformes dos clubes, nas publicidades de mídia e nos smartphones dos apostadores, ou seja, um mercado bilionário.

A notícia boa, é que na semana passada, no dia 11, foi divulgado pelo Ministério da Fazenda a proposta de Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa no Brasil, encaminhada aos ministérios co-autores da medida – Planejamento, Gestão, Saúde, Turismo e Esportes.
A regulamentação é um processo necessário visto que é uma forma de proporcionar segurança e mais confiança aos apostadores, devido a transparência das regras e a fiscalização.
Veja a seguir como é a proposta de regulamentação.

Apostas esportivas no Brasil

As casas de apostas foram autorizadas a atuar em nosso país em 2018 através da Lei 13.756, que foi sancionada pelo então presidente da época, Michel Temer. A estimativa era que a legislação fosse regulamentada até o fim do ano passado, porém isso não aconteceu.
A Medida Provisória apresenta regras para o funcionamento do setor e, de uma forma geral, estipula que as empresas terão uma parcela menor de arrecadação e mais obrigações junto ao governo.
Para impedir ilegalidades no mundo das apostas esportivas, foram previstas uma série de normas, além de sanções em caso de descumprimento das regras.

Se tratando das empresas, essas terão de ser habilitadas para oferecer o serviço relacionado a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações.
As empresas que não estiverem habilitadas incidirão em práticas ilegais e estarão proibidas de fazer qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais.
Outra regra, é que ficam proibidos de apostar os administradores e funcionários das próprias casas de apostas, os menores de 18 anos, agentes públicos e indivíduos ligados às entidades esportivas, como os dirigentes, os árbitros, os treinadores e os atletas.

Como funcionará a taxação das apostas esportivas?

Logo após a regulamentação, as empresas de apostas credenciadas estarão submetidas à tributação do governo federal. De acordo com a Medida Provisória, haverá uma taxação de 16% sobre o GGR (gross gaming revenue), ou seja, a receita obtida com todos os jogos feitos e subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
Já em relação as pessoas que farão suas apostas nestas empresas, a taxação será sobre o prêmio recebido pelo apostador sendo tributado 30% de Imposto de Renda, respeitando a isenção de R$ 2.112,00.

Para onde irá o dinheiro da taxação das apostas esportivas?

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em abril deste ano que a Receita Federal tem como estimativa arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a tributação das apostas online.
Com este valor arrecadado, proveniente das taxas e impostos, o Ministério destinará a áreas como ações sociais, clubes esportivos, educação básica e segurança pública.
Veja como será distribuído o valor: dos 16% cobrados sobre a receita obtida pelas empresas do setor, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela. Ainda segundo o governo, serão destinados, 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes.

Mesmo com as tentativas de mudança por parte da CBF e dos clubes, o percentual de destinação aos times e entidades desportivas seguiu o de 1,63%, conforme já previsto em lei de 2018.
Apostas esportivas e saúde mental dos apostadores
A medida provisória, que será publicada para regulamentar as apostas esportivas, também determina que as empresas de apostas deverão propagar ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção ao transtorno do jogo patológico.
A iniciativa, é uma forma de buscar assegurar a saúde mental dos apostadores, evitando que este entretenimento se transforme em um vício.

Apostas esportivas e publicidade

Também foi informado pelo Ministério da Fazenda que haverá regras relacionadas a comunicação, publicidade e marketing, como horário de veiculação de propagandas e formato dos anúncios on-line, que serão elaboradas em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar).
O objetivo é assegurar que as ações de marketing sejam feitas de forma responsáveis e éticas, colaborando para que o âmbito das apostas esportivas seja seguro e regulamentado.

Benefícios da taxação

Com a regulamentação das apostas e com regras claras, o setor das apostas esportivas acredita que de fato haverá mais transparência e controle sobre este ramo, evitando assim os casos de manipulações de resultados de jogos, que infelizmente tem acontecido com frequência e que acaba com a credibilidade do esporte e causa prejuízos financeiro e reputacional às empresas.
Vale ressaltar que regulamentação deve até mesmo alavancar ainda mais este mercado bilionário e com as altas arrecadações o setor não deve ver os impostos como uma problema.
E além do mais garante uma nova fonte de receita para o nosso país.

Escrito por Paulina Costa