O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, encaminhou nos últimos dias os detalhes finais do texto da Medida Provisória (MP) que deve regulamentar o segmento das apostas esportivas no Brasil. Em declarações recentes, o Ministro da Fazenda e braço direito do presidente Lula, Fernando Haddad, disse que a projeção de arrecadação tributária com a regulamentação das apostas esportivas no país dobrou após estudos e conversas com o setor. Haddad espera somar entre 12 e 15 bilhões de reais aos cofres públicos com a implementação da MP.

Antes, a equipe do ministério trabalhava com a projeção de arrecadar cerca de 6 bilhões com a regulamentação das apostas esportivas no país. Em entrevista ao canal de televisão Globo News, Fernando Haddad afirmou que a projeção inicial havia dobrado e que poderia chegar a casa dos 15 bilhões de reais. O ministro, no entanto, não deu mais detalhes de como essa meta tributária seria alcançada, mas algumas informações de bastidores obtidas pela imprensa revelam algumas das alíquotas que devem ser aplicadas pela equipe do ministro.

Até aqui, havia sido revelada a intenção do governo em regulamentar as empresas de apostas por meio da concessão pública. Essa outorga deve custar 30 milhões de reais e ter a validade de 5 anos. Nas últimas semanas, após estudos e reuniões da equipe do governo com representantes da indústria, o recolhimento de imposto periódico das empresas de apostas também foi definido. De acordo com a imprensa, o Brasil deve adotar o modelo de recolhimento por Gross Gaming Revenue (GGR), que significa a receita bruta das apostas. A alíquota desse imposto, pago pelas empresas ao governo, deve estar entre 18% e 20%.

Os apostadores serão tributados?

A tributação individual dos apostadores ainda é uma incógnita para a opinião pública. Recentemente, alguns veículos de imprensa chegaram a publicar a intenção governamental em tributar todos os lucros dos apostadores em 10% ou 20%, algo recebido com muitas críticas pelo mercado como um todo. Contudo, o governo parece ainda estudar a melhor forma de recolher a tributação individual dos apostadores. Nenhuma novidade foi revelada dentro desse âmbito.

Uma tributação agressiva do governo em relação aos apostadores pode comprometer os planos de arrecadação do governo. Isso pode acontecer caso os apostadores não queiram pagar os impostos devidos, se considerá-los abusivos. Como tem acontecido fora do Brasil, esses apostadores podem acabar optando por realizar as suas apostas em sites não regulamentados, ficando a margem da legislação brasileira. O famoso mercado “offshore” tem sido um grave problema para os países europeus e também para os Estados Unidos.

Declarações

Em entrevista ao UOL News, o secretário de Política Econômica do governo, Guilherme Mello, revelou que a regulamentação das apostas esportivas no Brasil é urgente e necessária, principalmente para conter possíveis questões de contaminação do ambiente esportivo. “Nós precisamos ter clareza que esse mundo das apostas não está contaminando, digamos assim. E tudo isso exige uma regulamentação, uma normatização que o próprio setor demanda. A partir daí você cria uma estrutura competitiva, justa, onde todos os atores vão competir pelas mesmas regras. Obviamente isso vai gerar receita, mas muito mais do que receita, vai gerar um mercado muito mais bem estruturado”, disse Guilherme.

O encaminhamento da regulamentação das apostas esportivas no Brasil ficou realmente muito claro após a entrevista do ministro Fernando Haddad à Globo News, na última segunda-feira, 3 de abril. Questionado sobre a proposta de regulamentar os “jogos de apostas”, Haddad revelou que a projeção inicial de arrecadação dobrou e que a Medida Provisório sobre a regulamentação do segmento ,que ele chama de “bets”, deve sair ainda neste mês de abril.

“Não é justo você não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade do mundo virtual. Ela [previsão de arrecadação] subiu. A gente estava trabalhando com até R$ 6 bilhões, mas é no mínimo o dobro disso. De R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões”, revelou Fernando Haddad. Outra informação concedida durante a entrevista foi a confirmação daquilo que noticiamos aqui na Casa do Apostador alguns dias atrás. Após a regulamentação da indústria, as empresas de apostas que quiserem seguir patrocinando clubes, entidades ou campeonatos deverão obrigatoriamente ter uma sede no Brasil.

Aceitação do GGR é uma esperança?

Prática comum em quase todos os mercados regulamentados do mundo, a aceitação do modelo de tributação por Gross Gaming Revenue (GGR) pode significar que a regulamentação brasileira ainda pode ser bem-sucedida. As empresas já estão acostumadas a ceder uma parte do seu lucro bruto aos governos regionais, e aprovam esse tipo de modelo, por isso as expectativas do governo em relação à projeção de arrecadação podem ter aumentado. 

Durante algum tempo, principalmente por não ter informações a respeito do funcionamento da indústria, o governo brasileiro bateu cabeça ao tentar supor como as coisas funcionavam para as casas de apostas. Nesse período, diversas teorias e propostas de recolhimento de imposto foram apresentadas, mas todas fracassaram e se mostraram frágeis. Após diversos apelos, o governo resolveu fazer o óbvio: estudar a regulamentação de outros países e ouvir a indústria.

A aceitação do modelo de GGR pode significar um pouco mais de esperança para os apostadores brasileiros. Em um mundo ideal, o governo deveria se dar por satisfeito com a outorga e também com o recolhimento do GGR, deixando os apostadores livres para apostar e prestar contas individualmente com a receita federal na declaração anual do imposto de renda, como acontece em quase todos os países onde a regulamentação das apostas esportivas funciona.

Contudo, precisamos lembrar que não vivemos em um mundo ideal. Como informamos no artigo, o governo ainda se mostra indeciso em relação à tributação individual dos apostadores. Sinceramente, creio que eles ainda vão dar um jeito de tentar beliscar uma fatia do lucro dos apostadores em cada operação, mesmo que isso signifique brincar com fogo e talvez arriscar o sucesso da regulamentação como um todo. Porém, essa é apenas uma opinião pessoal deste autor.

Nada pode ser comemorado, principalmente porque a medida provisória ainda não foi oficializada e posta em prática. Aliás, mesmo após ser oficialmente lançado, o texto da regulamentação das apostas esportivas pode ser alterado pelos parlamentares brasileiros, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Após a sua publicação, o poder legislativo brasileiro terá 90 dias para discutir a proposta do governo, sancionada pelo presidente, e assim aprovar, editar ou rejeitar a medida provisória. 

Escrito por Sérgio Ricardo Jr